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Direito processual penal. Restituição de coisa apreendida e recurso de terceiro prejudicado

Categoria: Direito Processual Penal

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal e processual penal. Questão prejudicial externa e crime de descaminho

Categoria: Direito Penal

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Requisitos para reconhecimento da fraude à execução. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008 do STJ)

Categoria: Direito Processual Civil

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Limites de atuação do profissional de educação física. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008 do STJ)

Categoria: Direito Administrativo

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito constitucional e administrativo. Acesso a informações de cartão corporativo do governo federal

Categoria: Direito Constitucional

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário. Requisitos para a medida de indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-a do CTN). Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008 do STJ)

Categoria: Direito Tributário

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Penhorabilidade do bem de família pertencente a fiador. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008 do STJ)

Categoria: Direito Processual Civil

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no plano Collor II. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008 do STJ)

Categoria: Direito Processual Civil

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito previdenciário. Benefício especial de renda certa. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008 do STJ)

Categoria: Direito Previdenciário

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Impossibilidade de fixação, ex officio, de indenização por danos sociais em ação individual. Recurso repetitivo (ART. 543-C do CPC e RES. 8/2008 do STJ)

Categoria: Direito Processual Civil

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o de cargo de fiscalização

Categoria: Advocacia em Geral

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito previdenciário. Flexibilização do critério baixa renda para a concessão de auxílio-reclusão

Categoria: Direito Previdenciário

17/01/2015 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito do consumidor. Legalidade do Sistema Credit Scoring. Recurso repetitivo (art. 543-C do CPC e RES. 8/2008 do STJ)

Categoria: Direito do Consumidor

17/01/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito empresarial e processual civil. Incompetência do juízo universal para julgar ação de despejo movida contra sociedade empresária em recuperação judicial

Categoria: Direito Comercial/Empresarial

17/01/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Parâmetro para aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho

Categoria: Direito Penal

17/01/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Agregação de militar que participa de curso de formação

Categoria: Direito Administrativo

17/01/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Submissão da Fazenda Pública à necessidade de depósito prévio prescrita pelo § 2º do art. 557 do CPC

Categoria: Direito Processual Civil

17/01/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo e civil. Inexistência de direito a indenização pelas acessões e de retenção pelas benfeitorias em bem público irregularmente ocupado

Categoria: Direito Administrativo

17/01/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário. ICMS e imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos

Categoria: Direito Tributário

17/01/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Hipótese de não cabimento de embargos infringentes

Categoria: Direito Processual Civil

17/01/2015 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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