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Artigos
A inclusão escolar dos portadores de necessidades educacionais especiais como direito fundamental

Categoria: Direito Constitucional

12/02/2014 06:15 | Ana Cláudia dos Santos Rocha

A responsabilidade civil dos municípios pelos danos sofridos por alunos nas dependências das escolas públicas municipais

Categoria: Direito Administrativo

10/02/2014 07:15 | Ana Cláudia dos Santos Rocha

O Estatuto da Cidade e a tutela do meio ambiente artificial

Categoria: Direito Ambiental

26/11/2010 08:07 | Ana Cláudia dos Santos Rocha

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