Manutenção em plano de assistência à saúde. Contribuição com valores diferenciados para empregados e ex-empregados demitidos sem justa causa

PROCESSO REsp 1.539.815-DF, R......

Cessão de direitos autorais. Necessidade de averbação do contrato de cessão à margem do registro para valer contra terceiros

PROCESSO REsp 1.500.635-RJ, R......

Impossibilidade de ferroviário aposentado (RFFSA) receber como complementação de aposentadoria adicional de periculosidade

PROCESSO REsp 1.643.409-RJ, R......

INPI. Contrato de transferência de tecnologia. Averbação. Alteração de Cláusula por parte da autarquia

PROCESSO REsp 1.200.528-RJ, R......

Adaptação do transporte coletivo. Acessibilidade. Lei n. 10.048/2000.

PROCESSO REsp 1.292.875-PR, R......

Competência. Pedido de declaração de autoria de obra intelectual cumulado com pedido de indenização por seu uso indevido

PROCESSO REsp 1.138.522-SP, R......

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo com alienação

SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO ......

Contrato de mútuo. Revisão de contrato. Juros Capitalizados. Cobrança

RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO ......

Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. Alegação de parcialidade do árbitro. Decisão da Justiça Americana sobre o tema. Vinculação do Superior Tribunal de Justiça. Não ocorrência. Ofensa à ordem pública nacional.

Recebimento da denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Tramitação em tribunal superior e intimação de defensoria pública estadual

Crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação e viabilidade da denúncia - 2

Defesa prévia e prerrogativa de foro - 2

Incidência do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.

Componentes eletrônicos que acompanham livro e imunidade tributária - 5

Guerra fiscal e modulação de efeitos

Guerra fiscal e modulação de efeitos O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar, com efeitos “ex nunc”, a inconstit......

Bolsas de estudo e dedução do ICMS

Bolsas de estudo e dedução do ICMS   O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 11......

Direito penal tributário. Delito consistente em deixar de atender à determinação de autoridade fiscal

PROCESSO REsp 1.630.109-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, por unanimidade, julgado em 14/2/2017, DJe 22/2/2017.......

Extorsão mediante mal espiritual. Ineficácia da ameaça não configurada

PROCESSO REsp 1.299.021-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, por unanimidade, julgado em 14/2/2017, DJe 23/2/2017.......

Seguro DPVAT. Invalidez permanente. Indenização. Morte posterior do segurado desvinculada do acidente de trânsito

PROCESSO REsp 1.185.907-CE, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 14/2/2017, DJe 21/2/2017.......