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Informativos Temáticos
Direito processual civil. Inexigibilidade de recolhimento de custas em embargos à monitória

Categoria: Direito Processual Civil

29/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Legitimidade para cobrança de aluguéis vencidos em data anterior à da alienação do imóvel

Categoria: Direito Processual Civil

29/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Direito a alimentos pelo rompimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo

Categoria: Direito Civil

29/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual penal. Legitimidade do MP para promover medida que garanta o pagamento de multa penal

Categoria: Direito Processual Penal

29/05/2015 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário. Impossibilidade de incidir IPI na importação de veículo para uso próprio. Recurso repetitivo (Art. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Tributário

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Eficácia da concessão de assistência judiciária gratuita

Categoria: Direito Processual Civil

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Impossibilidade de prorrogação do termo inicial de prazo recursal diante de encerramento prematuro do expediente forense

Categoria: Direito Processual Civil

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Utilização de GRU simples para o preparo de recurso especial

Categoria: Direito Processual Civil

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Impossibilidade de condenação de ressarcimento ao erário fundada em lesão presumida

Categoria: Direito Administrativo

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva de profissional liberal por infração ético-profissional

Categoria: Direito Administrativo

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Incompetência do INMETRO para fiscalizar balanças gratuitamente disponibilizadas por farmácias

Categoria: Direito Administrativo

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Ilegalidade da cobrança de tarifa de água realizada por estimativa de consumo

Categoria: Direito Tributário

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo e previdenciário. Aposentadoria de servidor público com doença não prevista no art. 186 da lei 8.112/1990

Categoria: Direito Previdenciário

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito previdenciário e processual civil. Caráter personalíssimo do direito à desaposentação

Categoria: Direito Previdenciário

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Definição de propósito de constituir família para efeito de reconhecimento de união estável

Categoria: Direito Civil

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Prazo prescricional para cobrança de sobre-estadia de contêiner

Categoria: Direito Civil

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Valor da prestação alimentar em face de constituição de nova unidade familiar pelo alimentante

Categoria: Direito Civil

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Pensão alimentícia devida a ex-cônjuge e fixação, ou não, de termo final

Categoria: Direito Civil

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Prescrição da pretensão de cobrança, entre advogados, de honorários advocatícios

Categoria: Direito Civil

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Direito de propriedade de subsolo

Categoria: Direito Civil

28/05/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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