Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execução Trabalhista

Requerimento de Redirecionamento da Execução aos Sócios Diante da Inadimplência e Insolvência da Empresa Executada...

Ação Sumária de Acidente do Trabalho

Reconhecimento de Incapacidade Decorrente de Doença Ocupacional e Concessão de Benefício Previdenciário...

Mandado de Prisão Preventiva

Determinação Judicial de Captura e Recolhimento do Acusado por Fundamento no Artigo ______ do Código Penal...

Cota Introdutória à Denúncia com Manifestação sobre Suspensão Condicional do Processo

Indiciada Não Preenche Requisitos Legais do Art. 89 da Lei n. 9.099/95 em Razão de Continuidade Delitiva...

Contestação em Ação de Rescisão Contratual com Preliminar de Ilegitimidade Passiva

Negócio Não Formalizado por Discordância de Preço e Inexistência de Vínculo Direto com os Requerentes...

Embargos Monitórios Com Pedido de Suspensão da Eficácia do Mandado Executivo

Impugnação Fundada em Fato Extintivo, Modificativo ou Impeditivo da Obrigação Alegada na Ação Monitória...

Requisição de Prosseguimento do Feito Com Remessa dos Autos Para Perícia

Após Improvimento do Agravo de Instrumento no Processo nº 2016.XX1.118165-8 da 80ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ...

Medida Cautelar Inominada Para Suspensão de Inscrição Indevida no Cadin

Empresa Nacional Impedida de Operar por Restrição Cadastral Indevida Decorrente de Débito Judicialmente Contestado...

Manifestação Sobre Sucessão Empresarial No Âmbito Da Reclamatória Trabalhista

Requerimento De Diligência À Junta Comercial Para Esclarecimento De Vínculo Sucessório Entre Empresas Envolvidas No Polo Passivo...

Ação Sumária de Acidente do Trabalho por Doença Ocupacional Decorrente de Exposição a Agentes Nocivos

Reconhecimento de Nexo Técnico e Concessão de Benefício Previdenciário em Face de Perda Auditiva Neurossensorial Adquirida no Exercício Laboral...

Correição Parcial Interposta Pelo Ministério Público

Insurgência Contra Despacho Judicial Que Indeferiu Pedido De Diligências Essenciais No Inquérito Policial Relativo Ao Crime De Estelionato...

Ação de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Fundamentada no Inadimplemento Contratual Relativo À Aquisição de Lote Urbano Mediante Contrato Particular...

Ação Monitória por Inadimplemento Contratual em Fornecimento de Merenda Escolar

Cobrança de Valores Devidos Pelo Município de ________ em Razão de Contrato Administrativo de Licitação...

Pedido de Alienação Antecipada de Bem Penhorado em Ação de Execução

Fundamentado no Risco de Deterioração e Depreciação do Veículo Constrito, nos Termos do Art. 670, I, do CPC...

Medida Cautelar Inominada para Fixação do Valor das Prestações com Base na Equivalência Salarial

Revisão De Prestações Contratuais No Financiamento Imobiliário Pelo SFH Em Razão De Acréscimos Substanciais Nos Valores...

Requisição de Busca e Apreensão em Ação Trabalhista

Com Fundamentação nos Arts. 839 a 843 do CPC para Garantir a Efetividade da Prova Pericial Deferida...

Inquérito Judicial Para Apuração de Falta Grave

Abandono de Emprego Por Empregado Estável Com Ausência Injustificada e Reiterada...

Contrarrazões à Apelação Criminal Interposta Pela Defesa

Manutenção da Sentença Condenatória Por Roubo Qualificado e Restrição De Liberdade das Vítimas...

Homologação de Remissão Concedida Pelo Ministério Público

Aplicação de Medida Socioeducativa nos Termos do Artigo 181, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Ação Rescisória Contratual Com Pedido de Restituição de Valores e Indenização por Descumprimento de Obrigação

Fundamentada em Vício no Cumprimento do Contrato e Irregularidades na Prestação do Serviço, com Base no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil...