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Artigos
Processos estruturais e atuações do MPT

Categoria: Direito Trabalho

23/11/2020 04:15 | Luiza Barreto Braga Fidalgo

O presente trabalho científico objetiva tecer breves considerações acerca de conceitos, histórico, características de litígios coletivos e de processos estruturais. Houve análise de finalidades e peculiaridades de litígios estruturais com vistas a perquirir a viabilidade de aplicação de medidas estruturantes de modo extrajudicial e demand...
Interfaces entre direitos humanos e diálogos interculturais

Categoria: Direitos Humanos

19/11/2020 04:23 | Luiza Barreto Braga Fidalgo

O presente artigo analisa a relevância do paradigma neoconstitucionalista na atual concepção acerca de direitos humanos e fundamentais. Há estudos acerca das controvérsias acerca de concepções universalistas e de relativismo cultural na globalização atual, a fim de perquirir as interfaces entre direitos humanos e diálogos interculturais....
Considerações acerca de controvérsias da “indenização” moral em abandono afetivo

Categoria: Direito Civil

18/11/2020 04:24 | Luiza Barreto Braga Fidalgo

As controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da adequação de condenação de pais omissos em indenizações por danos morais coletivos motivaram as pesquisas que resultaram no presente artigo. A despeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça que ratificam posicionamento do órgão de plausibilidade de tal condenaç...
Infrações penais contra as relações de consumo: exame da (in) efetividade e responsabilização da pessoa jurídica

Categoria: Direito Penal

17/11/2020 04:16 | Luiza Barreto Braga Fidalgo

Esse artigo norteia-se no sentido de debater, de maneira crítica e coerente, o problema da inefetividade das normas penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, na Lei 8.137/1990 e em legislações esparsas que tipificam delitos contra as relações de consumo. A concepção de que sanções de caráter cível e administrativo já seriam s...
Considerações preliminares sobre o PLS 283/2012: a necessária previsão normativa da prevenção do superendividamento

Categoria: Direito Consumidor

13/11/2020 04:17 | Luiza Barreto Braga Fidalgo

Esse artigo tem como principal escopo expor os objetivos que visa, os alicerces em que se baseia e as mudanças que poderão ocorrer caso venha a ser aprovado o Projeto de Lei nº 283, de 2012. A debatida proposta de alteração legislativa modificaria o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei 10.741, de 1º ...
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