Categoria: Filosofia do Direito
08/05/2023 04:55 | Larissa Queiroz Brito
Ronald Dworkin defende uma teoria do Direito com base no princípio da integridade, ideal esse aplicado no âmbito legislativo e judicial, a partir de uma interpretação construtiva do Direito. O Direito é a interpretação construtiva de práticas sociais de determinada comunidade e o direito como integridade estabelece que tanto as normas, qua...
08/05/2023 04:50 | Gabriel Aires Mendes
O conceito de Insignificância, também conhecido como crime de bagatela, é um componente essencial do direito brasileiro. Este componente permite uma revisão de cada situação individual e proíbe a classificação de uma ação como crime quando as consequências desta ação são irrelevantes. No entanto, em solo brasileiro, a aplicabilidade ...
Categoria: Direito Constitucional
08/05/2023 04:41 | Allexandre Raffael Tres
O presente artigo tem por objetivo analisar o estatuto dos congressistas, em especial as imunidades formais e materiais, destacando, ainda, as relativizações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos denominados “discursos de ódio”, “Fake News” e os demais discursos dolosos realizados por parlamentares com intenç�...
Categoria: Direito Constitucional
08/05/2023 04:27 | Livya Lucena dos Santos
Um dos assuntos mais discutidos atualmente é a respeito dos crimes cibernéticos. Aqueles crimes que são feitos por meio da internet. Oriundo das inovações tecnológicas, a internet tem sido palco de inúmeros crimes e delitos. Dentre esses, encontra-se a Fake News. Esse instituto é um mecanismo que propaga informações falsas ou parcialmente...
08/05/2023 04:25 | GABRIEL SOUSA AGUIAR
Hodiernamente, vias públicas malconservadas têm ocasionado transtornos aos cidadãos. Ocorre que, a administração pública por exerce uma atividade que tem risco de dano para terceiro tem a obrigação de repará-lo ainda que sua condição seja isenta de culpa. Devido à importância desse dada a esse assunto, principalmente, pelo fato de que...
08/05/2023 04:19 | PÂMELA SOARES PEREIRA
Pessoa é todo aquele que possui direitos e obrigações. Alcançada a personalidade a pessoa passa a atuar, como sujeito de direito, podendo praticar todos os atos e negócios jurídicos. O Código Civil afirma que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Entretanto, para que a pessoa adquira personalidade jurídica é nece...
Categoria: Direito Previdenciário
08/05/2023 04:09 | JULIA LARANJEIRA GAIO
Este artigo tem como objeto de estudo os critérios da LOAS para o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), buscando trazer reflexões acerca das mudanças ocorridas na lei no decorrer do tempo e os impactos delas para os usuários em situação de vulnerabilidade que necessitam do benefício. Além disso, busca uma reflexão a re...
Categoria: Direito Processo Penal
05/05/2023 04:55 | SIMONE GOMES ARAÚJO
O presente trabalho tem por objetivo verificar se a inclusão do § 6º-I do art. 7º do Estatuto da Advocacia pela Lei nº 14.365/2022, que veda a colaboração premiada em desfavor de cliente, funciona como mecanismo para garantir o sigilo profissional, elemento indispensável para a relação cliente-advogado. O problema de pesquisa é justament...
Categoria: Direito Notarial e Registral
05/05/2023 04:44 | Denes de Sa Sousa
O presente trabalho versa sobre o conflito entre o Provimento n. 134/2022 do CNJ e a Lei de Registros Públicos, sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com redação dada pela Lei nº 13.853/2019. O objetivo do estudo é verificar se há conflito aparente de normas entre o referido provimento e a LRP, sob o cenário...
Categoria: Direito Processo Penal
05/05/2023 04:43 | Ana Gabriella Obligado da Conceição
A pandemia do Covid-19, iniciada no ano de 2020, repercutiu diretamente na vida das pessoas, especialmente no relacionamento entre elas e perante os órgãos estatais. Isto porque não havia qualquer previsão que uma mudança tão drástica poderia se impor em prol da conservação da vida e da saúde dos indivíduos. Todavia, apesar da pandemia c...
Categoria: Direito Processo Penal
05/05/2023 04:43 | Herllan Silva
O referido trabalho objetiva em abordar os aspectos jurídicos e sociais a respeito do Inquérito Policial, importante peça procedimental no sistema jurídico. Apesar de já se encontrar normatizado, o Inquérito Policial, documento que reúne todas as provas da investigação criminal preliminar, vem sendo constantemente criticado. Muito dessa re...
Categoria: Direito Processo Penal
05/05/2023 04:40 | Valdeni de Sousa Brito
Este estudo tem como objetivo apontar os requisitos impostos para a concessão do benefício da saída temporária, e também descrever a importância da reeducação social de detentos através da saída temporária, por meio de uma análise bibliográfica acerca da aceitação da população quanto a credibilidade da ressocialização que intui o...
05/05/2023 04:26 | Debora Pereira Barbosa
O presente trabalho objetiva verificar se a condenação do denunciado com base apenas na palavra da vítima ofende o princípio do in dubio pro reo no processamento do crime de estupro de vulnerável descrito no art. 217-A do Código Penal. Nesse espeque, o problema de pesquisa é: há conflito aparente entre a exclusiva prova da palavra da vítim...
05/05/2023 04:24 | Gêovanna Carneiro Maciel
O presente estudo teve como escopo discorrer sobre a eficácia da prova testemunhal frente aos crimes sexuais. Desse modo, fica claro observar inicialmente, que nos crimes de natureza sexual, em muitos casos, o único meio de prova é a testemunha da vítima. Em decorrência destes casos, ela se torna fundamental. Apesar de já ser reconhecido a re...
05/05/2023 04:23 | Glenda Neres Ferreira
A violência obstétrica no Brasil vem tomando cada vez mais proporção, mas, ainda continua ignorada em âmbito nacional sem analisar como os comportamentos caracterizados pela violência interferem na vida das gestantes e puérperas. Após analisar a falta de informação para mulheres e profissionais, através de um estudo bibliográfico, obser...
05/05/2023 04:22 | JULIA FERNANDES PEREIRA
O presente trabalho aborda sobre a capacidade dos animais serem sujeitos suscetíveis de guarda compartilhada nos casos de dissolução conjugal, visto que não existe legislação específica que confere esse instituto aos animais. O objetivo proposto é constatar a caracterização dos animais como sujeitos suscetíveis a guarda compartilhada na ...
05/05/2023 04:22 | Lucas Rodrigues dos Santos
O estupro é um crime previsto em todos os ordenamentos jurídicos dos povos civilizados, é constatada a desproteção dos menores que estão sendo vítimas da modalidade de satisfação da libido, bem como o número crescente de ocorrências devido a impunidade. Para isso se criou o crime de estupro de vulnerável que visa penalizar aqueles que d...
Categoria: Direito Processo Penal
05/05/2023 04:20 | Isabel Maciel Borges
A pesquisa busca verificar se há óbice no ordenamento jurídico brasileiro acerca da possibilidade de inovação da tese na última etapa dos debates orais (tréplica), visto que a legislação penal é omissa e não há um entendimento pacificado pelos Tribunais acerca do tema. Desse modo, será utilizado o método de pesquisa dedutivo, através...
05/05/2023 04:19 | Gustavo Batista Lopes
O stealting consiste na prática de retirada do preservativo pelo parceiro durante a relação sexual sem o consentimento do outro. Tem-se como objetivo verificar se há possibilidade jurídica da aplicação de analogia ao crime de estupro para realização de aborto em caso de stealthing. A prática de stealting não possui tipificação legal no...