Relação de consumo e o acesso à justiça: breve narrativa consumerista de forma alienada

A necessidade humana em fazer compras, na verdade em consumir, é antiga, entretanto de maneira consciente e somente o necessário. No decorrer da evolução da sociedade acelerou-se o ímpeto de consumir de forma desenfreada sem analisar a capacidade financeira e violando a dignidade da pessoa humana. Inicialmente, o direito civil era o responsáv...

A psicopatia à luz do direito penal brasileiro

Tendo em vista que o nosso sistema judiciário e legislativo esqueceu dos psicopatas, não formulando nenhuma lei específica e usando apenas de jurisprudência fixa, pesquisa-se sobre a psicopatia a luz do direito penal brasileiro, a fim de tentar entender um pouco esses indivíduos e demonstrar no momento como o direito penal funciona perante um ...

Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados as relações trabalhistas

Seguindo as evoluções da sociedade, bem como as inovações tecnológicas, o ordenamento jurídico buscou introduzir em 2018, a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em regra, não há ramo específico para o tratamento de dados, porém, pensou-se na possibilidade de aplicabilidade nas relações de trabalho, já...

O sistema investigatório no Brasil e o inquérito 4.781/DF (inquérito das fake News): apontamentos acerca da recepção do art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e a questão do sistema investigatório no Brasil

A temática do trabalho possui como questão central o estudo do Inquérito 4.781/DF, instaurado de ofício pelo Presidente da Corte. Este estudo norteou-se a partir do objetivo em verificar a compatibilidade da instauração do referido inquérito, sob a perspectiva da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. ...

O direito processual constitucional como ciência jurídica autônoma

O presente artigo versa sobre o direito processual constitucional como nova ciência jurídica e sua autonomia por ser independente dos demais ramos do direito não confundindo com o direito constitucional e com o direito processual, bem como, o por quê de a denominação dessa disciplina não ser direito constitucional processual, mas sim direito...

As dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho – uma abordagem histórica e sob a ótica constitucional

O presente trabalho tem o escopo de fazer uma explanação jurisprudencial e doutrinária acerca da conquista das mulheres, ao longo da história até os dias atuais, apurar a desigualdade salarial, o impacto da inserção da mulher nas atividades laborais, os motivos que carecerem o surgimento de constituições voltadas à proteção da mulher no...

Maus-tratos aos animais no ordenamento jurídico brasileiro e a nova Lei nº 14.064/20 (Lei Sansão)

O presente trabalho tem como objetivo central analisar a Lei nº 9.605, popularmente conhecida como “Lei de Crimes Ambientais”, criada em 12 de fevereiro de 1998 e outras tutelas legais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, além da recente mudança na Lei supracitada por força da nova “Lei Sansão” (Lei nº 14.064/20). ...

O que caracteriza o assédio moral no ambiente de trabalho os prejuízos decorrentes desta prática

O assédio moral no ambiente de trabalho é um assunto de grande importância para os empregados, em um ambiente que deveria ser seguro e protegido como no seu local de trabalho. Por meio de vasta pesquisa científica, com o objetivo de esclarecer o assunto, demonstrar a gravidade do problema, bem como os tipos de assédio que podem ser praticados,...

O direito de acesso à justiça e o papel da Defensoria Pública na efetivação da assistência jurídica gratuita

Este trabalho sobre a assistência jurídica gratuita no tocante ao serviço fornecido pela Defensoria Pública tem a finalidade de analisar o direito material firmado na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a evolução de sua previsão dentro dos textos legais e a atribuição da função de resguardar a garantia desse aces...

A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade no direito brasileiro

A cegueira deliberada é de origem inglesa e foi criada no final do século XIX adotando o sistema Commow Law e se perfaz quando o agente cria conscientemente uma barreira para evitar ter ciência de qualquer característica suspeita sobre a procedência de suas ações ou omissões. Com intuito de compreender os argumentos fáticos e jurídicos ap...

