27/01/2020 04:38 | Marcus Vinicius da Costa Paiva
O filme O Caso dos Irmãos Naves é um longa metragem produzido para retratar os acontecimentos ocorridos no Brasil, no período do Estado de Novo, governo de Getúlio Vargas. Mais precisamente, o filme apresenta, como diz o nome, o caso de dois irmãos, Joaquim e Sebastião Naves, acusados por supostamente terem incorrido na conduta de latrocínio...
24/01/2020 04:53 | MARCOS MENDONCA
Resumo: O presente artigo tem por objetivo, esclarecer através das vias legais, como funciona o instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil. Sua forma de aproveitamento. Para tanto, a metodologia utilizada teve como fundamento a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina e na legisla&cced...
24/01/2020 04:50 | Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada
Antes da lei 13.654, promulgada no ano de 2018, não existiam polêmicas envolvendo a causa de aumento de pena pela utilização de arma branca no crime de roubo. Sem embargo, após o advento desta norma foi retirada da previsão do tipo penal do artigo 157, do Código Penal, tal majorante, o que gerou fortes debates doutrinários envolvendo a cons...
Categoria: Direito Processo Civil
24/01/2020 04:40 | Fernando Mecler
A voluntariedade da participação na mediação se revela essencial para garantir a autonomia da vontade e protagonismo das partes na resolução de seus conflitos. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua legislação mais atual, da qual faz parte o recente Código de Processo Civil, percebe cláusula geral para obrigatoriedade de participaçã...
23/01/2020 04:50 | Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada
Sabe-se que os tipos penais previstos na Lei n.º 10.826/03 são normas penais em branco heterogêneas, de modo que seu complemento é realizado por ato do Chefe do Executivo Federal, nos termos do art. 23 do Estatuto do Desarmamento. Desta forma, neste trabalho abordaremos as inovações trazidas pelo Decreto Presidencial nº 9.847/2019 no concern...
Categoria: Direito Administrativo
23/01/2020 04:40 | Jacqueline Nunes Machado da SIlva
A nova realidade organizacional impulsionada pela globalização modifica as relações entre os seres humanos. As transformações tecnológicas e digitais estão alterando os sistemas, os processos e as pessoas. Neste sentido, temáticas como aprendizagem e inovação organizacional são inevitáveis no mundo corporativo. Este estudo de caráter ...
Categoria: Direito Administrativo
23/01/2020 04:35 | Arieli Cristiani Ferrarezi
Trata-se de estudo acerca da possibilidade de implementação de recomposição salarial dos servidores ativos e inativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, tendo em vista a vedação disposta no artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como as diretrizes estabelecidas pelo...
22/01/2020 04:50 | Benigno Núñez Novo
Este estudo suscinto objetivou compreender a figura do juiz de garantias. A imparcialidade do julgador é elemento integrante do devido processo legal. Não é devido, justo ou équo, um processo que se desenvolva perante um julgador parcial. É um instituto moderno, que concretiza em maior medida o princípio acusatório, fortalece a imparcialidad...
Categoria: Direito Constitucional
21/01/2020 04:30 | Marcus Vinicius Balbino de Oliveira
Os remédios constitucionais são ferramentas utilizados pelas pessoas, com o fito de demandar do órgão ou autoridade competente para que este corrija determinada antijuridicidade ou ato eivado de abuso de poder. Então, quando o Estado não atua da maneira que deveria, sendo omisso ou imprudente, deixando de respeitar os direitos dos cidadãos, ...
21/01/2020 04:24 | Amós Ribeiro de Souza
RESUMO: Esta pesquisa tem o objetivo de mostrar as etapas do processo de adoção. O problema abordado é por que com tantas crianças disponíveis quais os critérios do adotante e relação ao adotado. A justificativa está em busca os meios legais e saber quais os procedimentos para se habili...
21/01/2020 04:21 | CAMILLA PRICILLIANY SOARES ALVES DE OLIVEIRA
Diante do aumento do número de casos e da atual necessidade de uma nova legislação para acompanhar o desenvolvimento tecnológico e o cometimento de crimes no âmbito da internet, em 2018 foram tipificadas as condutas de Divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, conhecida como Pornografia de Vingança, al...
20/01/2020 04:51 | Marcus Vinicius Balbino de Oliveira
GUILHERME CESTARI DADARIO JOSÉ VITOR COCA GOUVEA (Coautores) RESUMO: Este artigo visa a entender a teoria tridimensional de Miguel Reale aplicada no contrato de fianç......
Categoria: Direito Processo Civil
20/01/2020 04:38 | Pâmela Burke Barboza
O presente artigo intenta averiguar a teoria das decisões judiciais e como esta se posiciona frente ao ordenamento jurídico brasileiro hodierno. A pesquisa aborda conceitos essenciais para a compreensão dos atos decisórios e as funções envolvidas pelo dever de motivar. O texto apresenta a continência do convencimento do julgado perante os e...
17/01/2020 04:49 | Marcus Vinicius Balbino de Oliveira
A Sociedade em Conta de Participação é uma modalidade societária desprovida de personalidade jurídica, disposta nos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro. Vale ressaltar que sua previsão legal já existia no Código Comercial de 1850. A constituição Conta de Participação não depende de registro e não necessita das formalidades ...
Categoria: Direito Constitucional
17/01/2020 04:39 | Pâmela Burke Barboza
O presente artigo trata da compreensão da tutela jurisdicional diferenciada de forma efetiva como instrumento de acesso à justiça especificamente no que tange os meios alternativos de solução de conflitos como instrumentos eficazes de pacificação social. O objetivo é demonstrar que a flexibilização do procedimento jurisdicional comum é n...
17/01/2020 04:30 | Priscilla Ribeiro Paulino
Este trabalho discorre acerca do crime previsto no art. 29 da Lei n. 9.605/98 trazendo ao conhecimento público detalhes sobre o mesmo quanto ao seu objeto de proteção, sujeito ativo, passivo, debates doutrinários e jurisprudenciais. O método de abordagem que embasou esse estudo foi qualitativo segundo o qual o pesquisador busca compreender os ...