Categoria: Direito Constitucional
21/10/2022 04:05 | Joaquim de Lucena Gomes
O presente trabalho tem como objetivo abordar assuntos pertinentes ao direito fundamental ao envelhecimento digno do idoso, analisando a legislação vigente e, principalmente, a norma constitucional, buscando tratar sobre a ideia de velhice, operar o papel da família e do Poder Público em ofertar instrumentos dignos, no sentido de fazer com que ...
21/10/2022 04:04 | Gabriela Santos de Oliveira
No sistema jurídico brasileiro às vezes ocorrem divergências sobre determinados assuntos na sociedade, e a discussão sobre a imputabilidade do psicopata não se difere dos demais. Na doutrina existem duas vertentes de maior relevância sobre estes assuntos, que se diferem entre considerar o psicopata um indivíduo semi-imputável, levando a con...
Categoria: Direito Constitucional
20/10/2022 04:56 | Ana Caroline Silva de Medeiros Martins
Esta pesquisa aborda o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, tais como a liberdade e a igualdade, bem como do princípio da autonomia médico-paciente. Tendo como base o objetivo de verificar se a exigência do passaporte sanitário de vacinação contra a COVID-19, como condição para o exercício de direitos fundam...
Categoria: Direito Previdenciário
20/10/2022 04:41 | Romário Feitosa de Souza
O presente artigo trata sobre a desconstitucionalização dos requisitos de aposentadoria dos servidores públicos pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, com o objetivo de demonstrar que esta medida não contribui efetivamente para a redução do déficit previdenciário dos regimes próprios de previdência social, sendo que, em determinados ca...
20/10/2022 04:40 | ETHEL FRANCISCO RIBEIRO
O artigo busca analisar a vulnerabilidade do idoso consumidor nas relações contratuais de crédito pessoal consignado. Para tanto faz uma análise da situação demográfica do idoso no Brasil, identifica o tratamento jurídico atual sobre o tema e as crescentes modificações legislativas. Envida-se, assim, refletir se as normas vigentes têm si...
20/10/2022 04:10 | Gabriel Martins Blaya
A violência obstétrica decorre da submissão das pacientes a procedimentos inadequados ou humilhações verbais, que acarretam danos físicas e psicológicos, atentado contra a dignidade da mulher, pois ocorre num momento de extrema vulnerabilidade que é o pré-parto, parto ou pós-parto imediato. Muitas vezes, os agentes que praticam estas cond...
Categoria: Direito Administrativo
20/10/2022 04:10 | Anna Flávia Lino Cardoso
O presente artigo tem como objeto o estudo a utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no âmbito administrativo dos municípios com menos de 20 mil habitantes do estado do Tocantins, na região do vale do Araguaia. O presente estudo pretende realizar uma análise da dificuldade dos municípios com menos de 20 mil habitante...
20/10/2022 04:09 | João Carlos Maradei Júnior
As agências reguladoras foram criadas para uma atuação independente, sem se curvar a interesses quaisquer, sejam eles de usuários, de prestadores de serviços concedidos ou do próprio poder público. O objetivo foi evitar as mais diversas pressões de setores importantes da economia, afastando-se privilégios. Após 25 anos da criação das pr...
19/10/2022 04:44 | Antonia da Silva Machado
O comércio é uma atividade antiga e, com o passar do tempo, modernizou-se de tal maneira, que a sociedade atual consegue realizar compras e vendas de modo on-line, por meio do e-commerce, o que trouxe praticidade para o consumidor e também para empresários de maneira em geral. As vantagens do comércio digital são inquestionáveis, porém, exi...
19/10/2022 04:26 | Marília Matos Alves da Silva
Este artigo dispõe em seu tema sobre as “alterações histórico-normativas material e formal desde 1886 que vem beneficiando a proteção aos animais”. A preferência pelo tema, bem como o objetivo geral desta pesquisa, consiste em identificar se houve evolução nas benesses produzidas desde a sua legislação inaugural até as alterações ...
