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Inadimplemento de pena de multa e progressão de regime - 1 a 3

Categoria: Direito Processual Penal

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Policiais temporários e princípio do concurso público - 5 a 7

Categoria: Direito Administrativo

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

PSV: provimento de cargo público e exigência de concurso público (Enunciado 43 da Súmula Vinculante)

Categoria: Direito Administrativo

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

PSV: exame psicotécnico e concurso público (Enunciado 44 da Súmula Vinculante)

Categoria: Direito Administrativo

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

PSV: tribunal do júri e foro por prerrogativa de função (Enunciado 45 da Súmula Vinculante)

Categoria: Direito Processual Penal

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Art. 27 da Lei 9.868/1999 e suspensão de julgamento - 4

Categoria: Direito Constitucional

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

PSV: crimes de responsabilidade e competência legislativa (Enunciado 46 da Súmula Vinculante)

Categoria: Direito Constitucional

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

PSV: imunidade tributária e instituições de assistência social

Categoria: Direito Tributário

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

ADI e "softwares" abertos - 3 e 4

Categoria: Direito Administrativo

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

ADI e submissão de membros da Administração Pública ao Poder Legislativo - 2

Categoria: Direito Constitucional

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Subsídio vitalício a ex-governador - 3

Categoria: Direito Administrativo

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Arquivamento de inquérito e requerimento do PGR

Categoria: Direito Processual Penal

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TCU: anulação de acordo extrajudicial e tomada de contas especial

Categoria: Direito Administrativo

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Inquérito e compartilhamento de provas

Categoria: Direito Processual Penal

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Extradição e prescrição da pretensão punitiva

Categoria: Direito Internacional

30/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunal do júri: leitura de peça em plenário e nulidade

Categoria: Direito Processual Penal

30/05/2015 05:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Policiais temporários e princípio do concurso público - 1 a 4

Categoria: Direito Administrativo

30/05/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Contrato nulo e direito ao FGTS - 1 e 2

Categoria: Direito Trabalho

30/05/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Terras devolutas e transferência de domínio a particulares

Categoria: Direito Administrativo

30/05/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Embargos de declaração e modulação de efeitos

Categoria: Direito Processual Civil

30/05/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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