Categoria: Direito Constitucional
01/04/2024 04:44 | Poliane Carvalho Almeida
O artigo tem como objeto o constitucionalismo latino-americano, com foco no hiperpresidencialismo presente na história constitucional da América Latina, buscando evidenciar seus impactos para a transformação constitucional e democrática dos países da América do Sul. Como objetivo, o trabalho buscou revisar o constitucionalismo latino-america...
Categoria: Direito Constitucional
01/04/2024 04:34 | Rafaela Neiva Fernandes
O presente artigo busca analisar a jurisprudência do STF relativamente aos conflitos de competência envolvendo a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho. Mesmo com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho promovida pela EC 45/2004, os principais conflitos de competência decididos pela Suprema Corte na última década apontaram para ...
Categoria: Direito Processo Civil
01/04/2024 04:23 | Lucas Rocha Andrade
Este artigo examina o direito ao acesso à justiça no Brasil, uma promessa constitucional que enfrenta diversos desafios para sua efetivação. A pesquisa analisa os mecanismos jurídicos e as práticas sociais que impactam o exercício deste direito, destacando a discrepância entre a teoria e a prática. A morosidade processual é apontada como ...
29/03/2024 04:57 | Juliana Marinho Castelo Branco Maués
O presente artigo aborda uma realidade atual da sociedade dentro das mídias sociais. Explana sobre a responsabilidade civil brasileira no âmbito das relações virtuais em redes sociais, bem como analisa a necessidade da adequação jurídica ao novo contexto social, destacado a reparação civil dos danos. Descreve constatações do âmbito civi...
Categoria: Direito Processo Penal
29/03/2024 04:34 | Waldryanny Silva Batista
Este trabalho tem como objetivo estudar as recentes modificações no delito de estelionato tipificado no caput do artigo 171 do Código Penal Brasileiro, mudanças essas que se originou pela criação da lei Nº 13.964/2019. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, reunindo-se livros e artigos para que fosse possível observar e ente...
29/03/2024 04:31 | Amanda Medeiros nascimento
O infanticídio indígena é uma prática cultural que ocorre em algumas tribos indígenas brasileiras, a qual vitima crianças de várias idades, em busca da preservação cultural da etnia. O infanticídio indígena ainda é praticado por cerca de 20 etnias entre as tribos brasileiras, leva à morte não apenas de gêmeos, mas também filhos de m...
28/03/2024 04:50 | Josianne Pagliuca dos Santos
O presente artigo fará um apanhado de normativas nacionais e internacionais que versam sobre prisão domiciliar e sobre o direito à convivência familiar da criança, indicando que o uso da prisão domiciliar não deve ser feito tão somente nas hipóteses expressamente previstas na legislação penal em sentido amplo, mas que também deve ser us...
28/03/2024 04:29 | VITOR RAMIRO DOS SANTOS
O presente artigo tem como objetivo analisar e discorrer sobre o Princípio da Não Perpetuidade das Penas, que se refere à ideia de que as penas impostas pelo sistema penal não devem ser aplicadas de maneira perpétua, ou seja, não devem durar indefinidamente ao longo da vida do condenado. Tal princípio está fundamentado na busca pela ressoci...
28/03/2024 04:24 | Eduardo Ordoño
O objetivo deste trabalho é tratar sobre os paradoxos constitucionais em relação aos direitos e garantias previstos na Constituição Federal que tratam sobre o trabalho. A metodologia utilizada será a análise da redação constitucional de proteção legal do trabalho e dos entendimentos filosóficos e doutrinários sobre o tema. A pesquisa s...
27/03/2024 04:50 | Lana Cristina da Silva e Silva
O presente trabalho de conclusão de curso, objetiva apresentar um estudo sobre a prescrição trabalhista no curso da suspensão do contrato de trabalho, nas hipóteses de afastamento por percepção de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária ou permanente, haja a vista a probabilidade de retorno do trabalhador a ativida...
