Desigualdade social na era da automação: renda básica universal como uma aliada na manutenção da dignidade humana

Com o aumento dos índices de pobreza e a crise econômica agravada pela evolução tecnológica, o debate relacionado aos programas de renda básica ganhou novo fôlego. Nesse cenário, o presente trabalho propõe uma análise sobre o programa e sobre o panorama nacional. Expõe-se os níveis de desigualdade social no Brasil, conceituando o fenôm...

A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de posse e porte de munições de arma de fogo

O presente estudo traz uma discussão sobre o princípio da insignificância, com o objetivo de verificar a possibilidade sua de aplicação no crime de posse e porte de munições de arma de fogo. Para tanto, utilizou-se pesquisas bibliográficas e revisões literárias de doutrinas, artigos, jurisprudência e periódicos, com publicações entre ...

Visual law e legal design: aplicabilidade e efeitos no direito brasileiro

Um dos temas mais discutidos nas últimas décadas na área jurídica é em relação a modernização dos processos e procedimentos judiciais. Isso se deve em grande parte pelo crescimento tecnológico que influencia todas as áreas, incluindo a jurídica. Nesse sentido, encontra-se como forma de aperfeiçoamento dos serviços judiciais os institu...

Princípios do Direito do Trabalho - Uma breve análise.

A evolução da doutrina acerca da força normativa dos princípios faz ainda mais relevante a necessidade de conhecimento e estudo acerca não só dos princípios gerais de direito, mas também dos princípios específicos de cada ciência jurídica. Os princípios basilares do Direito do Trabalho se prestam a conferir igualdade material às parte...

O passo que a LINDB não deu

O presente trabalho busca analisar um problema do dia a dia daqueles que lidam com normas públicas, bem como apresentar possível solução....

Trabalho nos Portos: possibilidade de contratação de trabalhadores portuários fora do sistema

O presente artigo analisa a constitucionalidade da restrição contida no § 2º do art. 40 da Lei nº 12.815/2013, de que a contratação pelos operadores portuários de trabalhadores com vínculo empregatício se dará exclusivamente dentre aqueles registrados pelo OGMO. Tal dispositivo parece colidir frontalmente com o direito à livre iniciativ...

A importância da soberania nacional, ordem pública e bons costumes na homologação das sentenças arbitrais estrangeiras

O presente estudo tem como objetivo analisar a necessidade de o Superior Tribunal de Justiça observar a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes para a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil. Para tanto, se analisará a utilização e o expoente crescimento da arbitragem no Brasil, bem como em todo o mundo, o que ...

O dever de mitigar o próprio prejuízo e sua possibilidade de aplicação no direto brasileiro

A comunidade jurídica brasileira costuma se referir à posição jurídica ativa que permite ao devedor (ofensor) instar o correspondente credor (vítima) a reduzir seu próprio prejuízo como dever de mitigar os prejuízos. Esta expressão, produto de literal tradução do duty to mitigate the loss, tropeça nos desafios inerentes à sua fundamen...

Assédio Moral no Trabalho

Trata-se de estudo sobre o assédio moral, que é uma forma de abuso decorrente de um comportamento praticado de maneira reiterada que leva à vitimização do trabalhador. A justificativa em se estudar sobre o tema se dá devido a realidade socioeconômica e jurídica, que reforça a necessidade de garantir o direito de resposta do trabalhador con...

A rede de internet, avanços, desafios e cibercrimes.

Esse estudo escreve uma análise histórica e acompanha o desenvolvimento da Rede de Internet, sua interferência positiva e negativa no contexto atual, como se trata de uma ferramenta “fenômeno” em constante evolução, o material utilizado para construção deste artigo foram livros, artigos e como fonte principal a rede de Internet, Apesar...

Lei da adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos jurídicos e sociais sobre a entrega voluntária

Muitas mulheres vem ao longo dos últimos anos entregando os bebês de forma voluntária para a adoção. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. O sigilo no pro...

Aspecto jurídico da desapropriação de bens para fins de implantação de unidade de conservação ambiental

A Constituição Federal assegura que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental essencial para a dignidade humana, assim também reconhecido pelos Tratados Internacionais, fato que ensejou a criação de Leis voltadas para sua preservação e uso sustentável. Dentre os mecanismos legais de proteção, tais como política...

Violência obstétrica e as lacunas do direito brasileiro

A violência obstétrica vem se tornando um acontecimento recorrente em diversos serviços de saúde no Brasil. Essas práticas projetadas através da naturalização e banalidade, onde submetem as mulheres a uma variedade de procedimentos ofensivos e humilhantes que causam sofrimento físico, sexual e psicológico, colocando-as e seus bebês em ri...

A caracterização da depressão como doença ocupacional

Com o aumento do adoecimento psicológico das pessoas, muitas vezes decorrente do desempenho de sua atividade laboral, os trabalhadores as vezes precisam se ausentar de seus postos de trabalho, necessitando, nos casos mais graves, de afastamento por longos períodos. Nesse contexto, a Depressão se apresenta como uma das doenças comuns na sociedad...

Guarda compartilhada e o combate contra a alienação parental

A guarda compartilhada é hoje a mais utilizada pelos magistrados quando não há consenso entre o casal nos processos de dissolução do casamento ou união estável em relação à custódia dos filhos, possibilitando ao juiz estabelecer esse tipo de convivência na qual buscará o bom desempenho para a formação dos filhos. Mesmo diante de uma ...

Honorários Advocatícios e a ordem de preferência na Execução Fiscal

A caminhada até a apropriação de valores na execução fiscal é árdua. Ainda que aos olhos de terceiros possa parecer que os atos executórios, na execução fiscal, são draconianos e, portanto, privilegiados se comparados com outras execuções, a realidade é bem diversa. O fracasso, nos mais das vezes, é prova disso. Muito se faz e pouco ...

Responsabilidade penal do psicopata diante do sistema jurídico brasileiro

Os psicopatas, via de regra, não são considerados incapazes criminalmente, posto que, a psicopatia é tida como um distúrbio mental que faz com que a pessoa tenha comportamentos antissociais e amorais, mas não lhe retira a percepção das coisas. Todavia, diante da previsibilidade de análise no caso concreto, são contumazes as alegações de ...

Utilização de estruturas societárias offshore no planejamento patrimonial de pessoas físicas: Impactos Tributários para Residentes Fiscais no Brasil

O planejamento patrimonial e sucessório tem se tornado cada vez mais comum entre os brasileiros, principalmente em virtude das constantes mudanças dos cenários político e econômico ocorridas nos últimos anos. Com isso, enquanto alguns apresentam dúvidas sobre consequências fiscais da utilização de estruturas societárias no exterior em se...

A socioafetividade na filiação: o reconhecimento jurídico do afeto

O propósito deste trabalho é analisar as questões jurídicas que envolvem os filhos socioafetivos, considerando o modo como o ordenamento Jurídico trata os mesmos em comparação com os filhos biológicos, tendo como base a Constituição Federal de 1988 que conferiu aos filhos, sejam eles frutos ou não de uma união conjugal, igualdade de dir...

Os limites semânticos à execução antecipada da pena: o significado da norma constitucional da presunção de inocência

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os limites semânticos atinentes à norma da presunção de inocência, sobretudo os constantes no texto constitucional, para concluir acerca da (im)possibilidade da execução antecipada da pena. A partir da estrutura do texto normativo, analisar-se-ão, no decorrer do ensaio, argumentos selecionados,...