Categoria: Direito Processo Civil
21/11/2022 04:19 | Felipe de Andrade Sá
O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo da apelação civil, um instrumento recursal muito utilizado no sistema processual brasileiro. Apelação é um recurso fornecido pela lei processual civil para que os jurisdicionados, insatisfeitos com o resultado do processo em primeiro grau, tenham a possibilidade de reverter a sentença. ...
Categoria: Direito Constitucional
21/11/2022 04:18 | Davi Rodrigues Henriques de Araujo
O presente trabalho apresenta o debate a respeito da estrutura tributária brasileira e tem como objetivo mostrar o seu impacto com a economia do Brasil, principalmente em relação à desigualdade social. O artigo apresenta fundamentações pautadas na história e legislação brasileira, além de dados acerca do sistema tributário. Nesse sentido...
21/11/2022 04:18 | ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO
O objetivo do presente estudo é discutir a responsabilidade civil do Estado na promoção de políticas sociais para efetivação do direito à moradia. Reconhece-se o dever de atuação estatal em conjunto com a construção civil com vistas à concretização de um direito fundamental. Entretanto, nasce o problema relativo à sua legitimidade, p...
21/11/2022 04:12 | Pedro Terra Amâncio de Resende Caixeta
Trata-se de um estudo acerca da guarda compartilhada de animais de estimação em caso de divórcios. Tem-se, como objetivo principal, analisar o tratamento dado a tal tema pela doutrina e jurisprudência pátrias, tentando-se verificar pela possibilidade da definição de tal guarda, bem como dos elementos levados em conta quando da sua definiçã...
21/11/2022 04:10 | Lyandra Beatriz Freitas Pacheco
O trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou os principais direitos dessa profissão, estabelecendo a aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho. Destaca-se a atual situação em que se encontra o processo de trabalho no Brasil, uma vez que se instaurou em todo o terri...
21/11/2022 04:08 | Sílvia Máximo Barbosa Menezes
O presente trabalho traz uma análise dos efeitos jurídicos e psicológicos sob o viés da guarda compartilhada em face da criança ou adolescente bem como posicionamentos dos tribunais estaduais acerca da temática. Assim, o estudo parte da ideia da ruptura de relações conjugais entre os genitores, o que tem gerado muitas demandas judiciais ace...
21/11/2022 04:05 | Allan henrique Andrade costa
Para que um produto se adeque ao gosto dos consumeristas, é imprescindível que as empresas realizem um verdadeiro jogo de marketing quanto ao estabelecimento de preços, parâmetros de qualidade, estética de divulgação, etc. Todavia, a publicidade enganosa é um fenômeno fortemente presente no mercado digital, principalmente quando se observa...
21/11/2022 04:03 | Líbina Alves de Oliveira
A violência faz parte do cotidiano e da experiência humana, e é caracterizada pelo uso da força, podendo ser contra alguém ou si mesmo, resultando em algum dano ou lesão. Dentro das variadas formas de violência, há a violência sexual, que pode acontecer com qualquer indivíduo, sendo os números mais altos contra crianças e adolescentes. ...
18/11/2022 04:37 | Yasmin Cristiny De Melo Freitas
Objetiva-se documento relatar os incidentes em ambientes hospitalares na ala de obstetrícia, a fim de compreender a violência obstétrica cometida por médicos e profissionais de saúde, bem como analisar seus impactos nos direitos e na vida das mulheres vítimas desta violência. Portanto, faz-se necessário demonstrar ao longo deste artigo se a...
Categoria: Direito Processo Penal
18/11/2022 04:18 | BARBARA MARQUES PEREIRA
O presente trabalho busca realizar uma abordagem acerca da revitimização da criança e do adolescente como uma possível consequência da desqualificação do Poder Judiciário na realização de inquirições judiciais. Com a progressão no âmbito dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, manifestou-se urgência em imp...