27/03/2024 04:36 | Catarina Oliveira da Silva
O presente trabalho tem por escopo demonstrar os efeitos do compliance no meio ambiente de trabalho diante da implementação de um Programa de Compliance nas organizações, bem como, explorar ferramentas a serem utilizadas para a sua concretização e expor como essa prática pode contribuir para um cenário mais seguro para empregados e empregad...
27/03/2024 04:21 | Carla Mirlene Lima Santos
Após surgirem debates sobre a impunidade e a necessidade de se castigar com o rigor devido os atos de importunação ocorridos em transportes públicos, o crime de importunação sexual foi inserido no Código Penal Brasileiro através da Lei nº 13.718, de setembro de 2018, que o tipificou no artigo 215-A punindo com pena de 01 a 05 anos quem age...
Categoria: Direito Processo Civil
26/03/2024 04:50 | Joao paulo Essado maya
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a validação e efeito material do instrumento jurídico, na garantia da vida e da saúde da população, com finalidade de apresentar o instituto da Ação Popular sob a ótica da sua eficiência em fiscalização dos atos públicos. Desta forma, a discussão aqui estudada será em volta da real efeti...
26/03/2024 04:40 | Maria Clara Dos Santos Ferreira
O presente estudo, teve como intuito analisar e compreender como o abuso de poder econômico influencia na captação ilícita de votos, abordando aspectos objetivos os quais demonstram de forma direta os impactos que a relação entre essas duas condutas, geram, dentro do processo eleitoral e afastam a efetividade da soberania popular. A captaçã...
26/03/2024 04:34 | Jarlline Moraes Monteiro
A presente atividade econômica visa demonstrar como fatores sociais, econômicos e de gênero culminam para o tráfico de mulheres para exploração sexual, através de uma análise dos aspectos históricos, além de apresentar os instrumentos internacionais de prevenção e combate ao Tráfico Internacional de Mulheres. As abordagens metodológic...
25/03/2024 04:56 | André Luiz Manzo
O presente artigo analisa a aplicação do EREsp n. 1.155.527-MG como precedente na formação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pontuando o seu uso equivocado parametrizando processos no âmbito das relações civis, o que iria em desencontro com o previsto na Constituição Federal de 1988. No caso concreto, o julgado cuida de ...
25/03/2024 04:48 | MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA
A sociedade atual se depara com o maior índice de agravo de saúde mental em escala global. Estudos demonstram a capacidade do atual cenário veloz em provocar os casos de doenças psicológicas. Sob essa perspectiva, surge a necessidade de reparação de eventuais violações causadas aos direitos de cada pessoa, matéria desenvolvida pelo diplom...
25/03/2024 04:44 | Geicy de Souza Ladislau
O presente artigo científico visa demonstrar a questão jurídica e social que envolve a novel forma de filiação - a socioafetiva – quando se tratar de Adoção de Adulto e este foi criado pelo adotante desde tenra idade e de como esta questão é tratada atualmente pelo doutrina pátria e pelo Poder Judiciário brasileiro, objetivando provoca...
Categoria: Direito Internacional Público
22/03/2024 04:35 | Beatriz Matias Lopes
O presente artigo tem o objetivo de apresentar o princípio da soberania como elemento estatal e o seu contraste em frente ao ordenamento jurídico internacional, sendo abordada, uma breve apresentação da evolução histórica de seu conceito, o processo de relativização do caráter soberano do estado, e suas limitações dentro do sistema inte...
Categoria: Direito Constitucional
22/03/2024 04:34 | Giovanna Licursi Rodrigues
O artigo traça um breve panorama sobre as discussões, no Supremo Tribunal Federal, sobre a abstrativização do controle difuso e incidental de constitucionalidade exercido pela Corte. Após, expõe o julgamento do RE 955.227 pelo STF, em que foram atribuídos à decisão proferida no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral os mesmos efeit...