A Previdência Social e as principais mudanças com a EC Nº 103/2019 no RGPS
A Previdência Social e as principais mudanças com a EC Nº 103/2019 no RGPS
O presente estudo tem como objetivo demonstrar, sem a intenção de esgotar o assunto, como as alterações da reforma da previdência social impactaram nos benefícios garantidos pela previdência, sua evolução histórica, natureza jurídica, sua tipificação nas normas e nas leis esparsas e quais foram as emendas constitucionais sofridas após a Constituição Federal de 1988 e as propostas que cada uma trouxe para os segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial a materializada na atual Emenda Constitucional nº 103/2019, que foi a maior reforma já ocorrida na história.
Fabiana Maria Araujo Santos, o autor
Sou graduada em Serviço Social em Unifev - Universidade de Votuporanga/SP, pós graduada em Direitos Humanos pela UEMS-Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul em Paranaíba, atualmente discente do 9 período do curso de Direito da Universidade Brasil de Fernandópolis /SP. Estagiaria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Conciliadora no Núcleo de Prática Jurídica do Tribunal. Atuei em 2021, como estagiária voluntária na DDM- Delegacia da Mulher de Fernandópolis /SP
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