18/11/2022 04:16 | Diego Akacio Brandão pereira
A Deep Web, e o que pode se chamar de submundo da internet, aquilo que não está presente nos populares meios de busca da internet, uma espécie de site por meio do qual o usuário pode pesquisar o conteúdo indisponível na Internet, por navegadores que usam a privacidade, e o anonimato, a rastreabilidade de seus usuários na utilização para se...
18/11/2022 04:15 | Jefter Gomes Santos
A função social do contrato, prevista no art. 421 do Código Civil brasileiro consiste em relevante inovação no direito contratual brasileiro, visto que provoca densos debates jurisprudenciais e discussões em âmbito doutrinário, não se verificando o alcance de posição sólida e consensual acerca do seu real significado, e nem consolidaç�...
Categoria: Direito Processo Civil
18/11/2022 04:15 | Pedro Henrique de Araújo Xavier
O trabalho a seguir, irá demonstrar a falta de paridade de armas entre o autor e o réu no processo civil frente a falta de oportunidade de emenda à contestação. O principal objetivo da pesquisa, é apontar a existência de deficiências existentes no Novo Código de Processo Civil, que geram o desequilíbrio de armas processuais na aplicação...
Categoria: Direito Processo Penal
18/11/2022 04:14 | Luis Ricardo Miranda De Sousa
O presente trabalho tem por finalidade o estudo acerca das audiências de instrução e julgamento por videoconferência no processo penal em tempos de pandemia: avanço ou retrocesso. Pode-se afirmar que, a pandemia causada pelo SARS-CoV-2 gerou muitas implicações relacionadas à saúde, às questões econômicas e sociais, bem como desafio o Di...
18/11/2022 04:12 | KENNYA NERES COELHO
Diante da garantia constitucional de saúde laboral, a proteção do trabalhador e principalmente o oferecimento de mecanismos de saúde mental e psicológica fazem com que a legislação brasileira previna a ocorrência de doenças ocupacionais, responsabilizando o empregador pela violação aos direitos dos trabalhadores. Recentemente, a Síndrom...
18/11/2022 04:12 | Anna Maria Santos Soares
O trabalho proposto tem como objetivo abordar ineficácia da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no meio indígena, especialmente com o objetivo de compreender a percepção de mulheres indígenas sobre a violência infligida pelo parceiro. A partir da abordagem do estudo foi desenvolvido é em preocupação à estruturação da Lei Maria da P...
Categoria: Filosofia do Direito
18/11/2022 04:04 | Maria Cristina Almeida Pinheiro de Lemos
O presente artigo científico tem como objetivo conceituar, suscitar e debater a respeito da diversidade cultural, à luz do direito e suas novas formas de atendimento às demandas que surgem do chamado Multiculturalismo, partindo do exame das reverberações dessa coexistência de expressões culturais plurais, dentro de uma mesma atmosfera juríd...
Categoria: Direito Constitucional
18/11/2022 04:03 | Gabrielle Oliveira Paiva
O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a existência de leis que amparam os imigrantes venezuelanos no município de Palmas, e qual a extensão da garantia desses direitos. O número de imigrantes venezuelanos tem aumentado consideravelmente, tendo em vista as inúmeras crises que acometem a Venezuela, assim como o descumprimento...
17/11/2022 04:26 | Welligton Sousa Santos de Morais
Tendo em vista que nosso país possui um número significativo de pessoas na fila de espera por transplantes de órgãos e tecidos, e que essa demanda poderia ser suprida se o número de potenciais doadores aumentasse, e se os familiares passassem a autorizar em maior número a retirada de órgãos de entes falecidos, pesquisa-se sobre os aspectos ...
17/11/2022 04:25 | Isabelly Pacheco Brandão
O presente trabalho, baseado em pesquisa bibliográfica nacional, bancos de dados e pesquisas na Internet, teve por objetivo analisar o cenário legislativo brasileiro no que se refere à questão da herança digital, instituto que considera a extensão do sofrimento causado ao indivíduo que é desconectado dos ativos digitais quando membros da fa...