Trabalho de conclusão do curso apresentado à banca examinadora da Universidade Católica de Brasília, como exigência parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Heli Gonçalves Nunes.

 ACESSE A MONOGRAFIA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

RESUMO

A presente pesquisa visa analisar, através de um enfoque jurídico, a atribuição institucional do Ministério Público e da Polícia Civil, a qual exerce a função constitucional de Polícia Judiciária, no que diz respeito à investigação criminal. Tem como objetivo específico esclarecer a quem verdadeiramente, incumbe à investigação quando há crime. Foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental, que evidenciaram que a parte acusatória não deve ter em suas mãos o controle quanto a investigação e apuração do fato delituoso. Deste trabalho observamos que: (a) O Ministério Público ganhou do Poder originário a titularidade exclusiva da promoção da ação penal pública, à apuração de contravenções penais, mas não a titularidade da investigação criminal; (b) A investigação criminal não é de exclusividade da polícia judiciária, afinal existe o inquérito judicial falimentar (Lei de Falências) e os inquéritos parlamentares, administrativos e militares; e (c) A solução está, uma vez mais em encontrar um equilíbrio na distribuição de poderes. Afinal, como se justificará o desequilíbrio na balança de Thêmis?

Palavras-chave: Ministério Público; Polícia Civil; Investigação Criminal.

SUMÁRIO

1. MINISTÉRIO PÚBLICO.

1.1 Histórico.

1.2 Origem e desenvolvimento no Brasil.

1.3 Posicionamento constitucional.

1.4 Garantias do Ministério Público.

1.5 Vedações constitucionais aos membros do MP.

1.6 Responsabilidade civil, penal e administrativa.

1.7 Princípios do Ministério Público.

1.7.1 Princípio da Unidade.

1.7.2 Princípio da Indivisibilidade.

1.7.3 Princípio da Independência.

1.7.4 Princípio do Promotor Natural.

1.8 Conclusão.

2. POLÍCIA JUDICIÁRIA.

2.1 Outras investigações criminais.

2.2 Polícia Civil .

2.2.1 Histórico.

2.2.2 Posicionamento Constitucional .

2.2.3 Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa.

2.2.4 Conclusão.

3. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

3.1 Conceito.

3.2 Persecução penal.

3.2.1 Natureza jurídica da persecução penal .

3.2.2 Finalidade.

3.3 Investigação particular .

3.4 Inquérito Policial .

3.4.1 Conceito, natureza e finalidade.

3.4.2 Tipos de Inquérito.

3.4.3 Características.

3.4.4 Competência.

3.5 O controle externo das atividades policiais pelo Ministério Público.

3.6 A possibilidade do Ministério Público realizar investigações criminais.

4. POSICIONAMENTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO CRIMINAL