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Do benefício assistencial de prestação continuada previsto na LOAS

Categoria: Direito Previdenciário

13/08/2013 06:15 | Alcyr Lopes Camelo

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Categoria: Direito Eleitoral

12/08/2013 05:15 | Alcyr Lopes Camelo

A aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas hipóteses do parcelamento de débitos tributários

Categoria: Direito Tributário

10/07/2013 05:30 | Alcyr Lopes Camelo

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