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Direito processual civil e processual penal. Prazo para oposição de embargos de declaração contra acórdão que analisa astreintes impostas por juízo criminal

Categoria: Direito Processual Penal

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Limite temporal para aplicação do reajuste salarial de 3,17% concedido a servidores públicos do magistério superior. Recurso repetitivo (Art. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Administrativo

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Prazo prescricional para cobrança ou complementação de valor do seguro DPVAT. Recurso repetitivo (Art. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Civil

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Instrução da petição inicial da ação monitória. Recurso repetitivo (Art. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Processual Civil

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito constitucional e penal. Inconstitucionalidade do preceito secundário do Art. 273, § 1º-B, V, do CP

Categoria: Direito Penal

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Execução imediata de penalidade imposta em PAD

Categoria: Direito Administrativo

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Juizado especial da fazenda pública e requisitos para admissibilidade de reclamação e de pedido de uniformização de jurisprudência

Categoria: Direito Processual Civil

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito da criança e do adolescente e processual civil. Relação de prejudicialidade externa entre ação fundada na Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças e ação de guarda e de regulamentação de visitas

Categoria: Dir. Criança e do Adolescente - ECA

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual penal. Competência para apreciar pedido de quebra de sigilo telefônico em apuração de crime de uso de artefato incendiário contra edifício-sede da Justiça Militar da União

Categoria: Direito Processual Penal

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário. Aquisição de veículo com isenção de IPI por pessoa com necessidades especiais que teve o seu veículo roubado

Categoria: Direito Tributário

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Acumulação de aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

Categoria: Direito Administrativo

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil e tributário. Oferecimento de seguro garantia em execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil e do consumidor. Dever de utilização do sistema braille por instituições financeiras

Categoria: Direito do Consumidor

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Dever de retransmissão por televisão a cabo da programação e sinal gerados por emissora local

Categoria: Direito Civil

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil e processual civil. Penhora de quotas sociais na parte relativa à meação

Categoria: Direito Comercial/Empresarial

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Possibilidade de absolutamente incapaz sofrer dano moral

Categoria: Direito Civil

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito do consumidor. Responsabilidade civil da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por assalto ocorrido no interior de banco postal

Categoria: Direito do Consumidor

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito empresarial. Aval em cédulas de crédito rural

Categoria: Direito Comercial/Empresarial

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Hipótese de conexão entre processo de conhecimento e de execução

Categoria: Direito Processual Civil

05/06/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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