Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CUNHA, Diego Veloso da. Da Titularidade da Ação Penal no Crime de Estupro: manutenção da Súmula 608 do Supremo Tribunal Federal fundamentada pelo princípio da proporcionalidade Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 26 maio 2012, 20:25. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Monografias-TCC-Teses-E-Book/29254/da-titularidade-da-acao-penal-no-crime-de-estupro-manutencao-da-sumula-608-do-supremo-tribunal-federal-fundamentada-pelo-principio-da-proporcionalidade. Acesso em: 22 nov 2024.