(...) “Hoje estamos num dilema, os juízes sugerem, faz-se a lei, coloca em pratica e o número de ações e os problemas só aumentam. Ocorre que num primeiro momento parece que tudo será resolvido, mas com o passar do tempo, a ampulheta dá sinais de que é preciso inverter sua posição”.

   Não se tem dúvida de que o Judiciário Trabalhista esta mergulhado em seus próprios erros, porque se tornou uma justiça prepotente, soberba, cara e morosa, sendo assim esta divorciada dos seus princípios de pacificação e de solução de conflitos através da conciliação, e in finito, não cumpre a essa altura as necessidades do trabalhador, seu mister jurisdicional. Desta forma, diante da gravidade, cabe adoção de “nova roupagem” no combate à crise, onde os atores dessa especializada seriam apenas espectadores, eis que até agora, todas as medidas que partiu do seio da especializada, nenhuma surtiu o efeito no combate a morosidade. Ao invés de promover medidas que ataca o excesso de demandas, que acabam judicializadas, juristas renomados indicam que devemos adotar mecanismos de lei, que ataque o real motivo, em resposta ao clamor social. Um deles, porém, antagonizados pelo corporativismo de seus juízes, os mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, a saber, os mecanismos institucionais que atuam na composição dos conflitos visto como alternativa pela sociedade, a conciliação, mediação e arbitragem especial. Temos no arcabouço extrajudicial, formas que permitem que as controvérsias sejam dirimidas de forma qualitativa, proporcionando uma maior participação dos envolvidos, na busca de resultado viável e satisfatório eliminando o fardo do “vencedor e perdedor”, cujas conseqüências, via de regra, são o rompimento do status quo ante.

   Existe extrema sensibilidade e imenso clamor das forças produtoras, e da parte da população para a utilização de meios diferenciados de resolução de conflito. A luz da própria realidade comprovada pelas estatísticas do judiciário, onde indica o alto número de 90 milhões de ações (26% no judiciário laboral), em alusão as proposta dos dirigentes da especializada, mais do que nunca, a opinião dos magistrados, com sugestões visando por fim ao marasmo judicial, não mais merece o apreço, eis que todas as propostas demandadas para o legislativo e mesmo aquelas geridas pela cúpula dos tribunais, feitas açodadamente contra tudo e todos, acima da lei do bem e do mal, data máxima venia, não lograram êxito. No trabalho de Joel Dias Figueira Junior, este convoca a uma assertividade na escolha dos meios de resolução das controvérsias: “Vale lembrar que as cortes estatais de justiça não são os únicos foros para a resolução dos conflitos ou disputas e a busca da satisfação de pretensões resistidas ou insatisfeitas, mormente pela circunstância dos elevados custos e da demora da prestação da tutela jurisdicional oferecida pelo Estado-juiz, dentre outros entraves”. Piero Calamandrei ensina que “não basta que os magistrados conheçam com perfeição as leis tais como são escritas; seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver”. E suma: os magistrados trabalhistas não podem e não deveriam opinar na elaboração de textos de leis do trabalho, isso porque eles não representam a sociedade civil no Congresso, e ainda, é imoral o juiz que vai julgar decidir em texto que ele mesmo propôs a criação.

   Nem a sociedade, nem os advogados não confiam na justiça, de acordo com recente pesquisa os advogados numa uma escala de 0 a 100, deram nota 31,9 para a justiça brasileira. O levantamento foi feito pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), criada por docentes da Faculdade de Administração e Economia da USP de Ribeirão Preto (SP). Foram entrevistados 987 advogados de todas as regiões brasileiras e com atuação em diversas áreas do direito como trabalhista, penal, civil e previdenciário. O resultado da pesquisa mostra ainda que a confiança no poder judiciário por parte dos advogados está caindo desde que começou, há três anos, pois na primeira pesquisa - em 2011, a nota final dada por eles foi 32,7. Para se chegar a esses números é levado em conta o ICJA (Índice de Confiança dos Advogados na Justiça), composto por sete indicadores que avaliam a percepção desses profissionais sobre aspectos como eficiência, honestidade, morosidade, facilidade de acesso, custo para a solução de litígios, falta de igualdade no tratamento das partes e perspectiva de futuro da justiça. O estudo apontou que nenhum dos sete indicadores atingiu nota acima de 50. O indicador que teve a pior avaliação foi o referente à rapidez na solução de litígios, que ficou com nota 12,1. Já o mais bem avaliado foi o referente à perspectiva de futuro da justiça brasileira, com nota 45,5.

   É possível a existência de direito e de fato de meios de resolução dos conflitos, que ocorre em paralelo ao Judiciário, e lhe é equivalente, é a arbitragem para-processual. O instituto possui legislação específica que a Lei 9.307/96, adequada à solução dos conflitos empresariais que envolvem grandes somas pecuniárias e exigem elevado nível de especialização, e podem, data vênia, ser estendidos a demanda trabalhista, desde que assistido por advogados, para que os juízes do trabalho não criem incidentes de ordem legal, e transformem mais este mecanismo em outro frustrado no interesse do corporativismo e judicialização.  Neste instituto impera a vontade das partes no tocante à escolha do procedimento e da legislação que se quer aplicar ao caso, aspecto fundamental do instituto, visto que é utilizado com pleno êxito em contratos internacionais de forma. Aqui as decisões são proferidas por um árbitro escolhido pelas partes e a sentença é definitiva, podendo ser executada coercitivamente em caso de recalcitrância, mediante intervenção do Poder Judiciário. Com a taxa de congestionamento de 78% na fase de execução, e mais da metade das ações, sendo questionado nos tribunais, o problema central da JT, não consiste apenas na agilidade do pagamento, e sim na solução final do conflito. Hoje estamos num dilema, os juízes sugerem, faz-se a lei, coloca em pratica e o número de ações e os problemas só aumentam. Ocorre que num primeiro momento parece que tudo será resolvido, mas com o passar do tempo, a ampulheta dá sinais de que é preciso inverter sua posição.