Categoria: Direito Processo Penal
09/01/2020 04:34 | AMANDA GABRIELLE SIQUEIRA BORGES ROMAO
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri, apresentando suas principais características e princípios regentes, focando na possibilidade de utilização do interrogatório do réu como elemento hábil a sustentar o veredicto do Conselho de Sentença. Ressalte-se que...