O Superior Tribunal de Justiça e a irrevogabilidade da adoção: uma análise sobre a sua excepcionalidade

Em que pese a expressa previsão legal acerca da irrevogabilidade da adoção, o presente trabalho aborda os entendimentos recentes proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos quais se flexibilizou a regra em prol das especificidades do caso concreto. A avaliação destas hipóteses, perpassa pela análise do conceito contemporâneo de famí...

Responsabilidade civil em incidentes de vazamento de dados

O presente artigo tem como propósito analisar a repercussão dos escândalos envolvendo o vazamento de dados pessoais, em especial de usuários de serviços online, e qual seria o regime de responsabilização das empresas por esses incidentes de segurança no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Com esse propósito, primeiro são...

Aspectos jurídicos da diferenciação ao direito do porte de arma de fogo para as guardas municipais com base no critério adotado pelo Estatuto do Desarmamento

O objetivo do presente artigo é falar sobre a Guarda Municipal, tendo como principal assunto analisar a possibilidade do porte de armas de fogo pelos Guardas Municipais, sendo observado o interesse público e a segurança da sociedade. Além disso, o artigo tende examinar as doutrinas e o ordenamento jurídico, o estudo contribui para que seja ide...

Aspectos da ressocialização do adolescente em conflito com a lei pela aplicabilidade das medidas socioeducativas diante o princípio do melhor interesse

Este estudo objetivou em elucidar os nuances dentre a atuação judicial, visto isso observa-se responsabilização infracional se torna aplicável apenas a indivíduos de doze anos completos a dezoito anos incompletos, conforme denominação dada pelo ECA aos adolescentes, a execução competirá a persona que cometa prática de crime, infração ...

Acumulação de cargos públicos: quando é possível?

Trata-se de um artigo em que o objetivo é informar acerca das situações de acúmulos de cargos públicos, que estão previstas na Constituição Federal da República do Brasil. Ressalta-se que, em regra, o acúmulo de cargos públicos é vedado pelo Ordenamento Jurídico do Brasil, no entanto a finalidade deste artigo é apresentar as possívei...

Análise do histórico do auxílio-doença previdenciário e o impacto trazido pela Lei nº 14.131/21

O presente artigo trata-se de uma abordagem/análise histórica sobre o auxílio-doença Previdenciário e o impacto trazido pela Lei nº 14.131 de 30/03/2021, sendo que tal lei, após ser introduzida no Direito brasileiro, trouxe consigo uma série de nuances, com impactos na vida do trabalhador, pois abrange um assunto sempre polêmico: A Previd...

Judicialização do direito à saúde

O presente artigo propõe elaborar uma breve reflexão sobre a correlação entre a interferência da Judicialização no Direito de Saúde, bem como a importância do Direito Constitucional na preservação dos direitos sociais. Por conseguinte, devido aos fundamentos e princípios presentes no tema será realizado uma análise dentro dos direitos...

Common Law e Civil Law: a utilização dos precedentes em um ordenamento jurídico reflete uma aproximação?

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão comparativa sobre a decisão judicial nas famílias da Common Law e da Civil Law. A partir desse objetivo, o estudo das origens e conceitos foram abordados. Foi dada ênfase às principais características das famílias jurídicas e, posteriormente, às semelhanças e diferenças que apresen...

Responsabilidade civil do Estado em caso de danos causados por obras públicas

Este artigo examina a responsabilidade civil da Administração Pública em casos de danos decorrentes de obras públicas, destacando os fundamentos legais e doutrinários que regem a matéria. Inicialmente, é abordado o contexto da responsabilidade civil do Estado e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, são discutidos o...

Controle de Constitucionalidade: aspectos gerais

O presente artigo tem por objetivo trazer explanações sobre alguns aspectos gerais do Controle de Constitucionalidade no Ordenamento Jurídico brasileiro de uma forma mais simplificada, facilitando seu entendimento, haja vista, que esse tema é de grande complexidade. Para alcançar tal objetivo, foram utilizadas abordagens metodológicas como a ...