14/11/2023 04:34 | Gabriela Gonçalves Evangelista
No presente artigo verifica-se como objetivo principal analisar se o consentimento da vítima interfere ou não na tipificação do tráfico internacional de pessoas. Para que haja um melhor entendimento acerca do assunto, anteriormente será estudado o que abrange este crime e possíveis causas que o ensejam como, por exemplo: o contexto históric...
14/11/2023 04:30 | Matheus Paulo de Andrade
O presente artigo versa sobre o tema “da valoração do afeto, através da indenização por abandono afetivo parental”, sob a ótica jurídica e científica, uma vez que cada vez mais as vítimas de abandono afetivo estão buscando tutela jurisdicional em face do dano que sofreram. A grande problemática é que a prática de valorar o abandono...
Categoria: Direito Processo Penal
14/11/2023 04:24 | Michelle Fernanda Santos de Almeida
O presente estudo almeja verificar a compatibilidade da realização da audiência de custódia por videoconferência com a proteção da dignidade humana a partir da adequada interpretação desse instituto à luz do garantismo penal. Essa medida possui previsão normativa nacional e internacional, as quais o Brasil possui o dever de cumpri-las in...
Categoria: Direito Processo Civil
13/11/2023 04:44 | Geraldo Zimar de Sá Júnior
primando pela primazia do julgamento do mérito, bem assim pela efetividade do processo, a edição do novo Código de Processo Civil, publicizado por meio da Lei n. 13.105/2015, trouxe inúmeras alterações procedimentais no contexto normativo que, até então, regulamentava o exercício do direito de ação, do contraditório e da ampla defesa. ...
Categoria: Direito Constitucional
13/11/2023 04:41 | Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes
O objetivo do presente artigo é aprofundar-se sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica interna, buscando detalhar cada fase de incorporação, seja no plano legislativo ou executivo. Além disso, serão apresentados os variados status que cada tratado poderá obter, conforme o respectivo...
Categoria: Direito Processo Civil
13/11/2023 04:27 | ITALO MENEZES DA SILVA
O presente artigo tem por escopo analisar a tramitação legislativa referente à edição do art. 531, caput, do Código de Processo Civil, regida pela Lei Complementar n. 95/1998. Por fim, o estudo compreende que a referida análise autoriza conclusão segundo a qual o legislador ordinário pretendeu vedar a utilização do procedimento da prisã...
Categoria: Direito Processo Penal
13/11/2023 04:25 | vinicius nunes de paula
Este artigo examina a postura dos Estados Unidos quanto à não admissão de equipes conjuntas de investigação em cooperações jurídicas internacionais, optando apenas por investigações paralelas e troca de informações para fins de inteligência. A análise crítica busca compreender as implicações dessa postura e as possíveis consequên...
13/11/2023 04:21 | JESSICA RENATA GOMES PEREZ
A educação é um meio para que as pessoas compreendam a vida, capacitando-as a desmontar e reconstruir suas atitudes e comportamentos. O Objetivo desta pesquisa é analisar a importância da educação prisional no processo de reintegração de indivíduos que estiveram privados de liberdade. A metodologia adotada envolveu a revisão da literatur...
13/11/2023 04:20 | KAROLYNE COLINO SANTANA
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instrumento da auditoria ambiental de forma ampla, ponderando acerca de seu surgimento e implantação no sistema brasileiro. Além disso, visa discorrer sobre suas modalidades com enfoque nas regras procedimentais que possibilitam sua aplicação e produção efeitos na esfera de proteção e conser...
Categoria: Direito Processo Penal
10/11/2023 04:46 | Matheus Fernandes de Oliveira
O artigo tem como foco a análise da aplicação da retroatividade da lei penal benéfica aos casos anteriores à vigência da lei 13.964/2019, que prevê o acordo de não persecução penal (ANPP). O ANPP surgiu como meio alternativo à persecução penal, sendo um acordo firmado entre o investigado e o Ministério Público. Uma vez que o acordo �...
Categoria: Direito Administrativo
10/11/2023 04:37 | Matheus Henrique Pleutim de Miranda
o desempenho das funções da administração pública de modo célere e eficiente constitui mandamento nuclear do interesse público. A ideia que norteia essa nova concepção de administração pública relaciona-se com os conceitos de eficiência, flexibilização, controle finalístico, contrato de gestão, qualidade e cidadão-cliente. O plane...
Categoria: Direito Processo Civil
10/11/2023 04:25 | Matheus Paulo de Andrade
O presente artigo versa sobre o tema “dos benefícios da justiça restaurativa para aumentar a satisfatividade nas varas de família”, sob a ótica jurídica e científica, uma vez que os processos que tramitam nas Varas de Família possuem caráter sensível, assim o principal intuito é compreender os benefícios garantidos através da adoç�...
Categoria: Direito Processo Civil
10/11/2023 04:17 | LUCIANNE SOLANO DE MACEDO MARTINIANO
Esta monografia trata de um estudo sobre o instituto da tutela de urgência e as modificações trazidas com o Código de Processo Civil de 2015, com enfoque no instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente e suas repercussões no mundo jurídico. Desse modo, esse trabalho tem por objetivo principal a análise dos efeitos causados a...
Categoria: Direito Processo Penal
10/11/2023 04:15 | Erika Alves Mendonça
O presente artigo visa compreender como o trabalho desempenhado nas penitenciárias pelos apenados influem no desenvolvimento regional econômico. O trabalho utiliza a metodologia bibliográfica, com pesquisas em livros, artigos e notícias. Faz-se uma análise sobre o trabalho penitenciário em seus diversos regimes, trazendo discussões como o du...
09/11/2023 04:50 | Augusto César Pires Souza Junior
A partir da análise do regramento estabelecido no plano internacional e, no âmbito interno, iniciado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), o artigo apresenta as principais nuances que norteiam o trabalho infantil para, então, estabelecer os desafios surgidos no mundo moderno. Confrontando-se as hipóteses de trabalho ilícito e proibido, ...
Categoria: Direito Processo Penal
09/11/2023 04:45 | João Paulo de Moura Rosa
O presente artigo tem por escopo analisar a prova testemunhal e demonstrar a sua falibilidade. Apesar de ser o alicerce da justiça criminal brasileira, seja por fatores voluntários ou involuntários, ela é a mais questionável das provas. Será feito um panorama quanto as possíveis críticas e sugestão de algumas soluções. ...
Categoria: Direito Processo Penal
09/11/2023 04:39 | Leandro Lucas Alves Ribeiro
O acordo de não persecução penal é um mecanismo inserido no contexto da Justiça Negocial Criminal, inicialmente regulamentado pela Resolução n° 181/2017 do CNJ, no entanto, ganhou notoriedade com o advento da Lei n° 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), podendo ser definido como um ajuste passível de celebração entre os polos antagônic...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
09/11/2023 04:34 | Amanda Suellen de Oliveira
É de conhecimento público e notório que desde os primórdios da sociedade e sua criação o trabalho escravo sempre esteve presente, exercendo forte influência na formação cultural e social dos povos. O contexto travado pelo povo brasileiro não diverge de tal cenário, de modo que, mesmo com o avanço da globalização, dos meios de trabalho...