Ausência de apresentação de contrarrazões e honorários recursais

Ausência de apresentação de contrarrazões e honorários recursais ......

'Habeas corpus' impetrado contra decisão de ministro do STF

‘Habeas corpus’ impetrado contra decisão de ministro do STF ......

Tráfico de drogas e confisco de bens

Tráfico de drogas e confisco de bens ......

Crime de divulgação de informação falsa sobre instituição financeira e imunidade parlamentar

Crime de divulgação de informação falsa sobre instituição financeira e imunidade parlamentar ......

Reclamação, preso advogado e execução provisória da pena

Reclamação, preso advogado e execução provisória da pena ......

Reclamação e índice de correção de débitos trabalhistas

Reclamação e índice de correção de débitos trabalhistas   ......

Prisão preventiva decretada. Substituição por prisão domiciliar. Medida cautelar imposta. Proibição de contato com os demais réus. Facultada comunicação com as irmãs/corrés. Incomunicabilidade com o seu genitor/corréu. Motivação inidônea

PROCESSO HC 380.734-MS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, por unanimidade......

Ação penal. Trancamento. Crime de desabamento ou desmoronamento (art. 256 do Código Penal). Atipicidade. Ausência de nexo causal e de elemento subjetivo. Nexo material ou jurídico não evidenciado. Omissão imprópria descaracterizada

PROCESSO RHC 80.142-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, por unanimidade......

Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Existência e previsão expressa de remuneração ad exitum. Causídico que renunciou aos poderes antes do encerramento das demandas relacionadas aos serviços contratados

PROCESSO REsp 1.337.749-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimid......

Litigância de má-fé. Dano processual. Desnecessidade de demonstração para aplicação da multa a que alude o art. 18 do CPC/1973

PROCESSO REsp 1.628.065-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. p/acórd&atil......

Intimação eletrônica precedida de intimação no DJe. Contagem de prazo

PROCESSO AgInt no AREsp 903.091-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por ......

Falência. DL 7.661/1945. Extinção das obrigações do falido. Decurso do prazo de cinco anos. Prova da quitação de tributos. Desnecessidade.

PROCESSO REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julga......

Contrato de representação comercial. Zona de Atuação. Exclusividade

PROCESSO REsp 1.634.077-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julga......

Contrato de venda a crédito de bem móvel. Cláusula de reserva de domínio. Mora do comprador. Comprovação. Notificação extrajudicial. Possibilidade

PROCESSO REsp 1.629.000-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julga......

Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental. Recebimento de Benefício Assistencial

PROCESSO REsp 1.642.323-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julga......

Promotor de Justiça. Ação civil para a perda do cargo. Prática de crime. Prazo prescricional. Termo a quo. Trânsito em julgado para a acusação da decisão proferida no feito criminal

PROCESSO REsp 1.535.222-MA, Rel. Min. Og Fernandes, por unanimidade, julgad......

ICMS. Fornecimento de energia elétrica. Base de cálculo. Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

PROCESSO REsp 1.163.020-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, por maioria, julgado ......

Fornecimento de medicação gratuita. Dever do Estado. Direito fundamental à vida e à saúde

PROCESSO AgRg no RMS 26.647-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, por ......

Ciência inequívoca da penhora "on-line". Termo a quo para impugnação

PROCESSO EREsp 1.415.522-ES, Rel. Min. Felix Fischer, por unanimidade, julgado em 29/3/2017, DJe 5/4/2017.......

Previdência complementar fechada. Regime financeiro de capitalização

PROCESSO REsp 1.564.070-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Se&c......