24/05/2023 04:33 | Tainara Vitor Zanella
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre as diferentes entidades familiares, fato este que acarretou a quebra de paradigmas da família tradicional que se fazia presente a tempos, gerando assim o fenômeno do pluralismo familiar. Bem como apresentar seu trajeto histórico e jurídico dentro da sociedade, sob amparo da legislaç...
Categoria: Direito Constitucional
24/05/2023 04:25 | Leonardo Felipe Marques Tiradentes
O artigo tem por objetivo sustentar a incompatibilidade material do princípio da iden-tidade física do juiz com um modelo de devido processo legal que seja adequado à Constituição da República. A imparcialidade judicial é um dever de conduta do juiz, mas também uma garantia do cidadão contra a arbitrariedade do Estado e, estando prevista i...
Categoria: Direito Constitucional
24/05/2023 04:23 | Daiane Maziero Nogueira
O presente artigo tem como objetivo analisar os direitos políticos negativos que são algumas inelegibilidades previstas na Constituição Federal. Também tem como finalidade a de demonstrar as limitações expostas na Constituição Federal e jurisprudência. ...
Categoria: Direito Administrativo
24/05/2023 04:23 | Wilson Carlos Mucapola
Para os dias de hoje a administração deve estar vínculada ao direito e sujeitar-se a normas jurídicas obrigatórias e públicas, que têm como destinatários tanto os próprios órgãos e agentes da administração como os particulares, os cidadãos em geral. O artigo aborda questões ligadas ao direito administrativo, com o objectivo de anali...
23/05/2023 04:47 | Matheus Cordeiro de Barros Mendes
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece normas e requisitos para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações no Brasil. Este artigo científico aborda os desafios e perspectivas enfrentados pelas empresas na adequação à LGPD. O estudo destaca que as empresas precisam investir em recursos e tecnologias para garantir ...
Categoria: Direito Constitucional
23/05/2023 04:37 | Camilla Tainara Valeiro Porto
A eutanásia é um termo utilizado para descrever o ato de provocar ou acelerar a morte de um indivíduo que esteja sofrendo de uma doença terminal ou incurável, com o objetivo de aliviar seu sofrimento. O principal objetivo deste artigo é estudar, apresentar e instigar ao leitor, uma reflexão acerca da eutanásia, tema de extrema importância ...
Categoria: Direito e informática
23/05/2023 04:21 | LAURIANE MATOS DA ROCHA
O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução da proteção de dados pessoais desde a formação do Estado Moderno até a recente implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O problema central da discussão é a constante tensão entre a coleta e o uso de dados pessoais e a proteção da privacidade individual....
23/05/2023 04:20 | MARCIO FERNANDO MENEZES DE SOUSA
O presente artigo tem como objeto de estudo o crime de feminicídio, e a sua delimitação se volta para a compreensão das consequências desse crime nas relações familiares. Assim como a violência doméstica contra a mulher, o feminicídio também se refere a violência contra a mulher, mas a conduta consiste no assassinato de mulheres pelo si...
Categoria: Direito Processo Penal
23/05/2023 04:19 | Flávia Carósio Goes
No presente artigo, tratamos a respeito do negacionismo científico, evidenciando sua repercussão no campo probatório, que se manifesta, sobretudo, na adoção de práticas investigativas e probatórias de idoneidade questionável. Construímos nossa argumentação em torno da importância da objetivização da matéria probatória, incluindo a ...
23/05/2023 04:18 | Josiene Soares Guimarães
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de competência dos municípios, traz consigo uma responsabilidade para a gestão pública municipal em relação à arrecadação e destinação da sua receita. O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da arrecadação do IPTU em relação à perspectiva de ap...
Categoria: Direito Administrativo
22/05/2023 04:32 | Clareana Maria Guimarães Franco
O artigo tem como tema estado e educação, visando com isso tratar de políticas públicas, com destaque ao maior investidor educacional, a política pública do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, dentro da realidade da escola Brasileira, propondo analisar sua a...
22/05/2023 04:27 | GABRIEL MARQUES DOS SANTOS
O presente trabalho aborda o Contrabando e Descaminho na realidade brasileira, especificamente sobre o prisma da fronteira Brasil-Paraguai onde a incidência desses atos ocorre de maneira mais forte. Pretendeu-se relacionar esses aspectos com as características da referida fronteira, abordando então aspectos tributários nacionais correlacionados...
Categoria: Direito Constitucional
22/05/2023 04:20 | LAURIANE MATOS DA ROCHA
Este artigo aborda o direito ao esquecimento no contexto jurídico brasileiro e europeu, analisando sua aplicação nos casos Aida Curi e Chacina da Candelária no Brasil, e o caso Costeja vs. Google Spain na União Europeia. O objetivo é entender como o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a privacidade foi negociado nesses contextos. Nos ...
22/05/2023 04:19 | Gilcelha Adriana Marchini
O presente trabalho surgiu a partir do interesse em descobrir o que ocorre com os documentos digitais produzidos, adquiridos ou postados por indivíduos na internet após a sua morte. O desconhecimento sobre o assunto por parte da sociedade em geral, negligencia a importância do destino destes arquivos. Esta pesquisa se propõe a conceituar a he...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
22/05/2023 04:17 | Rafael Perinazzo
Este trabalho visa demonstrar a importância do acesso à justiça na sociedade moderna, e a Ouvidoria como o principal meio para alcançá-lo. O acesso à justiça é uma garantia constitucional, entretanto, sua efetiva implementação ainda é incipiente na sociedade contemporânea. Notadamente, a função da Defensoria Pública é facilitar o ac...
22/05/2023 04:03 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
Este trabalho intenciona apresentar propostas de medidas de compensação ambiental pelos impactos diretos e indiretos gerados pelos terminais metropolitanos de ônibus da Grande BH, em especial, o Terminal do distrito de São Benedito, localizado em Santa Luzia, município localizado ao norte de Belo Horizonte - MG. A metodologia consistiu em ampl...
19/05/2023 04:57 | Daiany Freire Pereira
A prevenção da corrupção é e deve continuar a ser um dos objetivos da aplicação da lei penal. A pesquisa aborda através do fundamento legal a relação entre o compliance criminal e a corrupção. Este artigo tem como objetivo analisar o instituto Criminal Compliance como resposta às novas necessidades decorrentes da sociedade, e a impor...
19/05/2023 04:33 | Barbara Santiago Silva Corrêa
Esta pesquisa reunirá as políticas repressivas e preventivas exercidas pelo Estado do Tocantins, elaboradas pelos órgãos policiais competentes, que lidam com as funções do estado conforme definidas na Constituição Federal de 1988, procurando identificar as foras como são exercidas as atividades desses órgãos....
19/05/2023 04:25 | CAMILLA ROCHA DE PAULA
O presente trabalho pretende analisar o papel do Estado como garantidor das relações jurídicas contemporâneas, principalmente naquelas regidas pelo Direito de Família. Objetiva-se estudar o afeto não apenas como um fato jurídico, mas como princípio basilar e objeto de proteção pelo ordenamento jurídico atual, ultrapassando, portanto, a n...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
19/05/2023 04:23 | Renildo Argôlo Nery
Este artigo investigou a hermenêutica constitucional da regra geral de competência em razão do lugar no Processo do Trabalho, instituída pelo caput do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho no local da prestação dos serviços. Realizada a discussão, concluiu-se que a interpretação literal da regra de competência relativa não o...