Categoria: Direito Processo Penal
26/10/2022 04:09 | Alexsandro da Silva Sousa
O presente artigo aborda a aplicação das centrais de custódia da prova pericial como instrumento potencializador da dignidade da pessoa humana. A pesquisa foi do tipo bibliográfica e documental, utilizando-se artigos e a legislação processual penal, principalmente, no contexto das inovações do Pacote Anticrime (Lei n° 13.964/2019), além d...
25/10/2022 04:55 | Ivanilde Leite Silva Santos
Os direitos humanos são uma construção histórica de grande importância na atualidade. Seu desenvolvimento teórico se constitui como uma das maiores realizações da humanidade. O jusnaturalismo e o Iluminismo deram as suas maiores contribuições. A partir disso as revoluções liberais do século XVI e XVII que tiveram sua origem na Inglater...
25/10/2022 04:42 | Marcos Vinicius da Silva Santos
O presente artigo tem como temática os crimes virtuais, uma vez que, durante a pandemia, houve um aumento considerável nos crimes cibernéticos, conforme levantamentos que serão demonstrados, em resposta a isso, houve a aprovação da lei n° 14.155/2021. Nesse sentido, é necessário compreender as evoluções legislativas, justificando a aprov...
Categoria: Direito Administrativo
25/10/2022 04:22 | José Yuri Pinto Ribeiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar as repercussões das modificações implementadas pela Lei nº 14.230/2021 no instituto da improbidade administrativa no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro. Sua origem, elementos e notadamente a ponderação acerca dos avanços e retrocessos da novel legislação. A relevância do estudo cons...
Categoria: Direito Administrativo
25/10/2022 04:20 | LILIA MARTINS VILARINHO BRANDAO DE PADUA
O presente trabalho foi desenvolvido a partir da análise do Terceiro Setor, destacando sua importância na implementação dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. A ideia é ressaltar os principais aspectos que envolvem o aludido setor, desde sua criação, evolução e funções, ante a ineficiência do Estado na e...
Categoria: Direito Previdenciário
25/10/2022 04:15 | VINICIUS FERREIRA SOUSA
Observa-se que o Brasil encara, há tempos, inúmeras dificuldades na viabilização de direitos e garantias fundamentais que são assegurados na constituição federal de 1988, bem como, nas legislações infraconstitucionais, o que contribui sobremaneira para os impasses dos processos administrativos para a concessão da aposentaria por idade do ...
25/10/2022 04:08 | ROBERVAL SOARES LIMA
O presente artigo científico analisou de que forma a expansão fundiária condiciona a ocupação dos espaços urbanos e quais os instrumentos utilizados pelo Poder Público municipal de Imperatriz/MA para garantir o direito de propriedade para famílias de baixa renda residentes em áreas informais ocupadas para fins de moradia. Buscou-se identif...
Categoria: Direito Constitucional
25/10/2022 04:03 | Diuster de Franceschi Gariboti
Durante o período pandêmico da COVID-19, ocorreu um aumento da demanda judicial em relação a efetivar o Direito à Saúde perante à população brasileira, ocorrendo um aumento da Judicialização da Política pelo Poder Judiciário. Assim, esta pesquisa visa abordar como vem sendo tratado e efetivado o Direito à Saúde através do Poder Judi...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
24/10/2022 04:58 | Hálisson Rodrigo Lopes
O Registro Civil de Pessoas Naturais tem por finalidade, em resumo, o arquivamento e registro (compreendidos no termo anotações e averbações) de atos e fatos jurídicos da vida civil (nascimentos, casamentos e óbitos). Os principais fatos da vida civil de uma pessoa, como o nascimento, o casamento e o óbito, são registrados pelos Cartórios ...
Categoria: Direito Constitucional
24/10/2022 04:52 | Josiane Costa Pereira de Brito
A presente pesquisa busca informar e levantar discussões acerca da legalidade e a competência da exigência da aplicação da vacina contra covid-19 face aos direitos e garantias individuais. Pois a pandemia levou várias pessoas à morte e causou um grande desequilíbrio social, econômico e político, com o surgimento da vacina que teria eficá...
