Recurso de Revista em Face de Decisão de Condenação por Horas Suplementares

Insurgência fundamentada em divergência jurisprudencial e no restabelecimento da sentença de 1º grau pela improcedência da ação trabalhista....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar em Face do INSS

Impetração para concessão imediata de benefício previdenciário por incapacidade, diante da violação de direito líquido e certo e da urgência da situação apresentada....

Pedido de Acompanhamento Psicosocial para Reeducando em Execução Penal

Requerimento fundamentado na Lei de Execução Penal e no laudo da Equipe de Observação Criminológica para garantir assistência adequada e progressão no regime carcerário....

Pedido de Juntada de Procuração e Continuidade da Ação Penal

Requerimento em atendimento ao despacho judicial para regularização da representação processual e prosseguimento do feito....

Sentença de Encerramento de Falência

Conclusão do Processo de Falência de Açougue Cândido José Ltda. por Ausência de Ativo para Saldar o Passivo, com Determinações e Comunicações Finais....

Ação de Imissão de Posse

Pedido de Posse de Bens Móveis Adquiridos e Quitados por Operação de Leasing, com Pedido Liminar de Entrega Imediata Face à Omissão e Conduta Irregular da Requerida....

Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação

Propositura com Base no Novo CPC e na Lei do Inquilinato para Garantir o Cumprimento de Obrigações Contratuais e Prevenir Litígios em Relação ao Pagamento de Aluguéis e Encargos Locatícios....

Ação Cautelar de Suspensão de Inscrição Indevida em Órgãos de Proteção ao Crédito

Pedido de Exibição de Documentos e Anulação de Protesto com Fundamentação no Direito do Consumidor e na Abusividade de Cobranças Contratuais...

Contra-razões ao Recurso Ordinário

Defesa da manutenção da sentença de 1º grau em reclamação trabalhista, com impugnação fundamentada à alegação de justa causa e reafirmação da conduta lícita do Reclamante....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Impugnação de ato administrativo que exige depósito prévio para acesso à instância recursal, com fundamento na violação ao direito constitucional de ampla defesa e contraditório....

Pedido de Juntada de Procuração e Abertura de Prazo para Defesa Preliminar

Instrumento de Defesa Processual nos Termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal...

Falência Decretada por Inadimplência de Obrigações Comerciais

Juízo da 5ª Vara de Falências determina a falência da empresa XXX Publicidade Ltda., nomeia síndico e fixa prazo para credores apresentarem documentos comprobatórios dos créditos....

Falta de Diligência Profissional Inviabiliza Cobrança de Honorários Advocatícios

Decisão judicial reconhece negligência de advogado ao não comunicar mudança de endereço a cliente, resultando em improcedência da ação de cobrança de honorários....

Ação Ordinária de Revisão Contratual e Restituição de Valores Pagos Indevidamente

Requerente pleiteia a revisão de débitos decorrentes de contratos com incidência de juros sobre juros, bem como a devolução de valores pagos em excesso, com base no Código de Defesa do Consumidor e no artigo 10002 da Constituição Federal....

Apelação Cível – Cobrança de Cotas Condominiais – Nulidade da Sentença e Pleito de Assistência Judiciária Gratuita

Recurso interposto contra decisão de primeiro grau que desconsidera princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, requerendo a nulidade da sentença e a concessão de parcelamento do débito em virtude da condição financeira do apelante. ...

Recurso Ordinário Trabalhista

Apelo contra decisão de 1º grau que desconsiderou falta grave do Reclamante e condenou a Reclamada ao pagamento de verbas trabalhistas....

Justificação Administrativa para Comprovação de Atividade Rural

Pedido de Reconhecimento de Período de Trabalho Rural para Aposentadoria por Tempo de Contribuição junto ao INSS....

Requerimento de Desaforamento de Julgamento

Pedido de Transferência do Processo-Crime nº _____ para Garantia da Imparcialidade e da Segurança Jurídica nos Termos do Art. 424 do Código de Processo Penal....

Pedido de Juntada de Procuração nos Autos

Requerimento de Abertura de Prazo para Apresentação de Defesa Preliminar nos Termos do Art. 396 do CPP....

Sentença de Extinção de Obrigações do Falido

Reconhecimento do Decurso de Prazo Quinquenal e Ausência de Sanção Penal com Base no Decreto-Lei nº 7.661/45....