Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de custas processuais

PROCESSO REsp 1.558.185-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 2/2/2017, DJe 16/2/2017.......

Recuperação Judicial. Conflito de competência. Juizado Especial Cível. Execução movida contra a recuperanda. Prática de atos de constrição patrimonial

PROCESSO REsp 1.630.702-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 2/02/2017, DJe 10/02/2017.......

Troca de mercadoria. Prazo em benefício do consumidor

PROCESSO REsp 1.459.555-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 14/2/2017, DJe 20/2/2017.......

Inquérito e compartilhamento de peças

Licença-prêmio e interesse da magistratura

Instauração de investigação criminal e determinação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima

Latrocínio: pluralidade de vítimas fatais e concurso formal - 2

Redução da base de cálculo do ICMS e estorno de créditos

Crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação e viabilidade da denúncia

Condenação em segundo grau e execução da pena

Entidades beneficentes de assistência social e imunidade - 8

Imunidade tributária e contribuinte de fato

Contribuição para o PIS e não cumulatividade

Processamento de governador: autorização prévia da assembleia legislativa e suspensão de funções - 2

Entidades beneficentes de assistência social e imunidade - 7

Valor Adicionado Fiscal: forma de cálculo e questão infraconstitucional

Monitoramento eletrônico mediante uso de tornozeleira. Pedido de retirada do equipamento por desnecessidade. Indeferimento pelo juízo das execuções sem fundamento concreto

Posse e porte ilegal de armas de fogo e munições de uso permitido

Crime ambiental. Conflito aparente de normas. Arts. 48 e 64 da Lei n. 9.605/1998. Consunção. Absorvido o crime meio de destruir floresta e o pós-fato impunível de impedir sua regeneração

Condenação em segunda instância. Execução provisória da pena