Dissolução de sociedade conjugal. Partilha de bens. Depósito bancário fora do país

Cadastro de devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço incorreto do devedor

Contrato de plano de saúde coletivo. Trabalhador demitido sem justa causa. Relação empregatícia firmada após concessão de aposentadoria

Manutenção de plano de saúde coletivo. Trabalhador demitido sem justa causa. Relação empregatícia firmada após concessão de aposentadoria

Tarifa de liquidação antecipada de operações de crédito. Legalidade limitada

Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidades. Art. 8º da Lei n. 12.514/11

Desinfluência da inadimplência do consumidor final para caracterização do fato gerador do ICMS-comunicação

Retenção de honorários advocatícios contratuais sobre a diferença de valores de repasse ao FUNDEF

Conflito negativo de competência. Justiça Federal X Justiça Estadual

Direito autoral. Internet. Disponibilização de obras musicais. Tecnologia streaming. Simulcasting e webcasting. Execução pública

Mandado de Segurança. Portaria Interministerial. Ato administrativo complexo

Foro por prerrogativa de função e desmembramento de inquérito

Defesa prévia e prerrogativa de foro

Cooperação jurídica internacional e oitiva de extraditando

Crime de tráfico de drogas. Situação de flagrância. Extração de provas advindas de troca de mensagens por aparelho de telefone celular. Ausência de autorização judicial. Desconsideração das provas obtidas

Direito processual civil e do trabalho. competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários

Direito tributário. Cabimento da execução regressiva proposta pela ELETROBRÁS contra a UNIÃO

Inquérito e acesso às provas

Inquérito e acesso às provas ......

Ministério Público Militar e ausência de contrarrazões

Ministério Público Militar e ausência de contrarrazões ......

Sociedade de economia mista e regime de precatório

Sociedade de economia mista e regime de precatório ......