Categoria: Direito Processo Penal
30/11/2020 04:18 | LUCIANA OLIVEIRA SANTOS
O presente artigo científico tem como objetivo discorrer sobre a alteração do artigo 492, I, “e” do Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, sobre a execução da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado pelo Tribunal do Júri, demonstrando a sua inconstitucionalidade, pois há ofensa à princípios constitucionais,...
30/11/2020 04:17 | Elimeury Figueiredo de Sena
O trabalho apresenta-se do ponto de vista da abordagem do problema, como qualitativa, dos procedimentos técnicos como pesquisa bibliográfica, adotando o método dedutivo, com o objetivo geral conhecer a utilização da Gestão Tributária nas micro e pequenas empresas do ramo de comércio na Cidade de Manaus. ...
Categoria: Direito Previdenciário
30/11/2020 04:16 | jorge gleis batista oliveira
O artigo em tela discorre resumidamente sobre o instituto da união estável e seus avanços no que tange o direito ao companheiro supérstite. Assim, vislumbra-se o contexto histórico da união estável; os ditames elencados pela autarquia para concessão de pensão por morte ao companheiro supérstite; as nuances dos entendimentos dos tribunais ...
Categoria: Direito Previdenciário
30/11/2020 04:14 | Karine da Silva Costa
O presente trabalho pretende abordar a respeito da relação entre assistência social, seguro desemprego e estado de calamidade pública, buscando ressaltar a importância do seguro desemprego em momentos em que há índices de desemprego, tais como ocorrem no Estado de Calamidade Pública...
Categoria: Direito Processo Penal
30/11/2020 04:12 | Sinndy Mendonça dos Santos
É de suma importância conhecer e debater a realidade no sistema carcerário feminino, pois as mulheres encarceradas enfrentam dificuldades degradantes e desumanas, violando uma série de direitos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Embora existam leis que assegurem sobre seus direitos, estes não são respeitados de forma mínima ou suf...
30/11/2020 04:12 | Ana Cleide de Sousa Silva
Uma das ciências que mais sofre mudanças é o direito, isso porque as leis decorrem dos fatos sociais, na tentativa de englobar todas as relações jurídicas contraídas no convívio social. ...
30/11/2020 04:10 | Lara da Silva Polveiro
Uma empresa de terceiro setor é uma organização sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público, ou seja, organizações não governamentais, que não têm finalidade de lucro, mas congregam objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos ou artísticos. ...
30/11/2020 04:09 | Ramiro da Silva Luna
Este artigo se pauta através de profunda análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa sobre a responsabilização dos pais pelos aos ilícitos cíveis praticados por seus filhos menores, abordando os fundamentos jurídicos e sociais para a ocorrência de tal responsabilização, expondo desde o conceito de responsabilidade civil...
Categoria: Direito Administrativo
30/11/2020 04:07 | Elwis Eronn Batista de Sousa
O presente artigo tem como objetivo abordar a administração pública, no que tange aos procedimentos de compras e contratações governamentais realizadas pelo estado, visando o seu funcionamento e atendimento das demandas sociais, que refletem diretamente em nossa sociedade, como a Saúde, Educação, Segurança e Economia. ...
Categoria: Direito Processo Penal
30/11/2020 04:06 | ALESANDRA DE ARAUJO BATISTA
O presente artigo teve como objetivo a abordagem a respeito da enorme importância de uma carreira por muitas vezes desvalorizada dentro das carreiras jurídicas: a de delegado de polícia. ...
30/11/2020 04:04 | sanmella de sousa cajado
O presente artigo estudará uma das principais bandeiras levantada pela sociedade que está ligada a um dos bens jurídicos fundamentais básicos garantidos pela Constituição Federal de 1988 como: o direito da Dignidade da Pessoa Humana....
30/11/2020 04:03 | Kayke Leonan Soares de Oliveira
O presente trabalho objetiva avaliar a possibilidade de registro de dupla paternidade/maternidade na certidão de nascimento do filho no âmbito do Direito Civil, perpassando pelo estudo dos aspectos históricos, conceituais e características da família brasileira e os seus novos arranjos. ...
30/11/2020 04:03 | Pamela Feitosa de Oliveira Cruz
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a imposição legal do regime de separação obrigatória de bens para as pessoas septuagenárias por meio do artigo 1641, II, do Código Civil é inconstitucional por gerar uma situação discriminatória para os septuagenários. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
27/11/2020 04:49 | Lívia Martins Vieira
O presente artigo tem por objetivo destacar os efeitos trazidos pela extinção das horas in itinere a partir da reforma trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017. Para isso, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, pelo método hipotético dedutivo, com pesquisas a jurisprudências, leis e artigos....
Categoria: Direito Processo Penal
27/11/2020 04:35 | NOEL LUIZ DE FREITAS
A presente obra tem por escopo abordar a perspectiva de aplicação do Método APAC em substituição ao Sistema Prisional Nacional. Para isso, será abordada a evolução do direito penal no mundo ao longo do tempo, bem como suas mudanças no Brasil. Além disso, será demonstrado como funciona o Método APAC, além dos benefícios que este pode v...
Categoria: Direito Constitucional
27/11/2020 04:32 | Eduardo de Oliveira
A saúde é um direito social fundamental, e está ligada à garantia do mínimo existencial. O direito à saúde, garantido pela Constituição de 1988, é um dos principais obstáculos do Brasil para execução dos direitos sociais. A reserva do possível, tem sido o maior percalço para a implantação desse direito. ...
Categoria: Direito Constitucional
27/11/2020 04:22 | LARISSA DO NASCIMENTO PINHEIRO
Este artigo tem o intuito demonstrar a relevância do sistema de cotas raciais nas universidades públicas, bem como salientar o dever do Estado em promover a igualdade material perante os seguimentos marginalizados da população brasileira, através de ações afirmativas que visem a redução de injustiças causadas pelo racismo e pela exclusão...
27/11/2020 04:20 | LUCIANA LOPES DA SILVA
O presente artigo tem por intuito uma análise dos contratos antenupciais como um instrumento jurídico que permite aos nubentes, desde antes do casamento, acordarem acerca da administração do patrimônio, além de possibilitar que estruturem um regime próprio, verdadeiramente personalizado de regras não só patrimoniais como de convivência....
27/11/2020 04:19 | VALERIA BATISTA CARREIRO
Ao longo da história, o instituto familiar passou por transformações em sua construção por conta de estar diretamente relacionado a evolução da sociedade. Diante disso, o presente trabalho irá analisar as modificações que ocorreram no conceito de família, e suas transformações, principalmente quanto a filiação. O surgimento de novos ...