Aulas por plataformas online nos cursos de pós-graduação em tempos de pandemia

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre as aulas por plataformas online nos cursos de pós-graduação em tempos de pandemia (COVID-19). O objetivo é permitir que o processo de ensino-aprendizagem tenha prosseguimento durante o período da pandemia. A legislação trata...

O impacto do Covid-19 no Direito Tributário

O objetivo do presente artigo é analisar o impacto que a covid-19 trouxe no direito tributário, como também evidenciar as medidas adotadas pelo governo com intuito de frear este impacto tributário na economia....

Direito tributário: da aquisição à alienação imobiliária

A presente monografia foi elaborada como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito imobiliário. Apresenta aos leitores de forma não rebuscada, noções gerais de Direito tributário e especificamente, os tributos relacionados com as transações imobiliárias, apresentando ainda hipóteses de não incidência, imunidades, ise...

A Revolução da Aplicabilidade do Direito – A Ascensão da Informática Jurídica e dos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos.

O presente artigo visa mostrar a importância de acompanhar as tendências e os reflexos do avanço tecnológico no mercado jurídico. As formas de desjudicialização dos litígios, priorizando a aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, tem sido a mola propulsora para que o Direito além de acompanhar, se adapte às trans...

Resíduos Sólidos: Políticas Públicas aplicadas pelo Estado e a conscientização da sociedade

O meio ambiente é considerado como um direito difuso, devido sua ampla transindividualidade, sendo ainda de natureza indivisível, isto é, um bem pertencente a coletividade, constitucionalmente reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 225, por esta razão é dever de todos sua proteção e preservação. ...

A importância da educação na ressocialização do preso

O presente estudo busca explicitar a importância de uma educação de qualidade e de um suporte para acessa lá na ressocialização dos detentos, buscando discutir também fatores da atualidade que influenciam na educação e ressocializaçzão dos detentos, como, por exemplo, as condições degradantes de alguns estabelecimentos prisionais, a no...

A responsabilidade civil dos municípios por danos ambientais

O meio ambiente tem sido analisado atualmente como peça fundamental para que o ser humano consiga viver bem em sociedade e de forma digna, assim como prescreve nossa constituição, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta maneira, cada vez mais tem se tornado efetivas as políticas públicas, nacionais e internacionais, com a...

A eficácia do dano moral imputado às instituições bancárias decorrente de empréstimos consignados fraudulentos

RESUMO: A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar a eficácia do caráter pedagógico do dano moral imputado às instituições bancárias nas relações de consumos decorrentes de empréstimos consignados fraudulentos. O problema perpassa pelo questionamento no q...

Novo Coronavírus: os impactos sociais da Administração Pública sobre os direitos fundamentais

O presente artigo tem como finalidade analisar o Novo coronavírus e os impactos sociais da Administração Pública sobre os direitos fundamentais. Utilizou-se o método de pesquisa exploratório, abordagem hipotético-dedutivo e procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental para analisar o conceito e princípios da Administração Públic...

O Regime Jurídico da Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges e a Estabilidade do Equilíbrio socioeconômico pós-casamento

Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência. Apesar da palavra derivar de alimento, não significa que o valor deva ser destinado somente aos alimentos, mas sim a todas as necessidades básicas, tais como: moradia, vestimenta, educação, saúde, entre outros. ...

A (des)necessidade da realização da audiência de custódia no procedimento de apuração de ato infracional

O presente estudo visa analisar a divergência doutrinária e jurisprudencial instaurada na seara jurídica acerca da aplicação da audiência de custódia no âmbito do procedimento de apuração da prática de ato infracional, mormente diante da ausência de legislação tutelando o assunto. ...

Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: o novo e antigo crime contra mulher no campo sociojurídico brasileiro

Este trabalho aborda como tema, a discussão sobre o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual a partir de sua antiga e nova Lei dos crimes sexuais...

Os desafios do direito digital

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão sobre os desafios do direito digital. A velocidade com que as tecnologias são incorporadas ao cotidiano das pessoas gera grandes dificuldades, principalmente quando se busca o acompanhamento simultâneo das mudanças. Logo, mesmo com o esforço de legisladores e operadores do Direi...

Financiamento de campanhas eleitorais e as ilegalidades das doações.

O presente artigo tem como objetivo analisar acerca das ilegalidades das doações no financiamento de campanhas eleitorais. O Direito Eleitoral é o centro da democracia brasileira, especialmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais, uma vez que este tema ganha destaque na mídia reiteradas vezes por causa da facilidade de ...

A universalidade do atendimento de saúde: a ilegalidade da recusa de atendimento de saúde por entes da Federação de pacientes oriundos de outra unidade

O presente artigo tem por escopo demonstrar a ilegalidade da recusa de atendimento de pacientes por unidades da Federação oriundos de outra localidade, em razão do disposto no artigo 196 da Constituição Federal....

Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário.

Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário. As requisições de diligências nas investigações policiais devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo ...

A efetividade do mandado de injunção na concretização dos direitos fundamentais

O presente estudo visa analisar a efetividade do mandado de injunção na concretização dos direitos fundamentais, diante da inércia do Poder Legislativo em regulamentar seu exercício, apresentando a evolução jurisprudencial ocorrida na Suprema Corte para assegurar o exercício de direitos constitucionalmente consagrados....

Feminicídio: Manifestação das Relações Entre os Gêneros

O presente artigo busca fazer uma análise de um tema atual e de grande relevância para a sociedade, tendo como tema principal o feminicídio, cujas características são mortes intencionais e violentas de mulheres em decorrência do seu sexo, pontuando a necessidade da criação da Lei 13.104/15, que alterou o Código Penal Brasileiro para prever...

Federalismo Fiscal: a problemática da guerra fiscal e a inconstitucionalidade da exigência de unanimidade nas votações do CONFAZ para a concessão de benefícios fiscais de ICMS

RESUMO: Este artigo trata do federalismo fiscal. Especificamente, 1. Ressalta a sua importância no cenário internacional; 2. Apresenta considerações gerais a seu respeito no Brasil, dando ênfase à guerra fiscal que envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Se...

Instrumentos de cooperação jurídica internacional para o combate à lavagem de capitais - análise da legislação dos países integrantes do Mercosul

O presente estudo se inicia conceituando o crime de Lavagem de Dinheiro, contando sua história e evolução. Essa pesquisa se propõe a analisar instrumentos eficazes que podem ser utilizados no combate aos atos reiterados de tal criminologia....