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Jurisprudências
TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Apreensão de carteira nacional de habilitação por suposta infringência ao Código de Trânsito Brasileiro

Categoria: Ementas

08/12/2010 16:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Prova pré-constituída suficiente. Trânsito de veículo fora dos limites da Amazônia Ocidental. Descumprimento da obrigação

Categoria: Ementas

08/12/2010 16:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Agravo de instrumento. Preliminares de ausência de peça indispensável, de preclusão lógica e de falta de interesse recursal rejeitadas. Levantamento de depósito efetivado para suspender a exigibilidade de tributo

Categoria: Ementas

08/12/2010 16:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Contribuições para Sesc e Senac. Decretos-Leis 8.621/46 e 9.853/46. Empresas

Categoria: Ementas

08/12/2010 16:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processo Penal. Tráfico de drogas. Guarda de moeda falsa. Deficiência da denúncia. Inexistência. Violação ao art. 5º, XI, da CF/1988. Inocorrência. Testemunhos exclusivamente de policiais. Possibilidade

Categoria: Ementas

08/12/2010 16:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Sistema Financeiro da Habitação. Ação ordinária. Prestações vencidas. Depósito. Parcelamento

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário. Mandado de segurança. Dupla aposentadoria. Cumulação lícita de dois cargos públicos da área de saúde. Enquadramento como agente administrativo

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário. Suspensão de auxílio-doença ao fundamento de possível cura via futura intervenção cirúrgica: impossibilidade

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Embargos à execução fiscal parcialmente procedentes. Aplicação retroativa da Lei 9.430/96. Redução da multa de 30% para 20%. Possibilidade

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Danos ao patrimônio histórico. Ação declaratória incidental. Processamen­to nos mesmos autos. Despacho saneador que rejeita liminarmente a ação declaratória incidental e rejeita produção de provas

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Embargos à execução fiscal. Cobrança relativa a IPTU e taxas de iluminação pública e de serviços. Município. Imunidade. Reconhecimento. Custas

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processo Penal. Apelação criminal. Contrabando e descaminho. Alegação de nulida­de processual por inércia da defesa. Maus antecedentes. Reincidência. Dupla valoração

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional. Processual Civil. Ação popular. Plantação de canteiro com o símbolo de partido político na residência oficial do presidente da República

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil. Contrato de locação de serviços. Prazo indeterminado. Previsão de rescisão por iniciativa de qualquer das partes, mediante notificação prévia. Previsão, ademais, de que em caso de rescisão pelo locador seria por este devida importância

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Servidor público. Sindicância. Término do prazo para conclu­são dos trabalhos. Arquivamento. Desarquivamento. Instauração de processo administrativo disciplinar. Preclusão administrativa. Inexistência. Liberdade de expressão

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Participação de servidor em programa de treinamento. Se­gunda etapa de concurso público. Pagamento de diárias.incabível

Categoria: Ementas

08/12/2010 15:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 523. Tributário. Cota de contribuição sobre exportação de café. Súmula 343 do STF. Inaplicabilidade. Status constitucional da matéria controvertida. Preliminar de inépcia afastada. DL 2.295/86

Categoria: Ementas

08/12/2010 14:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 523. Penal e Processual Penal. Art. 239 da Lei 8.069/90. Tráfico internacional. Auxiliar o envio de criança ao exterior. Quantum penalógico reduzido

Categoria: Ementas

08/12/2010 14:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 523. Processual Penal. Recurso de habeas corpus. Prisão disciplinar militar. Controle judicial. Possibilidade

Categoria: Ementas

08/12/2010 14:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 523. Processual Civil. Conflito negativo de competência. Execução fiscal. Devedor domiciliado em comarca. CF, art. 109, § 3º. Competência relativa. Declinação ex officio. CPC, art. 112. Súmulas 15 do TRF-2ª Região e 33 do STJ

Categoria: Ementas

08/12/2010 14:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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