(...) “Enquanto a reforma trabalhista esta engessada no Congresso, o direito do trabalho vem sofrendo uma série de enxertos, e o governo leniente garante que vai incentivar a criação de dispositivos que flexibilize as relações de trabalho”.

   Em 1940, com o Estrangeiro já escrito, Camus delineou: “Não sou daqui, mas também não sou do outro lado. E o mundo não é senão uma paisagem desconhecida, onde o coração já não tem apoio” e o escritor pergunta: “Estrangeiro, quem pode saber o que esse nome significa?” e desabafa: “Estrangeiro - confessar a mim mesmo que tudo me é estrangeiro” (HOLANDA, 1992, p. 78).  É do autor a frase: “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo”. Essa é uma questão cerne da nossa justiça, a de saber por que não existem mecanismos de conciliação pré-judiciais no judiciário brasileiro? Porque advogados ungidos pelo art. 133 da CF não são estimulados a conciliar em seus escritórios as questões trabalhistas que sequer deveriam chegar a portas deste judiciário, hoje elitizado e avesso a sua vocacionada essência? Que justiça é essa que banaliza o mais respeitado dos institutos do direito do universo, que é o da pacificação pela via alternativa da conciliação, e a vontade das partes? Porque os membros do judiciário trabalhista combatem esses mecanismos alternativos de resolução de conflitos? Onde se inspiram seus juízes para que hostilizem advogados, partes e assenhorem de um poder, que mal sabem usa-lo em beneficio da sociedade, a não ser em proveito próprio, ao corporativo da malta?

O trabalhador é hoje um alienígena em sua própria terra, status que se tornou em razão dos excessos e da imposição de um sistema débil engenhado pelos juízes da especializada. Conforme narra em seu trabalho “O Estrangeiro”, o escritor e filósofo Albert Camus, nos coloca em litígio com a própria consciência jurídica, frente à morosidade, engessamento e insolência de um judiciário trabalhista, que insiste em colocar o seu principal ator, o trabalhador em segundo plano. Tudo isso contradiz a Carta Laboral, que ao completar 70 anos, é um território invadido por súmulas, jurisprudências em excesso, onde uma mesma matéria possui contradição em seu agrupamento, textos são elaborados na analogia de outros, de forma a substituir a lei, e o instituto da petição dada ao juízo para ter liberdade de tocar a ação, é uma arma letal e não um instrumento de ajuste jurídico e jurisdicional. Se ainda é pouco, chamamos a atenção para a existência de enunciados genéricos forjados em reuniões de revoltosos e hereges juízes trabalhistas, que tudo fazem em nome de um status, dado pela Constituição da Magna República, onde tudo pode e nada tem a temer, eis que em seu principal e singular ditame, ele é o máximo da lei.

O jurista Dalmo Dallari em sua obra “O Poder dos Juízes”, ensina que “o Poder Judiciário como sendo entre os três poderes o mais fraco, pelo fato de se sujeitar ao que os outros poderes acham e não por ser um poder individualmente conceituado, coloca isso não pelo fato do Poder Judiciário ter maus juízes, mas pelo fato de ter como foco principalmente a justiça o que neste contexto ocorre pouco”. Para ele, “o judiciário deveria ser composto por juízes mais conscientes de seu papel na sociedade, e de sua responsabilidade perante o povo, saindo do acomodamento e da mesmice e correndo em busca de uma justiça ampla e igual a todos”. Se o Poder Judiciário é composto de pessoas que tem por responsabilidade a garantia e os direitos humanos, devem dessa forma trabalhar em prol desse ideal se aliando com o povo, pois é ele, e é por causa dele que estão no poder. O resultado desta anomalia congênita é o mais agudo e epidêmico meio de enganar a sociedade, de que tudo está fluindo maravilhosamente bem, em detrimento de que em termos reais o encalha de ações é de 60%.

Seus atores protagonizam um festival de injunções

Mas o judiciário não tem orfandade, na família deste sistema híbrido está a Justiça do Trabalho, onde as mazelas surgem como ondas, numa constante, que está tomando formas para um tsunami, tal a quantidade de injunções que ocorrem no seu interior. Esta em particular não dispõe de uma legislação atualizada, assim a CLT em que pese à defesa do trabalhador, não interage com um código de processo próprio, e acaba atirada no vazio das decisões emprestadas de outros códigos (força do art. 769 da CLT), se refugiando nos artigos do CPC, ao da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80), neste particular o que trata das citações e o CDC (Lei 8078/90) a despersonalização, para na maioria dos casos colidirem com a própria carta laboral. Este descompasso é imperceptível para o leigo, patronos (advogados) enfrentam decisões estapafúrdias, tenebrosas quando ferem princípios de lei vigente e até mesmo agridem a Carta Magna, como é o caso das contas de aposentadoria, salários, constrição de bem de família e desprezo a direito de terceiros legítimos. Soma-se aqui a orfandade legislativa, quanto as jornada laboral, eis que tramita há anos no Congresso a sua redução para 40 horas semanal e a divisão das férias para períodos de 10 dias, ou a critério do trabalhador.

Recente a JT realizou a “semana de Execução Trabalhista”, um projeto do CNJ via TST, em resposta as criticas desferidas pelos meios de comunicações a morosidade da especializada. Mas para um quadro de julgadores que passa anos e anos sem interesse em persuadir partes à solução amigável do conflito, através da conciliação, desprezando inclusive a norma celetista. Determina o “Art. 764 - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à Conciliação”, em atenção ao seu parágrafo 3° - “É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório”, assim data venia, convenhamos, a semana da execução é reflexo contundente da sua fragilidade. Enquanto a reforma trabalhista esta engessada no Congresso, o direito do trabalho vem sofrendo uma série de enxertos, e o governo leniente garante que vai incentivar a criação de dispositivos que flexibilize as relações de trabalho. O tempo conspira contra os trabalhadores, o TST, o segundo grau (TRTs) e primeiro grau (VTs) da Justiça laboral, derramam uma sequencia de decisões inovadoras, viciadas, e torpes, todas no sentido de pressionar ainda mais os empregadores. O resultado desta anomalia congênita é o mais agudo e epidêmico meio de enganar a sociedade, de que tudo está fluindo maravilhosamente bem, já que em termos reais o encalha de ações é de 60%, em consequência a nulidade de atos jurídicos esdrúxulos e divorciados do direito.

O fato é que o judiciário brasileiro vive a sua mais completa metamorfose, a agonia de seus integrantes deriva dos seus próprios erros, dificilmente admitidos em suas manifestações públicas, ao contrário, ironicamente apontam efeitos de fora para dentro, ou seja, empurram para a sociedade o ônus e a responsabilidade moral de seu próprio desleixo, o que aumenta ainda mais a precariedade da máquina judiciária. O mister é que não existe em seus quadros uma só voz que venha para a sociedade oferecer seus préstimos, aos seus dois principais entraves - a morosidade e a má conduta de seus magistrados no trato com advogados. A qualidade das decisões, a condução dos serviços de serventias, (este último sob a responsabilidade direta dos juízes), cujo quadro auxiliar está ao seu comando. São temas que compõe o enorme elenco de quesitos que são engenhados dentro do próprio judiciário, mas seria isso que a magistratura admite? A resposta aos anseios dos 88 milhões (números do CNJ em 2012), de causas, onde litigantes lutam por direitos no judiciário brasileiro, aceitam essa resposta? Evidente que não, as pesquisas de opinião indicam que apenas 8% da população acreditam na justiça, e os advogados em recente pesquisa apontam que 93% não estão contentes com o judiciário.