A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto famélico
A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto famélico
O presente trabalho tem como finalidade explanar acerca do que é o furto famélico, partindo de seu contexto social e estritamente interligado com a desigualdade e as mazelas sociais. Foi abordado como se dá a aplicabilidade do princípio da insignificância para que as condutas caracterizadas neste princípio sejam descriminalizadas, se tornando, então, insignificante aos olhos julgadores e sociais. Outrossim, foi tratado acerca dos casos de exclusão de tipicidade, ilicitude e culpabilidade do agente e considerações acerca de como o furto famélico teve sua incidência aumentada nos anos da Pandemia do Covid-19. Foi introduzido os princípios norteadores nos casos do furto famélico e como seriam as suas aplicações.
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