19/10/2022 04:25 | Fernanda Aires da Silva
Esse estudo monográfico, realiza uma análise pretende da incidência do Direito do Consumidor nas compras realizadas pela internet em sites internacionais. O problema se relaciona ao alcance da responsabilidade dos fornecedores em compras internacionais. O objetivo geral da pesquisa, é demonstrar a importância do Direito do Consumidor, como mei...
Categoria: Direito e informática
19/10/2022 04:22 | Ibraim Soares Siqueira Neto
O trabalho consiste na análise do marco legislativo provindo da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), assim como o disposto por sua legislação para a proteção dos dados pessoais dos usuários da internet. A obra foi desenvolvida com base no objetivo geral de analisar como atua a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) na proteção dos dado...
19/10/2022 04:19 | ETINON RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
O debate sobre a “modernização” da legislação trabalhista tem ganho bastante evidência no cenário jurídico brasileiro. Prima facie por se tratar de uma legislação apontada por muitos como antiga e “fora do seu tempo”. Se tomarmos por base, exclusivamente, o ano de sua promulgação, 1943, realmente tratava-se de um período e momen...
Categoria: Direito Processo Penal
19/10/2022 04:12 | Isadora Tavares Bezerra
O presente trabalho versa sobre a possibilidade de retratação da vítima de violência doméstica e familiar sob o bojo da Lei Maria da Penha. O objetivo geral é analisar a retratação da vítima na Lei Maria da Penha mediante os novos parâmetros definidos pela jurisprudência dos Tribunais brasileiros. Quanto aos objetivo específicos tem-se,...
18/10/2022 04:46 | Beatriz Rocha Cavalcante
O lineamento do princípio da capacidade contributiva, está encorpado por um conjunto de subprincípios que atendem os tributos nas suas especificidades trazendo segurança ao patrimônio e ao mínimo existencial do indivíduo, uma vez que institui a vedação ao confisco. Veremos também que o principio da capacidade contributiva, presente na CRF...
18/10/2022 04:40 | ETINON RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
Dentre as inovações trazidas pelos contratos de shoppings centers, talvez a mais controversas delas, seja a cláusula de raio. Um regramento que prevê que ao contratar com o empreendimento, o lojista pactua, de forma imediata, que não poderá ter estabelecimento comercial em um raio previamente especificado, próximo àquele shopping....
18/10/2022 04:24 | FELIPE TEIXEIRA FERNANDES
O trabalho analisa a responsabilidade civil do médico por erro médico, frente a responsabilidade instituída no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo geral objetivo é identificar o entendimento predominante a respeito da responsabilidade civil do médico por dano ao paciente. O problema da pesquisa abrange os casos envolvendo erro médico ...
Categoria: Direito Processo Penal
18/10/2022 04:20 | paula torres ximendes
O presente trabalho versa sobre a recepção do juiz das garantias inovado pela Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, e sobre os principais pontos elencados como limitadores para a devida implantação da modalidade. Busca-se elucidar se o Judiciário está ou não preparado estruturalmente para aderir ao novo modelo proposto, na esf...
Categoria: Direito Previdenciário
18/10/2022 04:19 | Márcio Passos de Abreu
A pensão por morte é um benefício previdenciário que busca garantir um seguro para os dependentes do de cujus que contribuía com o INSS, haja vista que os beneficiários dependiam financeiramente do falecido. Anteriormente, a lei garantia o benefício de 100% da remuneração. Após a Emenda Constitucional n° 103/2019, entretanto, a forma de ...
18/10/2022 04:15 | Pedro Luis Freitas de Oliveira
O estado brasileiro tem como um dos objetivos os direitos e garantias fundamentais de cada indivíduo, e uma dessas prioridade é a Segurança. Com a chegada da pandemia a utilização da internet aumentou consideravelmente, e, por conseguinte o número de crimes cibernéticos aumentou em 175%, principalmente o estelionato virtual, se tornando uma ...