24/10/2022 04:36 | STELLA SOUTTO MAYOR TOTOLI
O presente trabalho busca avaliar os impactos negativos dos avanços da tecnologia no desenvolvimento de novas formas de criminalidade, analisando se a alteração/criação de tipos penais mais específicos, e/ou majoração de penas, seriam medidas eficazes no combate a este desenvolvimento. Para tanto, utilizando os métodos qualitativo e biblio...
24/10/2022 04:33 | LUIZA BESKOW PELEGRINI
A presente pesquisa analisa, do ponto de vista jurídico-legal, a prática da vaquejada, que ocorre no nordeste do país frente ao direito dos animais. A Constituição Federal do Brasil de 1988 celebra, no seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que é dever do Poder Público, bem como da coletividade, ...
Categoria: Direito Processo Penal
24/10/2022 04:25 | Larissa Marinho Coutinho
O presente artigo busca discorrer sobre mulheres presas que amamentam nas prisões do Brasil. O estudo se transforma necessário devido à carência de material a respeito, necessitando dar abertura ao assunto, tendo em vista forma a qual as mulheres são tratadas dentro do cárcere: de forma desumana. O número de mulheres encarceradas cresce cons...
24/10/2022 04:22 | Letícia Oliveira da Silva
O presente estudo tem por objetivo analisar as principais leis presentes no Código Penal e na Constituição Brasileira, que são aplicadas ao crime de tráfico internacional de mulheres. A seguinte pesquisa se baseia no método qualitativo apoiado na pesquisa bibliográfica. O tráfico internacional de pessoas é uma espécie de crime em que a v�...
Categoria: Direito Processo Penal
24/10/2022 04:10 | Matheus Ribeiro de Sá
Este artigo tem por objetivo analisar a oferta do direito à saúde das pessoas em privação de liberdade, por meio da mensuração da historicidade dos poucos direitos adquiridos desde a promulgação da Magna Carta. Estima-se que o Brasil possui em média 700 mil presos em cumprimento de pena, número que coloca o país entre as três maiores po...
Categoria: Direito Processo Penal
21/10/2022 04:44 | Mateus Silva Santos
Este artigo tem como tema A CONDENAÇÃO CRIMINAL COM BASE APENAS EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: Ofensa ao princípio da motivação das decisões judiciais? O objetivo geral é verificar se o juiz que condena o denunciado com base apenas no reconhecimento fotográfico feito pela vítima, não enseja fundamentação suficiente para uma condenaçã...
Categoria: Direito Processo Penal
21/10/2022 04:25 | Gabriele Gomes Carvalho
A prisão preventiva acontece no momento que o indivíduo é privado de sua liberdade no instante da decretação desta, como discrimina o art. 312 do Código do Processo Penal Brasileiro. Precisa existir prova de que houve um crime, com materialidade ou ainda que possa apontar a existência de indícios pertencentes à autoria. Este artigo tem com...
Categoria: Direito Constitucional
21/10/2022 04:18 | Bruna de Araújo Santos Costa
: O objetivo do presente artigo é identificar os limites entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão. A partir da observância no uso dos direitos fundamentais dispostos à pessoa humana, os quais são imprescindíveis para o convívio em sociedade. O conceito da vivência dentro desses direitos tem-se a Liberdade como um valor da democr...
21/10/2022 04:16 | Letícia Lenize Gomes Silva
A temática do trabalho possui como questão central o estudo da (im)possibilidade da guarda compartilhada dos animais de estimação no divórcio litigioso ou dissolução da união estável. Este estudo norteou-se a partir de um objetivo geral em demonstrar que a aplicação do instituto da guarda compartilhada na extinção da sociedade conjugal...
21/10/2022 04:07 | RAFAELA DE ARAÚJO PATRÍCIO
Atualmente a internet propicia facilidades no dia a dia do cidadão, a um clique disponibilizando notíciais em tempo real, bem como a possibilidade de resolução de temáticas diárias, ao mesmo tempo em que a inernet proporciona tantos pontos positivos com ela está ligado também os crimes cibernéticos. O objetivo deste artigo é apontar as fo...