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"Amicus curiae": recorribilidade e legitimidade

Categoria: Direito Constitucional

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Usucapião de imóvel urbano e norma municipal de parcelamento do solo - 1 e 2

Categoria: Direito Civil

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Inquéritos e ações penais em andamento e maus antecedentes - 4 e 5

Categoria: Direito Penal

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

EC 41/2003: pensão por óbito posterior à norma e direito à equiparação

Categoria: Direito Previdenciário

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Quebra de sigilo bancário e unilateralidade em inquérito policial - 2

Categoria: Direito Processual Penal

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Irregularidades em prestação de contas e configuração típica - 1 e 2

Categoria: Direito Processual Penal

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

CPM: circunstâncias judiciais e dosimetria da pena

Categoria: Direito Penal e Processo Penal Militar

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Porte de drogas para consumo próprio e medida socioeducativa de internação - 1 e 2

Categoria: Dir. Criança e do Adolescente - ECA

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

PPE: terrorismo e dupla tipicidade

Categoria: Direito Internacional

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Busca e apreensão e autorização judicial - 3

Categoria: Direito Processual Penal

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Medida cautelar de afastamento de cargo público e cabimento de "habeas corpus" - 3

Categoria: Direito Processual Penal

17/02/2015 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Prorrogação do termo final do prazo para ajuizamento da ação rescisória. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Processual Civil

17/02/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito previdenciário e processual civil. Prévio requerimento administrativo para obtenção de benefício previdenciário. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Previdenciário

17/02/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil e tributário. Dispensabilidade da indicação do CPF e/ou RG do devedor (pessoa física) nas ações de execução fiscal. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Tributário

17/02/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil e tributário. Dispensabilidade da indicação do CNPJ do devedor (pessoa jurídica) nas ações de execução fiscal. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Tributário

17/02/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário. Correção monetária do valor do IR incidente sobre verbas recebidas acumuladamente em ação trabalhista. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Tributário

17/02/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Requisitos para configuração do interesse de agir nas ações cautelares de exibição de documentos bancários. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ)

Categoria: Direito Processual Civil

17/02/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Publicação de intimação com erro na grafia do sobrenome do advogado

Categoria: Direito Processual Civil

17/02/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Necessidade de nova intimação na hipótese de adiamento de julgamento de processo incluído em pauta

Categoria: Direito Processual Civil

17/02/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário. Fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira

Categoria: Direito Tributário

17/02/2015 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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