A defesa dos direitos e dignidade dos animais no ordenamento jurídico brasileiro
A defesa dos direitos e dignidade dos animais no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho pretende discorrer sobre a dignidade dos animais não humanos, na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, a luz da Constituição Federal de 1998. Em primeiro lugar, busca-se fazer um estudo do princípio da dignidade humana, valor que ganhou maior relevância com o advento do movimento Iluminista, em que o homem é alvo de proteção seus interesses mais fundamentais. Assim, posteriormente, pretende-se abranger o referido princípio para os animais não humanos, visto que se caracterizam como seres sapientes, dotados de emoção e sensíveis a dor.
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