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Jurisprudências
TRF1 - Ementário 523. Administrativo. Licitação. Caixa Econômica Federal. Comercialização de loterias federais. Inobservância, por parte de licitante, de disposições do edital. Desclassificação

Categoria: Ementas

07/12/2010 18:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 523. Administrativo. Ensino superior. Greve. Adaptação de calendário. Turmas concluintes. Trata­mento não-isonômico. Autonomia didático-científica

Categoria: Ementas

07/12/2010 17:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 522. Tributário. Execução fiscal. Presunção de certeza e liquidez da CDA. Desnecessidade de comprovação do direito de defesa administrativa. Indícios de irregularidades no procedimento fiscal

Categoria: Ementas

07/12/2010 17:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 522. Tributário. Processual. Levantamento de depósitos antes do trânsito em julgado da sentença. Impossibilidade

Categoria: Ementas

07/12/2010 17:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 522. Tributário. Cofins. Isenção (art. 6º, II, da LC 70/91). Revogação (Lei 9.430/96). Súmula 276 do STJ. Prestadora de serviços médicos: quadro social composto também por engenheiro. Embargos infringentes providos

Categoria: Ementas

07/12/2010 17:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 522. Previdenciário. Incidente de revisão da Súmula 21. Período de eficácia da Súmula 260 do extinto TFR. Minoração. Edição do Decreto 2.335, de 12 de junho de 1987. Determinação de atualização do salário mínimo e revisão de provento

Categoria: Ementas

07/12/2010 16:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 522. Constitucional e Administrativo. rocesso administrativo. Observância dos princípios cons­titucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Dever de lealdade do servidor

Categoria: Ementas

07/12/2010 16:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 522. Administrativo. ervidor público. Transposição. Analistas de Finanças e Controle. Tempo de serviço em cargo de nível médio. Inadmissibilidade

Categoria: Ementas

07/12/2010 16:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 522. Administrativo. Servidor público. Juiz classista. Licença médica não formalizada. Incapaci­dade. Óbito. Pensão com vencimentos proporcionais. Sucumbência recíproca

Categoria: Ementas

07/12/2010 16:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 522. Direito Administrativo. Mandado de segurança. Ensino superior. Transferência de dependente de militar removido ex officio. Instituição de origem. Congeneridade

Categoria: Ementas

07/12/2010 16:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Direito processual e civil. Sucessões. Recurso especial. Disposição testamentária de última vontade. Substituição fideicomissária. Morte do fideicomissário. Caducidade do fideicomisso. Obediência aos critérios da sucessão legal

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/12/2010 20:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Família. Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge que não confunde com erro essencial sobre a pessoa

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/12/2010 20:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Administrativo. Servidor público. Vencimentos pagos com atraso. Juros de mora e correção monetária

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/12/2010 20:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação reinvindicatória. Lote reinvindicando devidamente individuado. dominio da autoria verificada por meio de escritura pública de compra e venda

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/12/2010 20:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 521. Tributário. Registro de alteração contratual. Indeferimento. Existência de débito fiscal. Exigência de prova de quitação fiscal. Ilegalidade

Categoria: Ementas

05/12/2010 20:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 521. Tributário. Agravo de instrumento. PIS/Cofins. Isenção para venda de insumos e produtos industrializados realizada na Zona Franca de Manaus. Lei com data retroativa

Categoria: Ementas

05/12/2010 20:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 521. Tributário. Imposto de Renda. Contribuição previdenciária. Natureza de parcela indenizató¬ria. 1/3 de férias gozadas. Possibilidade de incidência

Categoria: Ementas

05/12/2010 20:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 521. Processo Civil. Agravo de instrumento. Exceção de suspeição de perito. Perito designado que presta consultoria em recursos administrativos que fazem a impugnação dos temas discutidos na lide

Categoria: Ementas

05/12/2010 20:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 521.Processual Civil. Sentença concessiva de segurança. Caráter auto-executório. Apelação recebida no efeito meramente devolutivo. Suposta inovação ilegal no estado de fato da causa

Categoria: Ementas

05/12/2010 20:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 521. Administrativo. Processual Civil. Desapropriação. Indenização paga a maior. Execução da restituição nos autos da desapropriação.

Categoria: Ementas

05/12/2010 20:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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