STJ - Penal. Tortura. Pleito de inocência. Impossibilidade. Prisão preventiva. Advento de decisão judicial revogatória. Paciente em liberdade. Prejudicial
STJ - Penal. Tortura. Pleito de inocência. Impossibilidade. Prisão preventiva. Advento de decisão judicial revogatória. Paciente em liberdade. Prejudicial
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. PLEITO DE INOCÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ADVENTO DE DECISÃO JUDICIAL REVOGATÓRIA. PACIENTE EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE.
1. Não é possível, na célere via do habeas corpus, reconhecer, de plano, a inocência do acusado, em razão da necessidade de dilação do conjunto fático-probatório.
2. Com o advento da decisão revogatória da prisão preventiva, proferida pelo juízo condutor do processo-crime, resta prejudicado, neste particular, o exame dos fundamentos do apelo.
3. Precedentes do STJ.
4. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.
(RHC 15.497/ES, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 19.08.2004, DJ 13.09.2004 p. 263)
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