Entenda as transformações societárias e a responsabilidade empresarial à luz da legislação brasileira

Não é difícil intuir, como ensina a melhor doutrina (MAMEDE, 2020, p. 206), que “as sociedades, atos jurídicos que são, podem sofrer mutações (metamorfoses) jurídicas de tipos diversos”. Neste sentido, preleciona o mestre Gladston Mamede que estas “podem se transformar de um tipo societário em outro, podem fundir-se com outra ou outr...

Reflexão crítica ao fenômeno da elisão fiscal no Brasil

Qualquer estudo acadêmico que pretenda tecer oportuna apreciação ao fenômeno que titula o presente carece não só da cogente obrigação de explicá-lo, como também do inafastável dever de distingui-lo de outras duas práticas tributárias, a saber, a elusão fiscal e a evasão fiscal. ...

O papel do Direito Tributário na implementação de políticas públicas

A hipótese de utilização de normas tributárias como mecanismo destinado ao estímulo e implementação de políticas públicas, especialmente no âmbito da proteção ao meio ambiente, da concessão de incentivos para o desenvolvimento sustentável e na promoção de igualdade social, é uma pretensão notoriamente desejável, capaz de suscitar...

A regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) como alternativa para distribuir a conta da crise econômica provocada pela pandemia

O presente analisa a contemporaneidade da proposta de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) como opção para distribuir a conta da crise econômica provocada pelo coronavírus. Embora seja uma possibilidade prevista no art. 153, VII, da Constituição Federal de 1988, o tributo em comento nunca foi regulamento e instituído em s...

Tragédia de Mariana (MG): estudo do caso à luz do direito ambiental

Comentários ao novo processo civil brasileiro: tutela provisória

Comentários ao novo processo civil brasileiro: mudanças na tutela provisória

Obrigação de prestar alimentos: cumprimento de sentença à luz do vigente código processual civil

A liquidação de sentença à luz do vigente CPC: apontamentos acadêmicos ao tema

A contribuição sociocultural e o comportamento violento do psicopata: fragmentos do estudo à luz da psicologia jurídica

O estupro de vítimas do sexo masculino e o hipotético direito ensejado pela eventual concepção indevida

Fragmentos de estudo do direito: comentários à Justiça Eleitoral e seu papel na organização do processo eleitoral brasileiro

Código Civil brasileiro e os direitos reais de garantia: fragmentos de estudo do diploma legal à luz da doutrina contemporânea

Fragmentos do estudo dos contratos: comentários didáticos às modalidades contratuais de "compra e venda" e "doação"

Sinopses acadêmicas: apontamentos didáticos a seis pertinentes temas do direito penal brasileiro

O sol da liberdade à luz do direito brasileiro: um aporte reflexivo a partir da obra literária

Sinopses acadêmicas: apontamentos à Lei da Ficha Limpa e a controversa decisão técnica do Supremo

Fragmentos do processo civil: estudo dos princípios recursais e sua relevância para o pedido de revisão voluntária do ato judicial

Alterações na pensão por morte: reflexos e consequências pertinentes ao direito humano à alimentação adequada

O paradoxo do STJ e a efetividade da jurisdição