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Direito civil e processual civil. Legitimidade passiva em ação de cobrança de dívidas condominiais. Recurso repetitivo (Art. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Civil

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Requisitos para a imposição da multa prevista no Art. 475-J do CPC no caso de sentença ilíquida. recurso repetitivo (Art. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Processual Civil

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Contratação temporária de servidor público para atividades de caráter permanente

Categoria: Direito Administrativo

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual penal. Competência para processar e julgar crime cometido a bordo de navio

Categoria: Direito Processual Penal

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo e processual civil. Aplicação da pena de perda da função pública a membro do MP em ação de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Auxílio-reclusão a servidores ocupantes de cargo efetivo

Categoria: Direito Previdenciário

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Seguro de automóvel com cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos - danos corporais

Categoria: Direito Civil

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Seguro de vida em grupo com garantia adicional de invalidez total e permanente por doença

Categoria: Direito Civil

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Ilegitimidade ativa do fiador para pleitear em juízo a revisão do contrato principal

Categoria: Direito Processual Civil

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Eficácia subjetiva da coisa julgada

Categoria: Direito Processual Civil

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Legitimidade para cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais

Categoria: Advocacia em Geral

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Legitimidade para cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais

Categoria: Direito Processual Civil

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Execução de título extrajudicial que contenha cláusula compromissória

Categoria: Direito Processual Civil

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil e processual civil. Termo inicial da prescrição da pretensão de cobrança de honorários ad exitum

Categoria: Direito Processual Civil

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil e processual civil. Termo inicial da prescrição da pretensão de cobrança de honorários ad exitum

Categoria: Advocacia em Geral

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil e processual civil. Impossibilidade de declaração de ofício da usucapião

Categoria: Direito Civil

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Não configuração do crime do Art. 10 da LEI 7.347/1985

Categoria: Direito Penal

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Necessidade de perícia para demonstrar que a mercadoria está imprópria para o consumo em crime contra a relação de consumo

Categoria: Direito Penal

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Prestação de serviço de provedor de acesso à internet por meio de radiofrequência sem autorização da Anatel

Categoria: Direito Penal

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Inaplicabilidade do princípio da insignificância ao delito previsto no Art. 183 da Lei 9.472/1997

Categoria: Direito Penal

07/07/2015 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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