Homeschooling (in)constitucional

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica da educação escolar em comparação com a atualidade, destacando aspectos da educação domiciliar, conhecida na época como "educação em casa" e atualmente denominada "homeschooling". A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo na educação no Brasi...

Teletrabalho e home office: desafios jurídicos e implicações na legislação trabalhista

O presente artigo tem como tema "Teletrabalho e home office: desafios jurídicos e implicações na legislação trabalhista". O objetivo principal é analisar a regulamentação das jornadas, os direitos trabalhistas específicos para o trabalho remoto e as adaptações necessárias na legislação para lidar com essas novas formas de trabalho, qu...

A Lei Maria da Penha e a (in)eficiência das medidas protetivas de urgência

O presente artigo tem como objetivo esclarecer e analisar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, tanto no contexto social quanto no âmbito jurídico. Além disso, busca-se avaliar a efetividade dessa legislação frente aos alarmantes índices de violência no Brasil, com especial atenção ao crescente número de ca...

O tráfico de animais silvestres

O presente artigo científico é o estudo da grande ameaça que afeta o meio ambiente, uma vez que o tráfico de animais silvestres causa grandes consequências ao planeta. Esse estudo cumpre pesquisar a atual situação do tráfico de animais silvestres, tanto no Brasil como em outros países, trazendo as maiores dificuldades e uma solução que s...

Breves considerações sobre a multa penal à luz da hipossuficiência econômica: divergência entre STJ e STF sobre a extinção da punibilidade e impactos para as famílias dos apenados

No presente artigo, buscou-se verificar de quem seria o ônus da prova de demonstrar a hipossuficiência econômica para fins de dispensa do pagamento da multa penal, realizando uma comparação entre os posicionamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Para avaliação do tema, foi realizado uma breve contex...

A (i) licitude do exercício de greve no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo tem como objetivo abordar a licitude do exercício do direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, com base nas disposições constitucionais e infraconstitucionais sobre o tema. Trazendo um breve apanhado histórico da greve, enquanto um direito decorrente de lutas sociais da classe trabalhadora, que alcançou status con...

Reajuste abusivo em planos coletivos ou empresariais de pequeno porte.

Quando o plano coletivo engloba poucos beneficiários, todos integrantes da mesma família, a jurisprudência tem reconhecido a figura do plano “falso coletivo” para designar o contrato que é formalmente coletivo ou empresarial, mas, na prática, é substancialmente um plano familiar e, portanto, deverá respeitar o Código de Defesa do Consum...

Feminicídio: a eficácia da Lei n.º 13.104/2015 no combate à violência de gênero

Este trabalho aborda a eficácia da Lei nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, no combate à violência de gênero no Brasil. A pesquisa utiliza uma metodologia de revisão bibliográfica, examinando documentos legais, artigos acadêmicos e relatórios de organizações nacionais e internacionais que discutem a violência de gênero e...

Análise do sistema prisional e o princípio da dignidade da pessoa humana

O objetivo deste artigo é analisar a situação atual do sistema prisional brasileiro à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa visa identificar as condições atuais das prisões no Brasil, apontando os principais problemas enfrentados, como a superlotação, as condições precárias de higiene, alimentação e assistência ...

Judicialização da saúde: medicamentos não padronizados

o presente artigo pretende apresentar a posição dos Tribunais Superiores a respeito das ações de saúde, especialmente aquelas em que se busca o fornecimento de medicamentos não padronizados. As ações de saúde sempre foram um gargalo para o Estado, em virtude do ônus financeiro imposto pelas decisões judiciais que determinam o seu forneci...

Efetividade das medidas socioeducativas na reintegração de adolescentes infratores

A trajetória dos direitos das crianças e adolescentes revela que, por muito tempo, esses grupos foram negligenciados, sem receber a proteção que mereciam. Com o passar dos anos, diversas legislações e declarações foram criadas, reconhecendo gradualmente crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, culminando na proteção integral es...

Execução fiscal contra a Fazenda Pública: desafios e perspectivas

A execução fiscal contra a Fazenda Pública é um processo judicial que visa a cobrança de créditos tributários ou não tributários devidos ao ente público. Este procedimento enfrenta desafios significativos devido à peculiaridade das prerrogativas da Fazenda Pública, como a impenhorabilidade de bens públicos, a necessidade de precatório...

Um grito silencioso: crianças e adolescentes brasileiros e a urgência do enfrentamento ao desaparecimento no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, é considerado um marco na proteção dos direitos e deveres de crianças e adolescentes. No entanto, o número de jovens desaparecidos no Brasil tem aumentado consideravelmente, sem a repercussão necessária para que o problema seja visto como verdadeiramente alarmante. Isso é evidenci...

História do direito de família: da pré-história ao período helenístico (7.000.000 Ma – 30 a.C.)

O presente artigo trata da história do Direito de Família, delimitado a analisar sua formação na Pré-História, percorrendo seu desenvolvimento até o Período Helenístico, através de textos legais originais, registros e doutrinas extraídas de obras históricas e jurídicas, com foco no Direito Material formado, mas observando as nuances do...

A colaboração premiada no combate ao crime organizado

O presente estudo tem como finalidade realizar uma análise da colaboração premiada como meio de obtenção de prova consagrada pela Lei nº 12.850/13, para utilização do Ministério Público e da Polícia Judiciária no combate efetivo ao fenômeno da criminalidade organizada. Por meio deste trabalho, pretende-se demonstrar que a referida lei ...

A saída temporária no âmbito da ressocialização dos egressos do Estado de São Paulo

A presente pesquisa objetiva uma análise crítica do benefício da saída temporária e sua efetividade no âmbito da ressocialização dos egressos do sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, no seu desenvolvimento, utilizou-se do método dedutivo, através de pesquisas legislativas e doutrinárias acerca da saída temporária, al...

A duração razoável do processo: inovação após a institucionalização do processo eletrônico

Neste estudo pretende-se discorrer sobre a historicidade do princípio da duração razoável do processo, compreender o fenômeno do tempo dentro da ciência do Direito e as suas implicações num processo judicial e analisar a natureza do princípio constitucional da duração razoável. A preocupação com a razoabilidade do tempo na efetivaçã...

Mitos e discursos do desenvolvimento sustentável. O papel da sociedade civil na implementação de tutelas ambientais preventivas. Geração de renda e conservação ambiental

Este artigo versa sobre o papel da planetarização enquanto globalização econômica e solidária como forma de possibilitar a prática de um desenvolvimento sustentável real ao invés de utópico. Discorre ainda sobre a necessidade de remodelação dos mercados de consumo e os costumes da sociedade, traçando um paralelo entre a necessidade de ...

Psicopatia e responsabilidade criminal: um olhar jurídico e forense

Este artigo tem como finalidade de explorar e debater a psicopatia e sua responsabilidade no contexto criminal, sob a perspectiva jurídica e forense. Este distúrbio psicológico, que tem amedrontado e preocupado a sociedade desde tempos antigos, é especialmente preocupante devido à ineficácia das penas aplicadas, já que os casos de reincidên...

O Papel do Direito Ambiental na Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas

O Direito Ambiental desempenha um papel crucial na promoção da sustentabilidade e na proteção do meio ambiente. Este artigo explora a evolução do Direito Ambiental no Brasil, seus principais desafios e as perspectivas futuras. Examina-se a legislação ambiental, a eficácia das políticas públicas e a importância da atuação dos diversos ...