25/11/2020 04:15 | Aryella Rocha Castro
O presente artigo compromete-se em analisar o método da castração química como forma de tratamento para reincidentes em crime contra a liberdade sexual proposto pelo Projeto de Lei Nº 3.127, de 2019. Tem como objetivo questionar sua constitucionalidade, tomando-se como parâmetro o Princípio da Dignidade Humana, bem como os seus corolários; ...
25/11/2020 04:14 | EDITH EVEN DA FÉ BATISTA COELHO
O presente artigo pretende abordar a respeito de uma possível interpretação extensiva da norma, de maneira que fosse possível a sua aplicação no âmbito de relações homoafetivas entre mulheres. Uma vez que existe o princípio constitucional da isonomia e o sujeito passivo do gênero feminino, não há que se falar em uma possível não apli...
25/11/2020 04:14 | Renato Nascimento Lessa
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A concepção do direito das famílias: a pluralidade das entidades familiares e reflexos no dever de fidelidade recíproca. 3. A manifestação de vontade – e não o desafeto – como causa ensejadora do ato de infidelidade conjugal. 4. A honra como...
25/11/2020 04:14 | Daniel Teixeira Da Silva
O trabalho atual envolve a responsabilidade civil dos influenciadores digitais considerados celebridades digitais, devido ao aumento do seu capital de imagem ao transformar informações pessoais no Instagram em uma plataforma de publicidade, desempenhando assim um papel social. O objetivo principal deste trabalho é verificar se os influenciadores...
Categoria: Direito Processo Civil
25/11/2020 04:09 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo do artigo é analisar o instituto da “busca e apreensão” no que tange aos bens de terceiros não especificados no mandado. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja metodologia empregada foi uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de análise jurisprudencial. ...
Categoria: Direito Administrativo
25/11/2020 04:07 | Elder Soares da Silva Calheiros
A Constituição Federal de 1988 previu em seu artigo 5º, inciso XXXV, que a lei não excluiria nenhuma lesão ou ameaça a direito, consagrando o controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário.[1]......
24/11/2020 04:53 | LICIA FERREIRA REIS
O presente artigo tem como principal objetivo analisar a concepção contemporânea do princípio da igualdade na sua dimensão como reconhecimento, para além das dimensões formais e materiais, bem como, discutir o direito fundamental à educação plural como forma de superar as desigualdades fáticas existentes na sociedade, avaliando como o a...
Categoria: Direito Processo Penal
24/11/2020 04:47 | Beatriz Maria Rodrigues Lima
Este estudo, realizado na área Criminal, versa sobre a investigação privada com o intuito de analisar os limites na obtenção de provas na esfera empresarial, tendo em vista os direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Para isso, aborda os aspectos gerais das investigações privadas no cenário das e...
Categoria: Direito Processo Civil
24/11/2020 04:46 | Mariana Furtado Guimarães
O objeto de estudo do presente trabalho é a técnica de julgamento ampliado, prevista no art. 942 do Código de Processo Civil, precipuamente, a controvérsia existente sobre sua aplicabilidade na hipótese em que não há unanimidade no juízo de admissibilidade do recurso de apelação. De forma expositiva, busca-se apresentar conceitos basilare...
Categoria: Direito Processo Penal
24/11/2020 04:38 | AYLESON RAMOS MARQUES
Este artigo aborda os reflexos da audiência de custódia no sistema prisional do estado do Amazonas nos anos de 2015 a 2020. O objetivo geral deste trabalho é analisar as consequências da audiência de custódia no sistema prisional do estado do Amazonas, sendo assegurado pelo seguintes objetivos específicos: 1) compreender a previsão legal da...
24/11/2020 04:35 | Iedo Porto Filho
Processo Judicial Tributário, ações judiciais do contribuinte estabelece uma decisão evidente e coerente com os fatos apresentados pela administração tributária, no sentido de verificar se esses fatos são prejudiciais ao contribuinte. Neste sentido este artigo tem por objetivo geral investigar as ações judiciais tributárias para a solu�...
Categoria: Direito Processo Penal
24/11/2020 04:34 | POULANNA AMÉLIA GUIMARÃES FIGUEIREDO
Este artigo aborda a indispensabilidade do inquérito policial com o objetivo de inaugurar a persecução penal e suas decorrências no ordenamento legal brasileiro. O inquérito policial, diante de suas características próprias é tratado pela doutrina como sendo um procedimento em regra dispensável, para efeitos de propositura da inicial acusa...
24/11/2020 04:28 | Sara de Oliveira Duarte
Este artigo tem como objetivo elucidar acerca da Lei 12.737/12 popularmente conhecida como lei Carolina Dieckmann, por todo o engajamento que a atriz teve neste processo. Dispondo sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, ressaltando que neste sentido e de suma importância compreender que o crime virtual e toda ação que utiliza co...
24/11/2020 04:25 | Valéria Neiva Batista
Tendo em vista o preocupante aumento da prática de divulgação de imagens íntimas de mulheres por ex-parceiros inconformados com o fim do relacionamento, esta pesquisa abordará sobre a pornografia de vingança enquanto violência de gênero e suas implicações criminais no ordenamento jurídico brasileiro, a fim verificar se este possui normas...
Categoria: Direito Processo Civil
24/11/2020 04:24 | Elder Soares da Silva Calheiros
Uma das mudanças bastante esperadas e comentadas na redação do novo Código de Processo Civil (CPC) em 2015 foi a criação das chamadas listas cronológicas de conclusão para que o juiz viesse a proferir sentença ou acórdão. Para alguns processualistas também denominad...
Categoria: Direito Processo Civil
24/11/2020 04:24 | Sônia Maria Ferreira Bezerra de Carvalho
O presente estudo tem como objetivo verificar a efetividade das conciliações na fase pré-processual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Para tanto, foi realizado um exame de dados estatísticos disponíveis nos relatórios Justiça em Números do CNJ e dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ...
24/11/2020 04:23 | Adenilde Rodrigues Paulo Pinto
Há uma grande necessidade de exame ético sobre a situação dos animais não humanos. Embora não possam ter identidade civil e serem registrados em cartório, parte da doutrina civilista afirma que são portadores de direitos inerentes à sua natureza de ser vivo senciente e de indivíduos pertencentes a uma determinada espécie. ...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
24/11/2020 04:19 | Camila Rafael dos Santos
O presente artigo científico tem como objetivo conceituar e indicar os princípios estabelecidos por lei e a questão da inclusão de acesso aos portadores de deficiência nas adjacências urbanas. É notório a falta de acesso em vias públicas e como isso pode afetar o cotidiano do portador de deficiência, trazendo não só transtorno moral com...
24/11/2020 04:18 | Ceonara Maria Amorim Martins Cortez
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU, 2020) é provável que a violência doméstica contra a mulher aumente em razão da pandemia de COVID-19 e surgiu o seguinte problema: Quais as políticas públicas de combate a violência doméstica durante a pandemia de COVID-19 no Brasil? O Objetivo Geral do estudo é analisar as políticas públ...