Proteção da maternidade no Sistema Prisional: um estudo sobre a legislação, direitos e desafios
Proteção da maternidade no Sistema Prisional: um estudo sobre a legislação, direitos e desafios
O presente artigo tem como objetivo examinar a realidade das detentas gestantes no sistema prisional brasileiro, abordando aspectos da garantia de seus direitos fundamentais quanto ao acompanhamento durante a gestação, amamentação, o contato com o nascituro e demais pontos relevantes ao tema. Serão discutidas as práticas adotadas pelas instituições prisionais femininas destinadas a proteger os direitos das grávidas gestantes quanto aos cuidados pré-natais e do recém-nascido. A ONU (Organização das Nações Unidas) estabelece a obrigação do poder público de adotar medidas não discriminatórias relacionadas à maternidade.
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