Considerações acerca das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015

O presente trabalho trata de estudo sobre as principais considerações acerca das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015. O objetivo é demonstrar os contornos que assumiram a tutela provisória de urgência no código processualista de 2015, que, de forma inédita, reuniu as tutelas cautelar e antecipatória (satisfativa) no me...

Direito a indenização por danos na separação e divórcio

Este trabalho busca estudar as formas de reparação decorrentes do divórcio e da separação por ato ilícito de um dos cônjuges, bem como a aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil no Direito de Família, mais especificamente nas relações matrimoniais. Assim, em um primeiro momento, serão realizadas análises introdutórias a respeito...

A relação entre o processo coletivo e os precedentes qualificados: um estudo sobre a evolução conceitual e a legitimação ativa

O presente artigo consiste em um estudo do direito processual coletivo, com aprofundamento na evolução conceitual da classificação ou categorização dos direitos transindividuais, e a forma como essa matéria se relaciona com os precedentes qualificados. Discorre-se sobre o que se compreende por precedente qualificado e os instrumentos que pod...

Poder Disciplinar na obra de Foucault

O presente artigo estabelecerá as diretrizes gerais do poder disciplinar e como este se manifesta na obra de Michel Foucault, tendo por base tanto a obra original, quanto comentadores. A disciplina atua sobre o indivíduo para padronizá-lo e puni-lo, servindo como dupla ferramenta de construção de personalidade e aniquilação de individualidad...

O Controle de convencionalidade e a teoria do duplo controle de direitos humanos

O presente trabalho trata de estudo acerca do instituto do controle de convencionalidade e da teoria do duplo controle, destacando a importância desses mecanismos na efetivação de direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos. ...

Atividade probatória à luz do processo civil constitucional

Conflitos de terras, patriarcalismo e vulnerabilização familiar: A complexa teia de violência no meio rural

Este artigo aborda, através do método dialético, a Lei do Talião no Direito Agrário brasileiro, relacionando-a a disputas de terras, violência doméstica e deslocamento forçado, com o objetivo de expor o contexto de violência no campo. ...

A prescrição intercorrente no processo trabalhista e a vedação do início da execução de ofício pelo magistrado

Este estudo aborda a prescrição intercorrente no processo do trabalho, considerando a proibição do início da execução de ofício pelo magistrado. Os objetivos específicos incluem a análise da aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil no processo trabalhista, especialmente no contexto da execução; a investigação d...

O precedente como criação do Direito e a evolução dos conceitos a partir da análise da ADI 5869 do STF

A vida em sociedade exige que sejam impostas regras que determinem uma convivência pacífica, daí vê-se a necessidade de sistemas jurídicos que possam contemplar essa necessidade. O sistema jurídico deve possuir mecanismos que criem essas regras e da mesma forma determinem o seu cumprimento, de modo que, não havendo a observância por alguém...

A inteligência artificial no Poder Judiciário: princípios éticos, normas e a resolução 332/2020

O presente labor possui como principal objetivo a análise dos preceitos éticos e normativos no âmbito de aplicação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Buscou-se os padrões de experiência europeus, bem como destacar os benefícios e desafios para o Brasil, especialmente na segurança de dados e auxílio dos operadores do direito...

A polêmica aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

Este trabalho pretende analisar em linhas gerais a controvérsia acerca da aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, tendo em vista as inúmeras implicações práticas que qualquer entendimento, seja a favor ou contra, podem gerar na práxis da Justiça do Trabalho e afetar este fundamental ramo da Justiça brasileira. ...

Os tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

Direitos e garantias fundamentais na era digital: o marco civil da internet e o princípio da proporcionalidade

O presente artigo tem o objetivo de abordar a relação das violações dos direitos e garantias fundamentais frente o constitucionalismo digital. Ante o advento das transformações tecnológicas, percebe-se uma mudança nos comportamentos sociais e nas condutas humanas, principalmente no tocante às violações de direitos e garantias fundamentai...

A análise do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da relativização da aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo apresenta a inclusão do art. 217-A no Código Penal pela Lei nº 12.015/2009 e sua aplicação nas ações penais, a partir da relativização da aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. No ponto de vista de seus objetivos, realizou-se uma pesquisa exploratória mediante o levantamento de bibliografia, em espe...

Esvaziamento da Súmula 435 do STJ: a dissolução irregular em si não é causa para o redirecionamento da execução fiscal

O artigo propõe discutir a responsabilidade tributária no caso de dissolução irregular da sociedade empresária, trazida pela Súmula nº 435 do STJ, de modo que serão apontados diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que darão ensejo ao afastamento da referida Súmula. O Código Tributário Nacional disciplina sobre a respons...

Legislação simbólica e a alopoiese no direito: por uma aproximação de conceitos a partir de Marcelo Neves

Embora o fenômeno da legislação simbólica seja corrente no Brasil, uma vez que há textos sem qualquer significado jurídico-prescritivo, poucos são os estudos relacionados ao tema, mormente levando em conta a ingerência de outros subsistemas sociais, como a economia e amizade, no sistema jurídico (alopoiese). O presente trabalho, a partir d...

A duração razoável do processo e a inteligência artificial: uma análise conjunta em prol da celeridade

O presente labor possui como principal objetivo a análise do princípio processual constitucional da duração razoável do processo e a contribuição da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário, sob uma ótica fundada especialmente na celeridade. Através da utilização da pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se apresent...

A interpretação do artigo 16 da lei nº 11.340/2006 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo apresenta a evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores em relação à interpretação do art. 16 da Lei nº 11.340/2006. No ponto de vista de seus objetivos, realizou-se uma pesquisa exploratória mediante o levantamento de bibliografia e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O estudo ...

A regra-matriz de incidência tributária do IPTU progressivo no tempo

A doutrina diverge quanto à classificação do IPTU progressivo no tempo. Enquanto para alguns trata-se de um tributo com caráter extrafiscal, outros doutrinadores imputam-lhe caráter sancionatório. Em ambas as definições, o IPTU progressivo no tempo é tributo, sendo possível construir sua regra-matriz de incidência tributária com base no...

A junção da teoria da associação diferencial com a teoria da decisão racional do crime de colarinho branco

Aborda a teoria da associação diferencial de Sutherland e sua conexão com a teoria da decisão racional do crime, Becker. Sua inserção no fenômeno corrupção dentro do Brasil. A cultura nacional empresarial da normalidade corruptiva. A aceitação social e o negacionismo do povo quanto a agentes públicos e diretores de empresas cometedores ...