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Artigos
Os direitos e garantias fundamentais assegurados, porém limitados frente à atuação do Estado

Categoria: Direito Constitucional

05/07/2014 05:45 | Ewânlly Suelly Lopes Freitas Santos

A atuação do Estado frente às liberdades públicas

Categoria: Direito Administrativo

24/06/2014 04:15 | Ewânlly Suelly Lopes Freitas Santos

O suplício e a tortura

Categoria: Direito Penal

19/06/2014 05:00 | Ewânlly Suelly Lopes Freitas Santos

Direitos fundamentais: o acesso a justiça é pressuposto necessário á dignidade da pessoa humana?

Categoria: Direito Constitucional

14/06/2014 05:00 | Ewânlly Suelly Lopes Freitas Santos

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