10/10/2023 04:38 | MARCELO DIAS SILVA DE SOUZA
É sabido que a desigualdade social configura uma realidade que penaliza grande parte das populações do globo terrestre independentemente de o modelo de Estado adotado ser de natureza democrática ou autoritária. Nos países que integram o sul global, sobretudo os que compõem a américa-latina, pode-se evidenciar a carência de condições bás...
10/10/2023 04:23 | RAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO
Este artigo científico explora o conceito do direito fundamental à educação no ensino infantil, analisando sua relevância e desafios na sociedade contemporânea. A temática abordada envolve a garantia do acesso igualitário e de qualidade à educação na primeira infância. O problema central reside na lacuna entre o reconhecimento normativo...
Categoria: Direito Constitucional
09/10/2023 04:56 | Maria do Socorro Moreira de Resende
Esse trabalho tem como intuito analisar os impactos da COVID-19 na repartição de competências da federação brasileira. Para isso, analisa-se o modelo de inicial de repartição de competências disposto na Constituição Brasileira e o Federalismo Cooperativo que se desenhou diante dos conflitos de competência decorrentes da crise sanitária ...
09/10/2023 04:53 | eduardo felipe furukawa
As sociedades limitadas são geralmente consideradas uma forma eficaz de reduzir a burocracia no processo de abertura de uma empresa. No entanto, é pertinente questionar se a simplificação do processo, combinada com elevadas cargas tributárias e a falta de conhecimento adequado por parte dos envolvidos, constitui um momento oportuno para a elim...
Categoria: Direito Processo Penal
09/10/2023 04:51 | Elder Bezerra Tavares da Silva
O presente artigo tem como foco principal o estudo do exame de DNA no esclarecimento do crime de feminicídio, abordando, para tanto, cada item contido no Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio do Ministério da Justiça e Segurança Pública que guarde relação com tal temática. Dessa forma, partir-se-á do e...
09/10/2023 04:46 | Liana Costa Pádua
A presente pesquisa apresenta uma análise geral do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, expondo o seu conceito, natureza, fundamento legal e constitucional, fato gerador e aspecto material, bem como diversas decisões sobre o tema. Tem como objetivo, de maneira mais específica, demonstrar as possíveis consequências da anulação ...
Categoria: Direito Constitucional
06/10/2023 04:41 | Bárbara Piffer Grande
O expoente número de pessoas em situação de rua é um problema grave enfrentado no Brasil e indica um “potencial estado de coisas inconstitucional”, conforme manifestação do Ministro Alexandre de Moraes, no recente julgamento da ADPF 976. A própria existência de pessoas em situação de rua ofende direitos fundamentais como o direito à ...
06/10/2023 04:40 | LAURA GALVAO MARQUES CAVALCANTE
O presente artigo visa analisar criticamente o processo de seletividade penal nos crimes de colarinho branco, principalmente quanto a exclusão do criminoso e a civilização do crime. Assim, questiona-se: como a seletividade penal atua nos crimes de colarinho branco? Na busca por esta resposta será considerado como objetivo geral: analisar a sel...
Categoria: Sociologia jurídica
06/10/2023 04:29 | Alexandre Perin da Paz
Sob o olhar da teoria sistêmica luhmanniana, o artigo aborda os direitos sociais prestacionais garantidores do mínimo existencial. Para a literatura jurídica predominante tais normas possuem baixa densidade eficacial, sendo, portanto, meramente programáticas e direcionadoras de compromissos futuros e não vinculativos em relação ao Estado, po...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
05/10/2023 04:46 | DANILO BEZERRA DE CASTRO
O tema do presente artigo é a Adjudicação Compulsória trazido como inovação pela Lei 14.382/2022, que versa sobre os Registros Públicos Eletrônicos e que alterou sensivelmente a Lei 6.015/1973. O novo regramento inovou e possibilitou que credores de promessa de compra e venda, uma vez preenchidos diversos requisitos, possam realizar a adjud...
05/10/2023 04:42 | Aline Melsone Marcondes Trivino
O presente artigo, produzido pelo método lógico-dedutivo e com fundamento em revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, tem como objetivo, mediante pesquisa qualitativa, estabelecer uma teoria do delito que permita acomodar a pessoa jurídica. O objeto de pesquisa decorre da constatação de que as teorias do delito, até o fina...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
05/10/2023 04:42 | Julio Cesar Ribas Boeng
O presente artigo analisa os aspectos gerais da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, trazendo uma perspectiva de criança como sujeito de direitos nacional e internacionalmente, focando-se o estudo do papel da educação infantil como instrumento de evolução social para se atingir uma sociedade melhor, o que influenciará na e...
05/10/2023 04:42 | Vanessa França Valero
Com o avanço da inovação tecnológica, a sociedade experimentou uma melhoria no acesso a informações e comunicações, tornando-as mais rápidas e eficazes. Apesar dos benefícios que a modernização traz para o cotidiano, novos crimes surgem nesse ambiente. Diante desse cenário, houve a necessidade de uma revisão no Código Penal Brasileir...
04/10/2023 04:56 | Renato de Assis Pinheiro
Na última década, o fenômeno das redes sociais revolucionou a forma pela qual a sociedade se comunica, impactando nas relações pessoais e sobretudo nas profissionais, principalmente através da democratização da publicidade e do aumento da concorrência, em praticamente todos os setores. O fenômeno social do culto à beleza também é um as...
Categoria: Direito Processo Civil
04/10/2023 04:42 | LARISSA DE CARVALHO SANTA RITTA SEABRA
O presente trabalho busca melhor compreensão sobre o pactum de non petendo. Instituto jurídico que vem tomando contornos atuais no Brasil, principalmente após autorização do Código de Processo Civil de 2015 para as convenções processuais atípicas. Nesse intuito, analisou-se sua constitucionalidade e sua natureza jurídica, com limites lega...
Categoria: Direito Processo Penal
04/10/2023 04:33 | THAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA
neste artigo, procurou-se analisar o artigo 366, CPP e a necessidade de citação do réu mesmo na hipótese em que há constituição prévia de advogado sem poderes especiais, em razão dos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. ...
Categoria: Direito Constitucional
04/10/2023 04:28 | BÁRBARA MENDES PERES
A derrota do parlamentarismo no Plebiscito de 1993 não impediu que a temática sobre a instituição desse sistema de governo no Brasil ganhasse força. Tal proposição é evidenciada em Propostas de Emenda à Constituição e no estudo realizado por Bruce Ackerman, no qual o professor assentou a necessidade de que, em 2023, seja convocada uma ...
03/10/2023 04:46 | Daniel Gadelha dos Santos
O presente estudo tem o propósito de abordar os efeitos do planejamento sucessório de uma holding no processo de sucessão patrimonial bem como seus reflexos tributários. O planejamento sucessório tem a característica de auxiliar na continuidade dos negócios, uma vez que o sócio fundador, ainda em vida, pode previamente pensar em uma futura ...
Categoria: Direito Administrativo
03/10/2023 04:45 | Antonia Maria da Silva
Este artigo foi desenvolvido numa abordagem metodológica com fulcro numa pesquisa de caráter basicamente bibliográfico sobre os principais sistemas de imóveis no Brasil. O objetivo principal consiste em realizar uma perfunctória análise jurídica dos principais sistemas registrais existentes no Brasil. Inicialmente, tratou-se do direito de pr...