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Jurisprudências
TJMG - Apelação. Posse ilegal de arma com numeração sumprimida. Abolitios Criminis Temporária. Atipicidade. Tráfico de drogas. Condenação mantida. Causa de diminuição da pena. Crime privilegiado. Rebime aberto. Possibilidade

Categoria: Penal

26/05/2009 06:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Ameaça - art. 147 do CP - pena máxima in abstracto não superior a dois anos - delito de menor potencial ofensivo - inteligência do parágrafo único do art. 2º da lei n. 10.259/01 - incompetência deste areópago estadual

Categoria: Penal

26/05/2009 06:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Processo Penal. HC. Homicídio doloso. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Inexistência de elemento concreto que justifique a segregação cautelar

Categoria: Processo Penal

19/05/2009 07:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC. Crime de falsificação documental. Estelionato. Formação de quadrilha. Inquérito policial. Indiciamento. Inexistência de via original ou cópia autenticada do comento de veículo

Categoria: Processo Penal

19/05/2009 07:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC. Súmula 691 do STF. Writ prejudicado pela perda do objeto

Categoria: Processo Penal

19/05/2009 07:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Constitucional e Processo Penal. Restituição de numerário auferido com a prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Origem lícita não comprava. Perda automática

Categoria: Penal

12/05/2009 07:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Estupro tentado. Violência presumida vítima muda e apenas com 4 anos de idade. Testemunha ocular. Prova inequívoca. Condenação mantida. Recurso provido

Categoria: Penal

12/05/2009 07:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais diversos. Penal. Crimes contra a pessoa. Homicídio qualificado-privilegiado

Categoria: Penal

12/05/2009 06:59 | Conteúdo Jurídico

STF - Processo Penal. HC. Sursis processual. Revogação após o período de prova por descumprimento das condições antes do seu término. Possibilidade

Categoria: Processo Penal

11/05/2009 08:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal. Fundamentos vinculados a presunções e considerações subjetivas. Inidoneidade

Categoria: Processo Penal

11/05/2009 08:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Trafico ilícito de entorpecentes. Possibilidade

Categoria: Penal

11/05/2009 08:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Prática de falta grave. Perda dos dias remidos

Categoria: Penal

11/05/2009 08:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exequatur

Categoria: Processo Penal

03/05/2009 10:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais diversos. Penal. Homicídio qualificado pela torpeza e/ou a promessa de recompensa ( homicídio qualificado no inc. I do art. 121 do CP)

Categoria: Penal

30/04/2009 09:10 | Conteúdo Jurídico

Tribunais diversos. Penal e Processo Penal. Crimes contra a pessoa. Homicídio qualificado. Comunicabilidade de qualificadoras

Categoria: Penal

30/04/2009 08:59 | Conteúdo Jurídico

TJSC - Processso Penal. HC. Pedido objetivando a segregação preventiva. Matéria invocada em ordem anteriormente impetrada. Reiteração do pedido. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo em fase de alegações finais

Categoria: Processo Penal

15/04/2009 21:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Constitucional e Processo penal. HC. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Comparecimento espontâneo à autoridade policial. Decreto fundamentado

Categoria: Processo Penal

15/04/2009 21:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Constitucional e Processo penal. HC. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar fundamentada. Pressupostos do art. 312 do CPP. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal. Inexistencia. Ordem denegada

Categoria: Processo Penal

15/04/2009 21:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal e Processo Penal. Apelação criminal. Nulidade. Cerceamento de defesa. Magistrado que indeferiu as diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, por entendê-las desnecessárias. Faculdade que lhe confere a norma inscrita no art. 184

Categoria: Processo Penal

06/04/2009 10:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal e Processo Penal. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Maconha. Almejada absolvição. Materialidade e autoria comprovadas. Impossibilidade. Depoimentos coerentes do policial que efetuou o flagrante

Categoria: Processo Penal

06/04/2009 10:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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