Desmistificando os crimes cibernéticos: uma visão aos crimes virtuais

O presente artigo aborda o tema dos crimes cibernéticos no contexto da era digital e das redes sociais. Com o avanço tecnológico, a prática de crimes cibernéticos tem aumentado significativamente, envolvendo fraudes e enganos através de meios eletrônicos. A Lei 14.155/21 trouxe alterações no Código Penal, incluindo os §§ 2°-A e 2°-B, ...

A responsabilidade civil do cirurgião plástico frente a intercorrências indesejadas em procedimentos estéticos no Brasil

Visando a otimização da qualidade de vida e autoestima, a população brasileira é uma das que mais realizam procedimentos estéticos no mundo. Para a ocorrência de tais procedimentos, firma-se uma relação contratual entre o cirurgião e o paciente, da qual sempre é esperada uma dedicação e cuidado intensivo do profissional, bem como a uti...

O direito humano ao desenvolvimento e proteção ambiental: aspectos de evolução cultural e cidadania global através das reuniões da organização das Nações Unidas (ONU)

Para conceber a proteção ambiental e o desenvolvimento humano alinhado a sustentabilidade como se conhece hoje, longo foi o caminho para as mudanças culturais que respinguem no exercício efetivo da cidadania. A cidadania planetária, a busca pela consciência do pertencimento ao planeta terra e as manobras jurídico-históricas de mudanças da ...

Feminicídio: surgimento e aplicação no ordenamento jurídico

O objetivo do presente artigo científico tem como intuito de discorrer de um crime que há grandes índices de efetivação. O feminicídio é um crime derivado de uma violência contra mulher ou gênero, por motivos da sexualidade. Dentro do estudo, foi utilizado uma metodologia qualitativa e bibliográfica, com isso, será estudado como surgiu a...

Violência Obstétrica no Brasil

O presente trabalho trata da violência obstétrica que mulheres sofrem ao procurar atendimento de saúde durante a gravidez, parto ou pós-parto um problema de saúde pública que se espalha na sociedade de forma silenciosa fazendo vítimas tanto no setor privado quanto no público, em um dos melhores momentos da vida de uma mulher. Tem como objet...

Alta tributação e a finalidade dos recursos

Este trabalho propõe examinar dois pontos de suma importância para uma relação eficiênte entre estado e indivíduo, a finalidade dos tributos e a alta carga tributária. Ambos os pontos geram interpretações diferentes e complexas, vendo que na perspectiva de muitos o estado recolhe muito e devolve pouco, gerando insatisfação. Analisando a ...

A competência do Município na legislação de direito ambiental: um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural

Na era da globalização, poucas questões suscitam tanta preocupação na sociedade como as severas consequências que o desenvolvimento econômico e as inovações disruptivas vêm desencadeando na natureza. Atualmente, o meio ambiente é considerado direito de terceira geração, havendo sido incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com...

Direito e sua atual relação com a coerção: aplicação de regras de recompensa como método indutivo de observância da lei

O presente artigo trará uma análise de questões referentes à coerção do Direito, que nos levam a pensar se pode existir um direito independente de sanção, bem como se é possível que as pessoas obedeçam ao Direito por ser ele mesmo, sem qualquer caráter punitivo. O Direito pode estabelecer condutas de maneira propositiva, ou seja, estabe...

Assédio moral no serviço público: como identificar

O assédio moral é uma conduta abusiva que pode ocorrer em inúmeras situações quando está ocorre no trabalho e especificamente no serviço público teremos neste trabalho um estudo de como identificar tal conduta....

Imunidade parlamentar

Na imunidade parlamentar, como os requisitos, os direitos dos parlamentares, até onde a lei os protegem, as sanções impostas se casos os mesmos passar este limite. Assim também tratamos de assuntos de interesse da sociedade, tais como a sensação de impunidade que é gerada em casos em que envolva parlamentares, os processos que parlamentares ...

Crimes cibernéticos: desenfreado crescimento da vulnerabilidade populacional frente ao cenário da covid-19

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os crimes cibernéticos e o desenfreado crescimento da vulnerabilidade populacional frente ao cenário da Covid-19. Pautado no Direito Penal, foi feita uma análise introdutória. Após, foram analisados os conceitos de crimes, a vulnerabilidade da população e o Covid-19 e as legislaç�...

Análise da psicopatia no sistema jurídico penal brasileiro

O presente trabalho objetiva descrever a psicopatia e seus desdobramentos no sistema de justiça criminal brasileiro. Em primeiro turno, preocupou-se entender a etiologia da palavra, dada sua difícil conceituação. A psicopatia, de acordo com os conhecimentos médicos-científicos até aqui conhecidos, é uma patologia incurável, em que o portad...

O impacto do alcoolismo na vida social e familiar do indivíduo

O artigo visa expor os problemas que o consumo excessivo do álcool causa e consequências que ele ocasiona no âmbito familiar e na vida social deste indivíduo. Para realização deste artigo foi necessário pesquisas especificas em sites confiáveis, na atual legislação brasileira, livros, doutrina e consulta com professores para maiores expli...

A falência da guerra contra as drogas

O objetivo principal desta monografia é discorrer sobre o modelo tradicional de repressão e criminalização do consumo de drogas ilícitas no Brasil, que com resultados ineficientes, seja pelo aumento da violência, seja pelo aumento da resposta criminal, foi considerado um “fracasso” pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas. O estud...

Violência obstétrica e o princípio da dignidade humana: o descaso da sociedade perante as mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade

O A Constituição Federal, mais expressamente em seu artigo 5º, protege o direito à vida e confere implicitamente o maior grau de proteção soberana à sua manutenção. Sob esse ponto de vista, pode-se dizer que se trata de um direito inerente a todos os seres humanos, acompanhado do direito à vida, à educação, à saúde e do princípio da...

Meio ambiente de trabalho: a insalubridade no direito brasileiro

O presente trabalho fora realizado com o objetivo de analisar os aspectos negativos ante a alteração das Normas Regulamentadoras, as quais são requisitos utilizados por técnicos em segurança e saúde do trabalho para garantir a saúde do colaborador. Pautado no Direito do Trabalho, mediante a uma análise introdutória, seguiram analisando mud...

Normas jurídicas com a evolução tecnológica e dos crimes cibernéticos

O presente trabalho tem a finalidade de abordar sobre a evolução das normas jurídicas em acompanhamento ao crescente avanço tecnológico, onde a cada dia aumenta o número de usuários da internet e das diversas atividades que são realizadas através do ambiente digital, como compra e venda de produtos, pagamentos, operações financeiras, oca...

A violência obstétrica no período gestacional, durante e após o parto, e a violação dos direitos humanos.

A violência obstétrica é definida como um conjunto de ações e omissões que podem ser praticadas por profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros obstetras e demais profissionais do ramo da saúde. Porém, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência o...

A defesa dos direitos e dignidade dos animais no ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho pretende discorrer sobre a dignidade dos animais não humanos, na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, a luz da Constituição Federal de 1998. Em primeiro lugar, busca-se fazer um estudo do princípio da dignidade humana, valor que ganhou maior relevância com o advento do movimento Iluminista, em que o homem é alv...

Função social da universidade pública frente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovação

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação intenta realizar alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro, que oportunizem o incentivo ao desenvolvimento científico. Todavia, é prudente analisar tal texto legal, para averiguar as adequações legais de suas proposições e vislumbrar o impacto da sua utilização na educa�...