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Artigos
Mutação constitucional

Categoria: Direito Constitucional

08/04/2016 04:30 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Controle da Discricionariedade

Categoria: Direito Administrativo

10/03/2016 04:15 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Princípios da interpretação constitucional

Categoria: Direito Constitucional

08/03/2016 04:30 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Controle Judicial da Discricionariedade Sob a Ótica da Moralidade - Limites e Tendências

Categoria: Direito Administrativo

07/03/2016 05:00 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal

Categoria: Direito Penal

05/03/2016 04:15 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Análise da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro

Categoria: Direito Penal

04/03/2016 04:45 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Capacidade Tributária Passiva

Categoria: Direito Tributário

23/02/2016 04:30 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Controle da Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

22/02/2016 04:15 | Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

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