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Informativos Temáticos
Direito processual penal. Proibição de agravar a pena em recurso exclusivo da defesa.

Categoria: Direito Processual Penal

22/12/2016 14:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Aplicação da mesma causa de aumento de pena da lei de drogas a mais de um crime

Categoria: Direito Penal

22/12/2016 14:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Aplicação de causa de aumento de pena da lei de drogas acima do patamar mínimo

Categoria: Direito Penal

22/12/2016 14:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Aplicação de causa de aumento de pena da lei de drogas ao crime de associação para o tráfico de drogas com criança ou adolescente

Categoria: Direito Penal

22/12/2016 14:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Aumento de pena-base fundado na confiança da vítima no autor de estelionato

Categoria: Direito Penal

22/12/2016 14:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito da criança e do adolescente. Relativização da regra prevista no art. 49, II, do SINASE

Categoria: Dir. Criança e do Adolescente - ECA

22/12/2016 14:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Herança de bem gravado com cláusula de incomunicabilidade

Categoria: Direito Civil

22/12/2016 14:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Reembolso pelo INPI de despesas judiciais

Categoria: Direito Civil

22/12/2016 14:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Isenção de custas ao INPI

Categoria: Direito Civil

22/12/2016 14:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Honorários sucumbenciais em desfavor do INPI em ação de nulidade de registro de marca

Categoria: Direito Processual Civil

22/12/2016 14:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito constitucional e processual civil. Impossibilidade de relativizar coisa julgada fundada em lei posteriormente declarada não recepcionada pela CF

Categoria: Direito Processual Civil

22/12/2016 14:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Mandado de segurança impetrado por servidor público e regime de pagamento pela fazenda pública

Categoria: Direito Processual Civil

22/12/2016 14:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário. Inclusão de subvenção econômica na base de cálculo do ICMS

Categoria: Direito Tributário

22/12/2016 14:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Monitoramento de e-mail corporativo de servidor público

Categoria: Direito Administrativo

22/12/2016 14:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Posse em cargo público por menor de idade

Categoria: Direito Administrativo

22/12/2016 14:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Aplicação de multa eleitoral e sanção por ato de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

22/12/2016 14:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Inadmissibilidade de acumulação de cargos públicos cujas jornadas somem mais de sessenta horas semanais

Categoria: Direito Administrativo

22/12/2016 14:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Formação exigida em edital de concurso ao cargo de perito dapiloscopista de polícia civil estadual

Categoria: Direito Administrativo

22/12/2016 14:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário. Depósito judicial integral dos tributos devidos e denúncia espontânea

Categoria: Direito Tributário

22/12/2016 14:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Possibilidade de atuação do MP estadual no âmbito do STJ

Categoria: Direito Processual Civil

22/12/2016 14:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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