Categoria: Direito Processo Penal
03/10/2023 04:43 | THAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA
No presente artigo, procurou-se a abordar a questão relativa aos limites à atuação policial lastreada no art. 244, CPP, a partir da recente jurisprudência do STJ sobre o tema. ...
03/10/2023 04:39 | Wendy Paola Silva de Freitas
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise dos preceitos do tráfico ilícito de seres humanos e suas diversas formas de exploração sexual. , devido aos lucros obtidos pelos agentes criminosos às custas da atividade sexual imposta às vítimas. O estudo do tráfico de seres humanos e sua exploração sexual é de suma importânc...
Categoria: Direito Administrativo
02/10/2023 04:57 | Marcos Eduardo Godoi Junior
A falência do sistema carcerário nacional é um problema que assola o país desde a criação das primeiras penitenciárias. Diante disso, o presente estudo busca compreender os principais problemas enfrentados pelo órgão estatal no tocante à prestação do serviço público e promoção dos direitos e garantias fundamentais daquele cidadão q...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
02/10/2023 04:45 | Bianca de Sá Cisneiros
O presente artigo trata da competência da justiça do trabalho para processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve, tendo por escopo delimitar a extensão da norma à luz da jurisprudência dos Tribunais pátrios, utilizando-se, para tanto, da análise de precedentes firmados pelos Tribunais Superiores e pelos Tribunai...
Categoria: Direito Constitucional
02/10/2023 04:45 | Sophia de Moura Leite
O objetivo do presente artigo é, a partir de uma breve análise de dispositivos constitucionais, fazer observações a respeito do tema da intervenção federal, unindo comentários tanto de doutrinadores como passagens das recentes decisões dos tribunais superiores, e ainda, comentar a decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Ja...
02/10/2023 04:44 | MARCELO DIAS SILVA DE SOUZA
O que se pretende nas linhas que se seguem é fazer uma análise da jurisprudência firmada na Suprema Corte tendo como ponto de partida o voto do Min. Rel. Carlos Ayres Britto proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3.510/DF) em que por maioria se consolidou as bases doutrinário-jurisprudências à luz do sistema normativo em...
29/09/2023 04:58 | Alana Letícia Branco Carneiro Poltronieri
O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar a nova Lei nº 14.532 de 11 de janeiro de 2023 que tipificou como racismo o crime de injúria racial. Abordou-se toda a evolução dos referidos crimes, bem como seus conceitos e aplicação, além de seus reflexos perante a sociedade. Em sequência, elencou-se fatores importantes para o ...
Categoria: Direito Constitucional
29/09/2023 04:58 | Lucas Volker Pereira
Este artigo examina a interseção entre tecnologia e direitos fundamentais no contexto do Constitucionalismo Digital. Aborda como as inovações tecnológicas impactam os direitos individuais e coletivos, com foco especial em áreas como privacidade, liberdade de expressão e participação política. Exploramos como a rápida evolução das tecno...
29/09/2023 04:24 | GEISI ELEN DE ARAUJO GOMES FURLANETTI
A violência obstétrica é um fato que ocorre diariamente em diversos hospitais do Brasil. É considerada como uma violência de gênero, já que afeta o sexo feminino em seu estado gestacional. Por ser um tema pouco falado no âmbito jurídico e político no país, essa falta de informação gera inúmeras frustrações para as recém-mamães. Es...
29/09/2023 04:16 | Sócrates da Silva Pires
Este artigo propõe-se a analisar de forma ampla como ocorre a investigação dos crimes militares do âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Destacou-se quais os procedimentos investigativos previstos na legislação interna do referido ente federativo, além do inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal...
29/09/2023 04:14 | Cristina Lacerda Soares Petrarolha Silva
O presente estudo teve por objetivo analisar possíveis efeitos dos Decretos Federais nº 10.9665/22 e nº 10.966/22 sobre a intensificação de danos ambientais especialmente em regiões da Amazônia. Visou-se ainda, verificar se tal decreto, indiretamente não exerceria um papel de instrumento legalizador de retrocessos no Direito Ambiental Brasi...
28/09/2023 04:55 | VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
O presente trabalho tem como escopo analisar, com base na legislação, doutrina e jurisprudência brasileira, a evolução do direito empresarial brasileiro, especialmente discorrendo sobre a teoria geral da empresa, bem como das vicissitudes que permeiam a configuração do explorador de atividade rural como empresário, realizando um estudo acer...
28/09/2023 04:44 | Douglas da Costa Moreira
O Supremo Tribunal Federal adotou conclusão na ADI 5683/RJ que altera um dos principais pilares do regime fiscal brasileiro: a autorização que para que os entes federativos utilizem operações de crédito para pagamento de despesas de pessoal. O precedente contraria a doutrina e toda a construção que vem sendo erguida no sentido de responsabi...
Categoria: Filosofia do Direito
28/09/2023 04:44 | ROMUALDO FLÁVIO DROPA
Este estudo busca identificar a persistência de um paradigma androcêntrico presente nos programas de estudo de Direito nas instituições acadêmicas brasileiras. Através da lente da Ética da Libertação de Enrique Dussel, o objetivo é ressaltar a importância de desenvolver uma abordagem jurídica renovada dentro do ambiente acadêmico. Essa...
28/09/2023 04:30 | Sophia de Moura Leite
O objetivo do presente trabalho é, a partir de uma breve análise de alguns dos dispositivos do Código Tributário Nacional, fazer observações sobre os diferentes institutos da suspensão, da extinção e da exclusão do crédito tributário, buscando conceituá-los e distinguir seus momentos de análise. Far-se-á um levantamento doutrinária...
Categoria: Direito Constitucional
27/09/2023 04:54 | ROMUALDO FLÁVIO DROPA
este artigo examina a relação intrincada entre a laicidade e os direitos fundamentais no contexto brasileiro, explorando desde suas raízes históricas até os desafios contemporâneos. A trajetória da laicidade desde os primórdios da colonização, marcada pela influência da Igreja Católica e sua interseção com o poder político, estabelec...
27/09/2023 04:36 | Douglas da Costa Moreira
A evolução da responsabilidade civil ampliou o espectro do dever de indenizar. A culpa, antes imposição necessária, deu lugar ao risco. Para se eximir da obrigação de reparar prejuízos, aqueles que têm sua responsabilidade fundada na teoria objetiva, devem recorrer às excludentes de responsabilidade: caso fortuito, força maior, fato de t...
Categoria: Direito Previdenciário
27/09/2023 04:26 | DESIREE EVANGELISTA DA SILVA
: Este texto faz uma breve análise sobre o status do julgamento da tese da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF) e a repercussão em meio aos aposentados brasileiros. Far-se-á uma explanação acerca das últimas notícias divulgadas na imprensa. ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
27/09/2023 04:19 | Roberto Carlyle Gonçalves Lopes
O presente trabalho teve como objetivo principal verificar a possibilidade de o judiciário aplicar o princípio da função social do contrato para resolver litígio decorrente de contrato bancário, realizado entre a instituição financeira e o assalariado ou aposentado, em caso de endividamento fora de sua capacidade de pagamento. ...
26/09/2023 04:52 | Diuster de Franceschi Gariboti
A possibilidade de revogar uma doação por causa de ingratidão por parte do donatário é um direito assegurado e regulado pelo Direito Civil Contratual, estando seus dispositivos presentes tanto no Código Civil Brasileiro, quanto no Código Civil Português. Desse modo, este estudo pretende abordar os aspectos da revogação de doação por ing...