15/07/2020 04:46 | Godoberto dos Reis Santos Neto
O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito da responsabilidade civil dos profissionais de estética embelezadora no Direito brasileiro. Fazendo considerações acerca da natureza jurídica obrigacional da relação médico–-paciente, de forma propensa a definição do que se mostra mais acertado a doutrina e jurisprudência no qu...
15/07/2020 04:45 | Joaquim Leitão Júnior
O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é endêmica....
15/07/2020 04:40 | Janaina Moreira Maciel Arruda
O presente artigo compromete-se em analisar a Constitucionalidade da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, em que houve a equiparação do crime de homofobia ao racismo, tendo como base o voto do ministro relator Celso de Mello, que foi a favor de tal equiparação, e o mi...
15/07/2020 04:28 | FERNANDA BARRETO NAVES
O presente artigo busca investigar acerca da possibilidade da aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva aos acidentes de trabalho e estabelecer seus fundamentos. Por meio de um breve apanhado histórico – no qual é abordada a origem e o desenvolvimento do instituto no Brasil e no mundo – aliado à conceituação de institutos at...
15/07/2020 04:25 | marcelo mucio lopes oliveira
Este estudo tem por objetivo geral examinar o direito e a responsabilidade do cidadão frente ao aparelho de segurança pública, servindo como uma contribuição singela e despretensiosa pelo qual seu organizador pretende proporcionar algumas informações essenciais, relativas à própria defesa e à proteção como um ponto de referência para ...
Categoria: Filosofia do Direito
15/07/2020 04:25 | Flávio Cristiano Costa Oliveira
Na perspectiva transcendente, podemos fazer uso do pensamento metafísico, para refletirmos acerca dos mistérios do jardim da existência, sem focarmos exclusivamente nas diferenças supostamente existentes entre as mais diversas espécies de flores....
14/07/2020 04:48 | FLAVIA ARAUJO DUTRA
O presente artigo tem o intuito de transmitir o entendimento da função dos tributos. Explanar a fundamental importância do tributo no desenvolvimento econômico de uma sociedade com uma menor desigualdade social, com justiça e igualdade. Entender o papel do Estado no planejamento das metas para conceder benefícios e a importância dos incenti...
Categoria: Direito Processo Penal
14/07/2020 04:33 | Irely lorena alves de Abreu
O presente artigo versa sobre o tema depoimento especial e se propõe a analisar o item III da lei 13.431/2017 DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL como meio de garantia e proteção da criança e do adolescente vítimas de violência sexual. Tendo como característica principal a apuração e objetivo em utilizar-se de meios garantidor...
Categoria: Direito Administrativo
14/07/2020 04:29 | PEDRO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS JÚNIOR
O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância do procedimento licitatório do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, tendo por base a busca por uma maior eficiência para os contratos de licitação da Administração Pública, fundado na Lei nº 12.462/2011. ...
14/07/2020 04:28 | John Marquez Fontinele Oliveira
O presente artigo tem como tema a liberdade na autonomia da vontade privada sobre o direito de disposição da herança e exclusão da obrigatoriedade dos herdeiros necessários. Buscou-se fazer um estudo sobre a questão da autonomia do testador, visando a real necessidade da manutenção da legítima no ordenamento jurídico brasileiro e os limit...
14/07/2020 04:23 | FRANCISCO HELDER DE LIMA FREITAS
Haja vista as mais diversas interpretações possíveis da Constituição Federal de 1988 que em seu artigo 205 diz que a educação é dever do Estado e dos pais, acabou por comparar a metodologia do Homeschooling, educação domiciliar, como algo proibido, ilegal, interferindo, portanto no direito dos pais de decidirem qual a melhor forma de ensi...
Categoria: Direito Administrativo
13/07/2020 04:47 | JAYME APARECIDO DE SOUZA JUNIOR
Diante do uso cada vez maior das tecnologias de biometria facial no transporte público brasileiro, se faz necessário um estudo mais detido sobre as questões jurídicas relativas ao assunto. O presente artigo analisa as principais aplicações de tal tecnologia no transporte público brasileiro sob três perspectivas jurídicas: o direito à libe...
13/07/2020 04:43 | Luis Alberto Marques Pinheiro
O presente artigo pretende abordar discussões acerca da imposição prevista no artigo 1.641 do Código Civil, quando põe em questionamento a capacidade plena dos cidadãos maiores de setenta anos exercerem atos da vida civil, dentre os quais está à obrigatoriedade de optar pelo regime de separação obrigatória de bens no caso de contrair mat...
Categoria: Filosofia do Direito
13/07/2020 04:40 | Luiz Fernando Cabeda
A importância de perceber processos destrutivos que põem em xeque a ordem social – qualquer ordem social representativa – quando se criam derivações, difíceis de identificar prontamente, do conceito de legitimação. ...
13/07/2020 04:31 | Claudineia de Andrade
O presente trabalho sobre este tema é demonstrar atos de violência que o professor brasileiro sofre no cotidiano escolar. A ideia é apresentar hipóteses que levam alunos a agredirem o professor. Quais fatores que contribuem, sinalizam para a ocorrência da violência. Importante também apresentar neste trabalho, a necessidade de conscientizaç...
13/07/2020 04:29 | Pamela Veloso Silva
O influenciador digital exerce um papel importante na formação de opinião dos seguidores, capaz de modificar comportamentos e impulsionar o consumismo. As empresas estão cada vez mais interessadas em novas formas de interação com o consumidor, para isso, têm recorrido aos influenciadores digitais, a fim de obter clientes e gerar lucros. Este...
13/07/2020 04:28 | Marcelo Kirk Maddy Lima
O presente artigo tem como ideia principal identificar os principais aspectos controvertidos da cobrança do IPVA. Apresenta-se também o conceito, competência, lançamento, pagamento, fato gerador, alíquota acerca desse imposto. Como metodologia para atingir ao objetivo proposto, adotou-se a pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e ...
13/07/2020 04:20 | Bruna de Sousa Pereira
O presente trabalho teve como tema os Impedimentos Matrimoniais e a interferência da natureza moral no mundo jurídico. O objetivo inicial foi abordar a evolução histórica desses impedimentos, sob a influência do direito canônico, verificando-se se os impedimentos têm uma natureza moral, e, portanto, não devendo estar no mundo jurídico, e ...
10/07/2020 04:55 | JAYME APARECIDO DE SOUZA JUNIOR
A presente pesquisa aborda a questão da introdução de professores robôs humanoides, que trabalham com inteligência artificial, no ambiente de ensino. Seu propósito é analisar essa inovação na perspectiva do Direito à Educação e sua relação com a liberdade humana. Desse modo, buscamos tratar do surgimento do reconhecimento da liberdade...
Categoria: Direito Administrativo
10/07/2020 04:22 | DANIEL DE MORAIS MENDES
O intuito deste artigo refere-se à abordagem da publicização dos serviços púbicos não exclusivos do Estado como meio hábil à concretização da ideia de Administração Pública gerencial, haja vista que, cada vez mais, se observa a necessidade de medidas concretas e céleres para satisfação dos interesses estatais. O presente estudo, por...